Cais Mauá não paga seguranças e Estado assume vigilância no local 28272p

Naira Hofmeister Desde a metade de abril a segurança do Cais Mauá está sob encargo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que remanejou postos de vigilância interna para garantir a integridade do pórtico central e dos armazéns tombados, além dos edifícios ocupados pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). A manutenção e o custeio da vigilância da área seriam obrigações do consórcio vencedor da licitação, que, entretanto, não vem pagando empresas terceirizadas – incluindo as contratadas para fazer a guarda do local – o que já gerou processos na Justiça e o protesto de títulos em cartório. Leia o especial Dossiê Cais Mauá do Jornal JÁ Revitalização desafia governos há três décadas Licitação teve um único concorrente Mudanças acionárias movimentam milhões A Cais Mauá do Brasil ite as dificuldades financeiras, mas as atribui à conjuntura econômica nacional desfavorável. O Governo do Estado retomou a operação de segurança no local na metade de abril porque era preciso proteger uma embarcação da Marinha do Brasil, o veleiro Cisne Branco, que atracou no Cais Mauá entre os dias 19 e 25 de abril para receber visitações públicas. Porém, ao contrário do que era esperado, após a partida do Cisne Branco, o consórcio não reassumiu a vigilância, obrigando o Estado a estender a permanência da empresa Lince Segurança Patrimonial no local, que seria temporária. Em nota, a Secretaria dos Transportes, responsável pelo contrato de concessão da área à iniciativa privada, informou que já notificou a Cais Mauá do Brasil “para que reassuma de imediato a vigilância das áreas arrendadas”. O Estado analisa ainda se a situação configura quebra de cláusulas contratuais e pede que o consórcio “se manifeste acerca de um suposto descumprimento contratual”. Ainda segundo a Secretaria dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que é interveniente do contrato, “está sendo comunicada sobre os fatos ocorridos”. Dívida protestada beira os R$ 800 mil A manutenção da segurança do Cais Mauá é um problema para o consórcio desde outubro de 2015, quando o pagamento da então prestadora de serviços, a Gocil Serviços de Vigilância e Segurança não foi feito. Antes disso, já havia registro de atrasos no dia do vencimento da fatura, que era seguidamente renegociada a pedido do empreendedor responsável pela revitalização do Cais Mauá. Depois de sofrer com a inadimplência da Cais Mauá do Brasil por três meses, a Gocil retirou seus efetivos do local em dezembro e protestou os títulos da dívida em cartório. Quem a substituiu foi a Dielo Serviços de Vigilância Ltda, que permaneceu guardando a área ate abril – quando o Estado precisou interferir para garantir a guarda do veleiro Cisne Brasil. “Saí por falta de pagamento, tenho funcionários e impostos a pagar e não podia permanecer”, lamenta o sócio proprietário da Dielo, Henrique Matheus de Souza. Ele revela que encaminhou no dia 5 de maio o pedido de protesto dos títulos devidos – cujo valor superam os R$ 200 mil, e se referem à falta de pagamento dos sevirços durante os meses de fevereiro, março e abril de 2016. “Dezembro e janeiro eu recebi, mas com 90 dias de atraso”, observa. Esses títulos não aparecem na relação que o JÁ retirou na central de protestos, feita no dia 4 de maio. Na ocasião, a divida reclamada já era de R$ 563.924,44. Com esse novo protesto, o valor do calote da Cais Mauá do Brasil registrado em cartório por empresas terceirizadas já está batendo nos R$ 800 mil. Empresário prejudicado quer falência do consórcio Alguns credores da Cais Mauá do Brasil acionaram a Justiça Estadual para cobrar os valores devidos – caso da gerenciadora de projetos Geconsul e do fabricante de embalagens Barth. O proprietário da Dielo, entretanto, quer ir além: “Estou ingressando com um pedido de falência desse consórcio, porque já há um histórico, inclusive com prejuízo a outras empresas, que justifica”, revela Souza. Os motivos para tentar uma ação tão radical são dois. O empresário vê com ressalvas a tentativa de outros credores (“O consórcio pode enrolar, retardar o pagamento”) e com o pedido de falência, ele acredita que poderá pedir a corresponsabilização do Estado na dívida, o que lhe garantiria o pagamento. “O Estado licitou, fez o contrato, é naturalmente participante do negócio”, defende. Leia a íntegra da nota do Governo do Estado Por ocasião da atracação do Navio Veleiro Cisne Branco junto ao Cais Mauá, a SPH e a Marinha do Brasil assumiram as atividades junto ao portão principal. Este procedimento ocorreu durante o período compreendido entre os dias 19 e 25 de abril e foi operacionalizado através do remanejo de um de seus postos de vigilância interna. Desde 11/05/2015, após arbitramento da ANTAQ, a vigilância das áreas arrendadas está sob responsabilidade e expensas da Cais Mauá S/A. Em virtude da não retomada dos postos por parte da Cais Mauá após encerrada a atividade com a Marinha, a SPH analisou as medidas cabíveis e está notificando a arrendatária para que reassuma de imediato a vigilância das áreas arrendadas, assim como para que se manifeste acerca de um suposto descumprimento contratual. A ANTAQ também está sendo comunicada sobre os fatos ocorridos. 675q5d