Como o mercado já tinha projetado desde os tempos de Campos Neto na presidência do Banco Central (BC), no final de 2024, nesta semana a taxa básica de juros, a Selic, aumentou mais uma vez em 0,50 ponto percentual (p.p.), ando de 14,25% para 14,75% ao ano. Assim, o juro real do país, que é formado basicamente pela taxa de juros nominal subtraída a inflação, ficou em 9,22%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses, até abril, chegou a 5,53%. 2q563p
Esse ganho real de 9,22% pontos percentuais está entre os três maiores do mundo, próximo da Turquia e Rússia, país em guerra e com sanções. Essa alta afeta especialmente os juros dos papéis de renda fixa que acompanham o CDI (uma taxa que anda colada na Selic), como os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e as Letras de Crédito Agrícola e Imobiliário (LCAs e LCIs), e aqueles que são atrelados à Selic, como o título do Tesouro Direto chamado de Tesouro Selic. Assim que o Copom eleva os juros, esses papéis am a remunerar mais os investidores.
As implicações da dívida pública do governo federal são evidentes para a economia nacional. Pelos cálculos do BC, para cada aumento de 1 ponto percentual da Selic, mantido por 12 meses, a elevação da dívida é de 0,45 ponto, ou R$ 54,2 bilhões. Já um aumento de 1 ponto na inflação, mantido por 12 meses, eleva a dívida em 0,16 ponto, ou R$ 19,8 bilhões. A dívida líquida do setor público não financeiro ficou em 61,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em março ado (R$ 7,380 trilhões).
Os ganhos no sistema financeiro em detrimento ao trabalho remunerado provocam uma distorção facilmente verificada nos dados divulgados nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram o quadro de desigualdade no país marcado por diferentes indicadores de renda.
O 1% da população com maiores rendimentos recebia o equivalente a 36,2 vezes o rendimento dos 40% de menor renda. Essa também foi a menor razão da série da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua Rendimento de todas as fontes. O auge desse indicador (48,9 vezes) foi atingido em 2019. A disparidade permanece no país, apesar de esta ser a menor razão para o indicador desde 2012, início da série histórica da PNAD.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central iniciou o atual ciclo de alta da taxa Selic em setembro de 2024, quando a taxa estava em 10,50% ao ano. Naquela reunião, elevou a Selic em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano. Desde então, ocorreram seis aumentos consecutivos, incluindo o mais recente esta semana (7), quando a Selic atingiu 14,75% ao ano — o maior patamar desde 2006.
Esse ciclo de aperto monetário foi motivado por pressões do mercado, legitimadas pela mídia corporativa, sempre usando a desculpa da inflação, defendendo as políticas neoliberais, enquanto boa parte da população vive da mão para boca. Na verdade, hoje a inflação é praticamente a metade da taxa básica de juros, no acumulado de 12 meses. O argumento é que está acima do teto da meta de 4,5% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Essa estrutura com margem de tolerância vem desde que o regime de metas foi adotado em 1999, período neoliberal de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República. A meta da inflação de 4,5% ao ano foi estabelecida pelo CMN em 2005 e permaneceu nesse patamar até 2018. Em 2019, assume a presidência Jair Bolsonaro, que provoca mais arrocho fiscal e reduz a meta de inflação para 4,25% a.a., com margem de 1,5 p.p. para menos ou para mais.
O “Novo Regime Fiscal” entrou em vigor em 31 de agosto de 2023, poucos meses de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. O Congresso conservador decide que o novo governo só poderia aumentar suas despesas de acordo com o aumento da arrecadação, com um limite de 70% do crescimento da receita real (ajustada pela inflação). Piso e teto para o crescimento das despesas fiscais, entre 0,6% e 2,5% ao ano. O objetivo, claro, é garantir o pagamento dos juros da dívida pública, com a desculpa de promover o equilíbrio das contas públicas.
Em 2024, o CMN muda a meta de inflação para 3%. No entanto, esse valor não é um ponto fixo e rígido: existe uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, o que significa que a inflação pode variar entre 1,5% e 4,5% e ainda assim estar dentro da meta.
Sempre um conjunto de amarras provocadas por pressão do sistema de poder que impede o Brasil de crescer, evitando uma desconcentração da renda, mais produção, empregos, melhores salários. Enfim, um mercado interno forte. Ainda continuamos majoritariamente uma economia neocolonial agroexportadora de commodities.
Em 2024, os cinco principais produtos exportados pelo Brasil foram: Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus – US$ 44,8 bilhões; Soja – US$ 42,9 bilhões; Minério de ferro e seus concentrados – US$ 29,8 bilhões; Açúcares e melaços – US$ 18,6 bilhões; Óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) – US$ 11,7 bilhões.
Quanto às exportações de aeronaves, que incluem os aviões da Embraer, elas totalizaram US$ 4,4 bilhões em 2024, representando um aumento de 22,7% em relação ao ano anterior, mas não figuram entre os dez principais produtos exportados pelo Brasil em termos de valor absoluto. No entanto, o setor de bens de alta tecnologia, no qual as aeronaves estão incluídas, foi o que mais cresceu nas exportações brasileiras em 2024. Um sopro de esperança que pode acabar se a direita entreguista assumir o poder.
Com Banco Central, IBGE e Valor Econômico