O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, sinaliza um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2027, de 1% para 2028 e de 1,25% para 2029. Com isso, a trajetória da dívida pública aria de 78,5% do PIB, em 2025, para 84,2%, em 2028. Só a partir de 2028 é que ela entraria em queda em relação ao PIB. p3r1k
O superávit primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida. Um superávit primário significa que o governo está arrecadando mais do que gasta (sem contar os juros), o que, em tese, ajuda a reduzir a dívida pública. O ponto central dessa sinalização do projeto da LDO enviado ao Congresso está na diferença entre o superávit primário e o custo dos juros da dívida, além do crescimento do PIB. Como o governo tem um superávit, mas ele é menor do que os juros, a dívida continua crescendo em termos absolutos.
O custo da dívida pública é fundamental para entender como acontece a concentração de renda no Brasil. A taxa básica de juros, a Selic, é a referência para quem compra o título público. A taxa paga ao comprador hoje é de 14,25% ao ano, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em 5,48% nos últimos 12 meses, até março. Significa que o investidor tem um ganho real, acima da inflação, de 8,77% pontos percentuais ao ano, sem produzir nada.
Conforme os dados mais recentes do Relatório Mensal da Dívida Pública Federal (DPF) de março de 2025, os principais detentores da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) são: Instituições Financeira, 30,47% do total; Fundos de Previdência: 24,12%; Fundos de Investimento: 21,5% e não-residentes (investidores estrangeiros): 9,62%. Esses percentuais refletem quem mais ganha com a compra dos títulos da dívida pública interna entre diferentes grupos de investidores.
A realidade é ainda pior. A taxa de juros nas alturas inviabiliza o crédito para aumentar o consumo e investimentos em produção, que gera empregos e distribui a renda. As empresas brasileiras terão que desembolsar R$ 126 bilhões a mais em juros até 2030, reflexo da elevação da taxa básica Selic, que foi de 10,5% a 14,25% anuais no atual ciclo de alta. O cálculo é de estudo da Alvarez & Marsal (A&M) Performance, que analisou 3.780 títulos de dívida indexados ao CDI (taxa de referência para a renda fixa), de um total de 1.130 empresas. Só em 2025, deverão ser pagos R$ 26 bilhões adicionais em juros.
Enquanto isso, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, indicado pelo governo Lula, ao participar esta semana de evento da J.Safra Asset, enfatizou que o comunicado e a ata da reunião de março “aram bem” pelos últimos 40 dias. No comunicado, o Copom indicou que espera ao menos mais uma alta na Selic, de menor magnitude, na próxima decisão. Ao que parece, parte da frente de partidos aliados do governo Lula no Congresso, que apoia as políticas neoliberais e suas consequências, está vencendo. O Partido dos Trabalhadores é minoria. A mídia corporativa legitima a trama financeira.
Endividamento da União
Em 2025, superávit primário previsto é de aproximadamente zero (ou seja, equilíbrio primário), enquanto os juros da dívida no mesmo período são estimados em 6% do PIB. Isso significa que, mesmo com as contas “primárias” equilibradas, o governo terá um déficit nominal (diferença entre as receitas e as despesas totais de um governo, incluindo as despesas com juros da dívida pública) de 6% do PIB em 2025. Esse valor aumenta diretamente a dívida pública.
Pela primeira vez na história, o estoque da Dívida Pública Federal (DPF) atingiu o valor de R$ 7,508 trilhões, impulsionado pelos juros. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, a DPF ou de R$ 7,492 trilhões em fevereiro para R$ 7,508 trilhões no mês ado, alta de 0,22%. Quase a totalidade é Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), R$ 7,199 trilhões. A externa é de R$ 309,54 bilhões.
De acordo com projeções do governo e do mercado, o PIB do Brasil em 2025 deve ficar em torno de R$ 12 trilhões (em valores correntes). Assim, o déficit nominal projetado em 2025 é de R$ 720 bilhões. Esse valor mostra o quanto o governo terá que financiar (via emissão de dívida) apenas para cobrir o saldo negativo entre tudo que arrecada e tudo que gasta — fundamentalmente os juros da dívida.
A elevação no estoque da dívida em março foi impulsionada principalmente pela apropriação de juros no valor de R$ 71,01 bilhões, que superou o resgate líquido de R$ 54,7 bilhões no período.
Com Agência Brasil e Agência de Notícias da Câmara dos Deputados e Valor Econômico