Começo esse texto, sobre o momento que vivemos – ressaca eleitoral 2016, PEC 241 / 55, eleição de Trump nos EUA etc. –, lembrando três ideologias clássicas da modernidade ocidental, tentando estabelecer uma ponte com o ado, ou entender no que ele ainda nos influencia hoje: liberalismo, conservadorismo e socialismo. O primeiro emerge, em suas três dimensões (filosófica, política e econômica), no âmbito da revolução sa, situando meio grosseiramente numa linha de tempo simplificada. A burguesia ascendente queria poder político, uma vez que o econômico já estava conquistando; John Locke foi o contratualista responsável por elaborar a justificativa filosófica para o acúmulo de lucro, ligando a propriedade privada ao direito natural; e também à liberdade, sendo essa conexão levada a um extremo de fundir ambos os conceitos num só, como se fossem sinônimos (propriedade privada = liberdade). Esse processo é justamente a preponderância do liberalismo econômico sobre as duas outras dimensões, às quais a ideia de igualdade de oportunidades e de direitos políticos era cara. O estado liberal organizou-se, assim, de forma excludente; pela liberdade e igualdade, mas prioritariamente – ou seria somente? – dos proprietários, da “casta superior” que detinha propriedade privada. Mesmo que esta tivesse se constituído por um processo violento de expropriação da produção familiar, artesanal, camponesa e corporativa, na dissolução da sociedade feudal; e por outro lado através de saques, especulação comercial, tráfico de escravos e monopólios mercantis, que foram enormes oportunidades de enriquecimento rápido para uma parcela da burguesia em ascensão. Mas o que é feio, o capitalismo sempre escondeu; como hoje esconde a sonegação das grandes empresas, a exemplo da mídia local que nada noticia sobre a operação Zelotes. Ou que 45% do orçamento nacional no Brasil vai para os rentistas, via juros e amortizações da “dívida pública”. Psiu…! Temos que vender a ideia de que quem é muito rico o é por merecimento, muito trabalho, qualidades excepcionais…! Mas esse negócio vem de antes do capitalismo ser “inventado”, a bem da verdade. A “tradição” da concentração de privilégios para os “superiores” vem desde os tempos da democracia grega, que era para poucos, apenas homens brancos, livres e atenienses, que não precisavam ocupar-se do trabalho braçal efetuado pelos escravos, ou de reprodução da vida, efetuado pelas mulheres, podendo dedicar-se à deliberação democrática na sua Ágora por horas a fio. Tsc, tsc,tsc… parece que o nosso mundo ocidental não consegue mesmo se livrar da sua obsessão exclusivista e de particularismos excludentes. O capitalismo, ao tornar-se hegemônico, traz, contudo, algumas novidades a essa tendência atávica da civilização ocidental. O processo de acumulação primitiva do capital possibilitou a expropriação das terras e meios de produção dos camponeses e dos artesãos, que viraram o famoso proletariado, possuidor apenas da sua força de trabalho, concentrando nas mãos de uma parcela minoritária a propriedade da riqueza. Bom, alguns aram a considerar injusta e irracional a economia de mercado capitalista, competitiva e excludente. Foram os socialistas utópicos, que acreditavam na fraternidade universal e na vida em comunidades. Depois veio o intitulado socialismo científico de Marx e Engels, que alguns procuradores hoje confundem com Hegel, aquele elitista, mas que tanto influenciou Marx (risos!). Meu professor de filosofia, Carlos Roberto Cirne Lima, contava em aula que no tempo da ditadura foi interrogado pela polícia, agressivamente, e perguntado que história era aquela de fazer uma tese sobre Hegel, “esse aluno de Marx”! Ele respondeu, “Olha, é mais ou menos o contrário, e ainda tinha o Feuerbach no meio…” (Mais risos!). O objetivo do capitalista é a procura do maior lucro possível e quanto maior for o capital, mais elevados serão os lucros, sendo a acumulação o meio para atingir esse fim. Esta característica distingue o capitalismo dos sistemas anteriores de sacanagem institucionalizada e legitimada como “merecimento” – seja por herança, seja por esperteza – da “casta superior”. As ideias de liberdade – esta identificada com a propriedade privada – tinham de ser defendidas por um novo regime político, diferente do teocrático e absolutista, que se fundamentava na ideia da origem divina do poder e da justiça. Mas o objetivo era garantir a ordem e a conservação da propriedade privada, e os ecos desse ado a gente ainda ouve hoje, quando a Regina Duarte vai na mídia dizer que “o direito à propriedade é inalienável”¹, com a tragicidade costumeira de suas personagens…! O conceito de liberdade, aqui, é fundamental de ser discutido; a liberdade de cunho liberal é negativa, limitando-se à ausência de interferência. A liberdade positiva relaciona-se com a criação de condições para que as pessoas sejam livres, e implica em fazer algo, em participar e agir. A concepção de Amartya Sen permite complementaridade entre as abordagens, trazendo tanto a ativação das capacidades, quanto a ausência de dependência e de interferência, envolvendo uma pluralidade de conceitos inter-relacionados, como liberdades substantivas, capacidades e oportunidades. Para ele uma teoria da justiça pode atentar para todos esses aspectos. O autor tenta buscar fundamentos do que seria uma sociedade justa (Locks Filho, 2014). Mas voltando à época ada em questão, diante das mudanças que revolucionavam e tentavam enterrar o Ancién Régime, o conservadorismo buscava por sua vez afirmar que havia uma “ordem natural das coisas”; que a sociedade não era fruto da construção humana, mas sim da vontade divina ou da tendência natural e inata dos homens, a depender da crença do conservador em questão. Desse modo, tentar transformá-la – ainda mais radicalmente -, era imoral, errôneo e até criminoso. Era subverter a natureza das coisas; e o subverter tinha de ser transformado em crime. A construção da figura do “subversivo” talvez tenha começado com Edmund Burke, o “pai do conservadorismo”… Para os conservadores, a sociedade e as formas de vida são calcadas na autoridade da ordem vigente. As noções de família, propriedade, pátria, religião, são “eternas”, não devem mudar e expressam a “real” inclinação humana. A autoridade é imanente e deve ser cultuada, para a ordem das coisas prosperar (“ordem e progresso” diz algo pra vcs, lembra o governo golpista atualmente instalado no Brasil? Isso que nem vou citar o positivismo de Auguste Comte nesse texto. Fica pra um próximo…). O arquétipo geral do autoritarismo pode ser identificado com a direita política. A direita não gosta de mudanças, muito menos das radicais e não planejadas pelas elites. Agora vou estabelecer uma óbvia relação entre o conservadorismo e um tipo especifico de liberalismo (existem vários, assim como existem vários socialismos), hostil à promoção da igualdade de oportunidades: o neoliberalismo. Não é à toa que Hayek e Burke são tidos como irmãos de alma e pensamento: os caras tinham muito em comum². Reivindicavam um tipo de “o privilegiado ao real”, o “realismo” que simplesmente sabia como as coisas são! E como são naturalmente determinadas. Por isso que o neoliberalismo de Hayek parte de uma visão de ser humano determinada: somos egoístas e buscamos maximizar nosso lucro. Nossa natureza é esta. E como alterar uma ordem natural? Impossível! A ordem natural é imutável, sendo tolice ou ingenuidade tentar fazê-lo. Neoconservadores jovens costumam ficar ofendidos quando os nomeio como “conservadores”. “Somos libertarianos”, clamam, indignados! Ah, essas ideias sociais e seus paradoxos e ambiguidades. Saudades de ministrar essa disciplina no curso de Economia. O curso de meu pensamento parece um tanto caótico, rápido demais? É que eu acho tudo isso fascinante, pois adoro – embora seja impossível estudar tudo – história, filosofia, sociologia, antropologia, ciência política, economia e psicologia social. Minha vida como docente e pesquisadora gira em torno de estudar esses campos e analisar a realidade através de diferentes lentes teóricas. Gosto muito da minha vida de professora universitária, que segue apesar dos pesares da política institucional e da virada conservadora, embora a recessão econômica prejudique as universidades, evidentemente; e a liberdade de cátedra esteja cada vez mais ameaçada pela nova direita, pelo neoconservadorismo (defendido inclusive por quem não se beneficia dele). Resta saber se os moradores da Restinga em Porto Alegre, que elegeram majoritariamente Marchezan, o filhote da ditadura; ou os do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, que votaram no “bispo” Crivella, estão satisfeitos com suas vidas também. Acusam-me frequentemente de “romantizar as classes populares”. Na verdade eu apenas convivo com elas e iro a resiliência e demais qualidades daqueles e daquelas com quem entro em contato. Não compartilho, por origem de classe, seus sofrimentos cotidianos causados pela pobreza ou miséria. Mas minha luta política é calcada na ideia de que tod@s deveriam ter iguais condições de almejar e construir uma vida boa e digna, de diferentes maneiras. Valores caros ao liberalismo clássico, não é? Pois então! Jeremy Bentham, um dos expoentes dessa perspectiva, dizia que o propósito de nossas vidas é o de satisfazer o prazer e de evitar a dor. Será mesmo, seu Jeremy, se damos tiro no pé o tempo todo?! Chamem o Freud pra ajudar nesse ponto! Me questiono se há uma parcela dos pobres, moradores das periferias e usuários de programas como o Bolsa-família (nunca esqueço uma criança, cuja mãe era usuária do programa, me contando feliz da vida que, quando ela recebia o benefício, podia tomar iogurte, comer maçã e comprar canetinha hidrocor pro colégio), que está satisfeita de ar horas em transportes lotados e ruins, que enriquecem barbaramente um punhado de empresários do setor, eternamente mancomunados com prefeituras mantenedoras da ordem vigente; se estão satisfeitos com seus salários, ou com as mortes de seus filhos na “guerra às drogas”; ou com a eventual repressão à prática de religião de matriz africana por parte do fundamentalismo neopentecostal. Será que essa parcela se sente feliz em ficar refém do tráfico de drogas, negócio lucrativo para alguns, que precisam manter a proibição das drogas para continuar lucrando, mesmo que a juventude pobre esteja sendo encarcerada e morta por causa dela? Afinal, a vida não vale nada diante do lucro; que, lembrem-se, para alguns equivale à liberdade. Mas somente à liberdade de uns poucos que lucram, sendo que milhões de outros são condenados à ausência de liberdade para que possam lucrar. Aparentemente, pelo que digitaram nas urnas nas últimas eleições municipais, a resposta é sim. Parece que seu pragmatismo de “interesse imediato” tem tudo para prejudicar ainda mais seus interesses, imediatos e futuros. É tiro no pé e auto-açoite com chicote de ponta envenenada pra todo lado, do Sul ao Norte do globo, questionando seriamente a tese de Bentham. Chamem logo o Dr. Freud, que a gente precisa de mais ajuda para entender melhor essa bagaça. ¹http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2009/05/19/regina-duarte-tem-medo-de-indio/ ²Locks Filho, Pompílio. Liberdade e Justiça em Amartya Sen. Anais do II Simpósio Nacional sobre Democracia e Desigualdades, Brasília, 2014. Disponível em http://www.sndd2014.eventos.dype.com.br/arquivo/?ID_ARQUIVO=4149. ³ Raeder, Linda C. The Liberalism/Conservatism Of Edmund Burke and F. A. Hayek: A Critical Comparison, in Humanitas, Vol. X, N.º 1, 1997. Disponível em http://www.nhinet.org/raeder.htm. 5j4r60
Categoria: HOTSITE Comitê pela Democracia 624c16
TRUMP: Ele não e um horror. É seu produto…"QUASE NORMAL" 51264n
TRUMP será o Presidente dos Estados Unidos, a maior potência do mundo, a partir do próximo ano. Quatro anos de imprevisibilidade, fanatismo nacionalizante e populismo deslavado.
Como isso aconteceu…?
Graças aos votos dos homens brancos, sem curso universitário, culturalmente atrasados, amantes de armas, moradores do interior , que perderam posição e renda com as mudanças tecnológicas dos últimos 30 anos e que se projetaram, sob o amparo de políticas neo-liberais, globalmente.
TRUMP é o resultados da cobra que mordeu o próprio rabo.
A Globalização acabou nas mãos de poucas grandes corporações articuladas ao sistema financeiro, devorou empregos dentro e fora dos Estados Unidos e elevou vergonhosamente a renda no mundo.
Vivemos o tempo dos bilionários que compram tudo: países, clubes de futebol, obras de arte, talentos e o pior, os políticos e a Política, essa nobre senhora que se jactava de sua autonomia.
TRUMP não é o horror. Ele é o produto do horror que hoje consome o sonho de uma sociedade livre e democrática…
E ainda há gente pensando que o neoliberalismo, com suas desregulamentações e condenação ao Estado, são um caminho seguro para a humanidade e para o BRASIL….
Graças aos votos dos homens brancos, sem curso universitário, culturalmente atrasados, amantes de armas, moradores do interior , que perderam posição e renda com as mudanças tecnológicas dos últimos 30 anos e que se projetaram, sob o amparo de políticas neo-liberais, globalmente.
TRUMP é o resultados da cobra que mordeu o próprio rabo.
A Globalização acabou nas mãos de poucas grandes corporações articuladas ao sistema financeiro, devorou empregos dentro e fora dos Estados Unidos e elevou vergonhosamente a renda no mundo.
Vivemos o tempo dos bilionários que compram tudo: países, clubes de futebol, obras de arte, talentos e o pior, os políticos e a Política, essa nobre senhora que se jactava de sua autonomia.
TRUMP não é o horror. Ele é o produto do horror que hoje consome o sonho de uma sociedade livre e democrática…
E ainda há gente pensando que o neoliberalismo, com suas desregulamentações e condenação ao Estado, são um caminho seguro para a humanidade e para o BRASIL….
Quatro projetos de Brasil e suas relações com a América Latina 2m4o5x
Bruno Lima Rocha – Professor de Ciência Política e de Relações Internacionais
Se pensarmos tanto em termos geopolíticos, como nas teorias do desenvolvimento tardio, não encontraremos especificamente as chaves de interpretação para o processo incompleto pelo qual o Brasil atravessa. Temos de ir além das reproduções de manuais produzidos nos países do centro do capitalismo, EUA, Europa e os países anglo-saxões. Assim, partindo dessas afirmações, neste breve texto de caráter ensaístico, exponho o problema da colonialidade das identidades, da colonização do poder de Estado e o sentido de pertencimento esquizofrênico que organiza as elites dirigentes e classes dominantes nacionais ou atuando no Brasil.
Brasil e América Latina, um processo inacabado
Dentro do Sistema Internacional (SI), os Estados e seus domínios territoriais formalizados são os agentes preferenciais – mas não exclusivos – dos grandes foros e instâncias. Entre Estados – e não apenas governos de turno – se constroem alianças, acordos de cooperação e processos de integração econômica dentro dos marcos do capitalismo. As relações internacionais terminam sendo confundidas com relações interestatais ou então entre Estados e suas transnacionais (TNCs). Infelizmente, o que vale para o cálculo político externo acaba sendo revalidado para o cálculo doméstico, sendo o efeito ainda mais nefasto.
Mesmo com todas as críticas – merecidas por sinal – a Teoria da Dependência nos aporta uma constatação. Para além do envio de lucro e da subordinação dentro da Divisão Internacional do Trabalho (DIT), a reprodução da dependência é intrinsecamente ligada aos domínios internos. Assim, pela triste tradição dos europeus de América, os antigos súditos dos reis de Portugal e Espanha, ao ocuparem os postos-chave das instituições pós-coloniais, terminam aprofundando a dependência externa, trocando de metrópole e mantendo a base de economia primária ou de industrialização incompleta. No Brasil ocorre isso, sendo que o Império Luso-brasileiro substitui no século XIX e depois no XX, a potência diante da qual nosso país se subordinava. Primeiro fomos avassalados da Inglaterra e depois dos Estados Unidos, sendo que em termos de sistemas culturais, a França ocupou um espaço privilegiado do período do Reino Unido até os anos ‘30.
A partir da década de 1930, com a fase da Industrialização pela Substituição de Importações (ISI), nossos países entraram na aventura do desenvolvimento tardio, sendo que este era confundido com políticas de modernização baseadas em indústria, urbanização, educação massiva e agricultura de intensidade. Além dos fatores econômicos, o desenvolvimento implicava na construção de um aparelho de Estado que coordenasse o caminho do “progresso”, tomando a natureza (os biomas) como inimiga, e tendo como meta permanente a conquista do território para garantir o domínio do Estado sobre as dimensões do país. A utopia do desenvolvimento, marco do nacionalismo estatista, atravessa o conjunto da América Latina, tendo como expressões máximas a Vargas no Brasil (1930-1945 e depois entre 1951 e 1954), Perón na Argentina (1946-1955, o segundo governo, de 1973 a 1974 realmente não conta como sendo desenvolvimentista) e Lázaro Cárdenas no México (1934-1940).
Este foi o paradigma máximo do “desenvolvimento” – Estado, exército, indústria, fronteiras agrícolas, substituição de importações, burguesia nacional – cujo problema foi aprofundado por brilhantes intelectuais latino-americanos, como Celso Furtado, que destoava da média por reconhecer a categoria de cultura como chave para o futuro coletivo de nosso país. Podemos, sem exageros, aplicar as generalizações vulgares e comparar o mapa político do Brasil pós-golpe branco de 2016 e seus alinhamentos com os poderes externos. Tomando como base a dualidade metrópole-colônia e centro-periferia, vemos alguns projetos conflitivos coexistindo já dentro do período lulista: o entreguismo transnacional; o crescimento liberal-periférico; o desenvolvimento estratégico dentro do capitalismo e os projetos emancipatórios.
Os projetos emancipatórios – cujo eixo central é o controle territorial por comunidades inteiras – não aram de alguns momentos de enunciação, tendo como auge as tímidas políticas de reconhecimento (como a de cotas). O desenvolvimento estratégico pouco se viu, porque nas cadeias de valor sensível, como por exemplo na escolha do padrão de TV digital, o país em um período do governo Lula (2006-2007), perdeu a oportunidade de ter ciência de ponta e em escala, ao definir por decreto o padrão japonês de alta definição. Já o crescimento foi a via escolhida, sem romper com o modelo liberal-periférico, aprofundando a importância de commodities de exportação (como soja, minério de ferro, petróleo bruto, açúcar de cana, café, carne de frango, resíduos de soja e pastas químicas de madeira) e expandindo a fronteira agrícola para regiões como o oeste baiano, o sul do Piauí e do Maranhão e o norte do Tocantins. Na esteira da comodificação ainda maior de nossa economia, o latifúndio e o agronegócio ousaram entrar em choque com o marco constitucional onde temos – ainda – mais de 40% de nosso território preservado (dando andamento na PEC 215, a chamada PEC do genocídio) e antes modificando o Código Florestal Brasileiro, em dezembro de 2011. Por fim, o modelo de adesão total aos capitais transnacionais, anda lado a lado com o rentismo, sendo que este conviveu com o crescimento liberal-periférico, e agora, na fase pós-golpe, ultraa o problema da desindustrialização e aponta para a desnacionalização de todas as cadeias de valor, incluindo a propriedade de terras agriculturáveis.
Fazendo o paralelo de sistemas culturais com as projeções de futuro do país – e por tabela, de nossas estratégicas relações dentro da América Latina – identificamos o entreguismo transnacional com o viralatismo clássico e a adesão aos padrões estadunidenses, anglo-saxões e europeus; já o crescimento liberal-periférico é essencialmente eurocêntrico, mas tenta a criação de um empresariado com pretensões de poder no SI e um Estado que sustente esta expansão; o desenvolvimento em termos estratégicos e sistêmicos implica em disputar poder no SI com padrões semelhantes aos das potências médias, logo, torna-se uma potencial hostilidade à superpotência, mesmo que também reproduza padrões eurocêntricos de sistemas culturais.
O projeto emancipatório é a única saída de longo prazo
Já os projetos emancipatórios são a base do protagonismo popular de um país e Continente que está ao Sul do mundo e tem o perfil indo-afro-latinoamericano. Dentro dos quatro, forma o único conjunto que ultraa tanto as teses estadocêntricas como as entreguistas, apontando para o acúmulo de poder popular possível em etapas distintas rumo à uma ruptura da reprodução da colonialidade e, por consequência, do colonialismo interno que se verifica – em distintas escalas – nos três projetos anteriores.
O futuro de nossas sociedades está diretamente vinculado à descolonização interna, a valorização dos saberes e fazeres originários e tradicionais e à proteção das cadeias de valor – como fármacos e sementes nativas – que possam ser desenvolvidas a partir destas comunidades decoloniais por sua própria resistência histórica.
(www.estrategiaeanalise.com.br / [email protected] para E-mail e Facebook)
Nota de Apoio ao Movimento de Ocupação Promovido por Estudantes Universitários e Secundaristas v324c
Os membros do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito consideram legítimas e expressam sua solidariedade às mobilizações e ocupações levadas a cabo por estudantes das universidades públicas, privadas e institutos federais, assim como secundaristas. Ressaltam sua importância para a discussão e a defesa da educação e dos direitos dos cidadãos brasileiros, agora ameaçados pelas medidas promovidas pelo governo Temer: PEC 241 (agora PEC 55), que congela por vinte anos o investimento público; MP 746, que propõe a reforma do Ensino Médio; e PL 193, ou “Projeto da Escola sem Partido”, que busca coibir a liberdade de expressão nas escolas. Porto Alegre, 3 de novembro de 2016.
Resquícios da Casa Grande em tempos de conquista de direitos pela Senzala 3k265t
Magda Barros Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT4, pós-doutora em Economia do Trabalho pelo IE/UNICAMP e pesquisadora no CESIT/IE/UNICAMP.
Miguel Soldatelli Rossetto – Vice-governador do Rio Grande do Sul (1999/2003) e ministro do Desenvolvimento Agrário e do Trabalho e Emprego, respectivamente, nos governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff.
A PEC 241, aprovada na Câmara, é estruturante do modelo ultraliberal que buscam implementar, como também a reforma da Previdência, a prevalência do negociado sobre o legislado, o projeto da terceirização, entre outros. O movimento é de regresso. Nessa dança, a Casa Grande dá o tom e o som.
As desigualdades se aprofundam em tempos de capitalismo globalizado e hegemonizado pelos interesses das finanças. Enquanto em 1973 a população 1% mais rica detinha 10% da renda, em 2013 ou a deter 20% (PIKETTY, 2014). Nesse cenário, os direitos sociais sucumbem à força bruta e às políticas de ajuste que, apesar de comprovadamente ineficazes, continuam sendo “recomendadas” pelos organismos emprestadores de dinheiro.
Movido por um desejo insaciável de acumulação de riqueza abstrata (BELLUZZO, 2013), o capitalismo vai engendrando novas formas de organização, buscando eliminar quaisquer obstáculos ao seu livre trânsito. No Brasil, por exemplo, as políticas sociais públicas inclusivas, o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Não à toa, em recursos extraordinários, está sendo postulado do STF que “roube a fala” do TST para que este, em suas decisões, não ofereça limites “à livre iniciativa”, como se estivéssemos no século XIX, em tempos da Constituição liberal de 1891.
Gilberto Freyre, em Casa Grande & Senzala, desnudou o caráter despótico da sociedade escravocrata brasileira. Uma sociedade centrada na vontade e no poder do senhor da Casa-Grande, o qual não conhece o bem e o mal; apenas seus desejos, a tudo e a todos objetivando para realizá-los (BIAVASCHI, 2007).
Em 1888, a Abolição livrou o país de seus inconvenientes. Quanto aos negros, porém, abandonou-os à sorte. Nesse processo, consolidou-se a exploração de uma mão de obra barata, em uma sociedade cujo tecido era costurado pelo signo da desigualdade e da exclusão (OLIVEIRA, 1990). As dificuldades de integração à sociedade eram atribuídas à inferioridade racial: marcas de uma herança que acabaram inscritas na estrutura social, econômica e política deste Brasil de mil e tantas misérias[1]. Assim, a relação entre escravo e senhor apenas formalmente acabou por culminar no homem “livre”, sem que fossem superadas as condições instituintes da dominação e sujeição (BIAVASCHI, 2007).
Ainda hoje há resquícios dessa herança que se expressam, por exemplo, na ausência de uma política eficaz de democratização do o à terra e à renda; nas dificuldades enfrentadas para regulamentar a “PEC das domésticas” e a PEC 57A/1999 que permite a expropriação da propriedade quando evidenciada exploração da força de trabalho análoga à de escravo; nas tentativas de flexibilização do conceito de trabalho escravo; nas formas de preconceito e discriminação presentes na formação da sociedade brasileira que, extrapolando a esfera doméstica, volta e meia afloram em diversos setores da sociedade, da política e do Judiciário (BIAVASCHI, 2007).
A partir de 1930, em processo não linear completado pela Constituição de 1988 – que elevou os direitos do trabalho à condição de direitos fundamentais sociais e condicionou a livre iniciativa aos princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho -, mulheres e homens trabalhadores, a ferro e fogo, foram conquistando o status de sujeitos de direitos trabalhistas, ando pela: criação das Juntas de Conciliação e Julgamento, em 1932; CLT, em 1943; regulamentação da Justiça do Trabalho em 1939, instalada em 1941 e integrante do Judiciário em 1946.
Justiça essa incumbida de concretizar um direito novo, profundamente social que, desde sua gênese, buscou compensar a assimetria nas relações de poder entre empregado e empregador, colocando diques à ação trituradora do movimento do capital. Daí porque esse Direito e as instituições aptas a dizê-lo têm sofrido duros golpes em tempos de regresso liberal (BIAVASCHI, 2007).
Nos governos Lula e Dilma, a política de valorização do salário mínimo, os programas sociais como Bolsa Família e outros, os benefícios da Previdência, o Pro-Uni, os sistemas de quotas, enfim, constituíram um patamar civilizatório que melhorou a vida dos menos favorecidos. Mesmo assim, ainda que os dados da distribuição de renda evidenciem melhoras, o Brasil permanece entre as piores posições, como os gráficos a seguir mostram-no em relação a alguns países do mundo e a evolução recente do índice no País.
Ainda que muito se precise andar para completar a caminhada de superação das heranças coloniais, interesses econômicos e financeiros internos e externos ao Brasil interromperam esse processo. O impeachment da Presidente Dilma, sem prova de crime que o justifique, golpeou a democracia brasileira.
As forças que se aglutinam em torno dele deixam a cada dia evidente que, além dos temas relacionados à soberania nacional, a questão que as move é introduzir uma agenda ultraliberal, com potencial altamente desigualador e impacto negativo às políticas inclusivas, justo em tempos em que as desigualdades são acirradas pela ditadura dos mercados financeiros (BIAVASCHI, KREIN, 2016).
A PEC 241, aprovada na Câmara, é estruturante do modelo que buscam implementar, como também: a reforma da Previdência; a prevalência do negociado sobre o legislado; o PLC 30/2015 (PL 4330/04 na Câmara) que libera a terceirização para quaisquer atividades; a flexibilização do conceito de trabalho escravo; a redução da idade para o trabalho, entre outras.
Os que as defendem apostam no aprofundamento do ajuste fiscal, com severo corte de gastos públicos. E ao argumento falacioso da conquista da “modernidade”, maior produtividade e competitividade, clamam pela “quebra” da “rigidez” das normas da CLT de 1943, verticalizadas pela Constituição de 1988. O movimento é de regresso. Nessa dança, a Casa Grande dá o tom e o som.
O programa “Uma Ponte para o Futuro”, do PMDB, fundamenta muitas das propostas do governo Temer. Acaso aprovadas, mais uma vez serão colocados obstáculos à difícil caminhada superadora das heranças coloniais rumo a uma nação moderna e industrializada, hoje integrante do G20 e dos Brics. Sua não adoção pela então Presidente – segundo o Presidente Temer referiu nos EUA em encontro com empresários – teria sido uma das razões do impeachment.
Daí causarem perplexidade as declarações do Ministro do STF, Gilmar Mendes, incumbido de zelar pela Constituição, sobre Bolsa Família, afirmando ser “compra de voto”, e sobre a Justiça do Trabalho. Em liminar, que se confia não terá chancela da Corte, suspendeu o andamento das ações sobre ultra-atividade de normas coletivas, forte na Súmula 277 do TST, assinalando que essa interpretação atende a uma “lógica voltada a beneficiar apenas os trabalhadores”, cogitando de “fraude hermenêutica”, “jurisprudência sentimental”.
Em São Paulo, vaticinou: “Tenho a impressão de que houve uma radicalização da jurisprudência, no sentido de uma hiperproteção do trabalhador, tratando-o quase como um sujeito dependente de tutela”, afirmando que o Brasil é “desenvolvido industrialmente” com “sindicatos fortes e autônomos” e, inclusive, um Presidente “vindo da classe trabalhadora”.[2]
Em um país de profundas desigualdades, com desemprego novamente alarmante e formas de contratação burladas que retiram da proteção social milhares de brasileiros, tais afirmações privilegiam um dos polos da relação, o capital. Opção que, contraposta ao princípio constitucional do valor social do trabalho que fundamenta a ordem social e a econômica (artigos 1º, IV e 170), acirra as inseguranças, fomenta a violência e traz sérias dificuldades à construção de uma sociedade civilizada e democrática. Sonho do qual a humanidade ainda não acordou. Muito menos o Brasil.
Publicado originalmente no site Brasil Debates.
Referências bibliográficas
BELLUZZO, Luiz Gonzaga. O capital e suas metamorfoses. São Paulo: UNESP, 2013.
BIAVASCHI, Magda Barros. O direito do trabalho no Brasil – 1930-1942. São Paulo: LTr, 2007;
BIAVASCHI, Magda Barros; KREIN, José Dari. O retorno ao ado II: o canto da sereia e os desencantos na nova ordem. In: RAMOS, Gustavo Teixeira; MELO FILHO, Hugo Cavalcanti, LOGUERCIO, José Eymard, RAMOS FILHO, Wilson (Orgs.). A Classe trabalhadora e a resistência ao golpe de 2016. Baurú: Editorial Praxis, 2016.
BARBOSA DE OLIVEIRA, Carlos Alonso; HENRIQUES, Wilnês. Cadernos do CESIT. Texto para discussão nº. 03. Determinantes da Pobreza no Brasil. Campinas, julho de 1990
PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
PMDB. Uma Ponte para o Futuro. São Paulo: Fundação Ulisses Guimarães, 2015. In. http://pmdb.org.br/wp-content/s/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf. ado em 25 de abril de 2016.
Nota
[1] Em referência a Guimarães Rosa, Grande Sertão:Veredas.
[2] Disponível em: http://www.valor.com.br/politica/4752055/gilmar-mendes-acusa-justica-trabalhista-de-hiperprotecao.
Movido por um desejo insaciável de acumulação de riqueza abstrata (BELLUZZO, 2013), o capitalismo vai engendrando novas formas de organização, buscando eliminar quaisquer obstáculos ao seu livre trânsito. No Brasil, por exemplo, as políticas sociais públicas inclusivas, o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Não à toa, em recursos extraordinários, está sendo postulado do STF que “roube a fala” do TST para que este, em suas decisões, não ofereça limites “à livre iniciativa”, como se estivéssemos no século XIX, em tempos da Constituição liberal de 1891.
Gilberto Freyre, em Casa Grande & Senzala, desnudou o caráter despótico da sociedade escravocrata brasileira. Uma sociedade centrada na vontade e no poder do senhor da Casa-Grande, o qual não conhece o bem e o mal; apenas seus desejos, a tudo e a todos objetivando para realizá-los (BIAVASCHI, 2007).
Em 1888, a Abolição livrou o país de seus inconvenientes. Quanto aos negros, porém, abandonou-os à sorte. Nesse processo, consolidou-se a exploração de uma mão de obra barata, em uma sociedade cujo tecido era costurado pelo signo da desigualdade e da exclusão (OLIVEIRA, 1990). As dificuldades de integração à sociedade eram atribuídas à inferioridade racial: marcas de uma herança que acabaram inscritas na estrutura social, econômica e política deste Brasil de mil e tantas misérias[1]. Assim, a relação entre escravo e senhor apenas formalmente acabou por culminar no homem “livre”, sem que fossem superadas as condições instituintes da dominação e sujeição (BIAVASCHI, 2007).
Ainda hoje há resquícios dessa herança que se expressam, por exemplo, na ausência de uma política eficaz de democratização do o à terra e à renda; nas dificuldades enfrentadas para regulamentar a “PEC das domésticas” e a PEC 57A/1999 que permite a expropriação da propriedade quando evidenciada exploração da força de trabalho análoga à de escravo; nas tentativas de flexibilização do conceito de trabalho escravo; nas formas de preconceito e discriminação presentes na formação da sociedade brasileira que, extrapolando a esfera doméstica, volta e meia afloram em diversos setores da sociedade, da política e do Judiciário (BIAVASCHI, 2007).
A partir de 1930, em processo não linear completado pela Constituição de 1988 – que elevou os direitos do trabalho à condição de direitos fundamentais sociais e condicionou a livre iniciativa aos princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho -, mulheres e homens trabalhadores, a ferro e fogo, foram conquistando o status de sujeitos de direitos trabalhistas, ando pela: criação das Juntas de Conciliação e Julgamento, em 1932; CLT, em 1943; regulamentação da Justiça do Trabalho em 1939, instalada em 1941 e integrante do Judiciário em 1946.
Justiça essa incumbida de concretizar um direito novo, profundamente social que, desde sua gênese, buscou compensar a assimetria nas relações de poder entre empregado e empregador, colocando diques à ação trituradora do movimento do capital. Daí porque esse Direito e as instituições aptas a dizê-lo têm sofrido duros golpes em tempos de regresso liberal (BIAVASCHI, 2007).
Nos governos Lula e Dilma, a política de valorização do salário mínimo, os programas sociais como Bolsa Família e outros, os benefícios da Previdência, o Pro-Uni, os sistemas de quotas, enfim, constituíram um patamar civilizatório que melhorou a vida dos menos favorecidos. Mesmo assim, ainda que os dados da distribuição de renda evidenciem melhoras, o Brasil permanece entre as piores posições, como os gráficos a seguir mostram-no em relação a alguns países do mundo e a evolução recente do índice no País.
Ainda que muito se precise andar para completar a caminhada de superação das heranças coloniais, interesses econômicos e financeiros internos e externos ao Brasil interromperam esse processo. O impeachment da Presidente Dilma, sem prova de crime que o justifique, golpeou a democracia brasileira.
As forças que se aglutinam em torno dele deixam a cada dia evidente que, além dos temas relacionados à soberania nacional, a questão que as move é introduzir uma agenda ultraliberal, com potencial altamente desigualador e impacto negativo às políticas inclusivas, justo em tempos em que as desigualdades são acirradas pela ditadura dos mercados financeiros (BIAVASCHI, KREIN, 2016).
A PEC 241, aprovada na Câmara, é estruturante do modelo que buscam implementar, como também: a reforma da Previdência; a prevalência do negociado sobre o legislado; o PLC 30/2015 (PL 4330/04 na Câmara) que libera a terceirização para quaisquer atividades; a flexibilização do conceito de trabalho escravo; a redução da idade para o trabalho, entre outras.
Os que as defendem apostam no aprofundamento do ajuste fiscal, com severo corte de gastos públicos. E ao argumento falacioso da conquista da “modernidade”, maior produtividade e competitividade, clamam pela “quebra” da “rigidez” das normas da CLT de 1943, verticalizadas pela Constituição de 1988. O movimento é de regresso. Nessa dança, a Casa Grande dá o tom e o som.
O programa “Uma Ponte para o Futuro”, do PMDB, fundamenta muitas das propostas do governo Temer. Acaso aprovadas, mais uma vez serão colocados obstáculos à difícil caminhada superadora das heranças coloniais rumo a uma nação moderna e industrializada, hoje integrante do G20 e dos Brics. Sua não adoção pela então Presidente – segundo o Presidente Temer referiu nos EUA em encontro com empresários – teria sido uma das razões do impeachment.
Daí causarem perplexidade as declarações do Ministro do STF, Gilmar Mendes, incumbido de zelar pela Constituição, sobre Bolsa Família, afirmando ser “compra de voto”, e sobre a Justiça do Trabalho. Em liminar, que se confia não terá chancela da Corte, suspendeu o andamento das ações sobre ultra-atividade de normas coletivas, forte na Súmula 277 do TST, assinalando que essa interpretação atende a uma “lógica voltada a beneficiar apenas os trabalhadores”, cogitando de “fraude hermenêutica”, “jurisprudência sentimental”.
Em São Paulo, vaticinou: “Tenho a impressão de que houve uma radicalização da jurisprudência, no sentido de uma hiperproteção do trabalhador, tratando-o quase como um sujeito dependente de tutela”, afirmando que o Brasil é “desenvolvido industrialmente” com “sindicatos fortes e autônomos” e, inclusive, um Presidente “vindo da classe trabalhadora”.[2]
Em um país de profundas desigualdades, com desemprego novamente alarmante e formas de contratação burladas que retiram da proteção social milhares de brasileiros, tais afirmações privilegiam um dos polos da relação, o capital. Opção que, contraposta ao princípio constitucional do valor social do trabalho que fundamenta a ordem social e a econômica (artigos 1º, IV e 170), acirra as inseguranças, fomenta a violência e traz sérias dificuldades à construção de uma sociedade civilizada e democrática. Sonho do qual a humanidade ainda não acordou. Muito menos o Brasil.
Publicado originalmente no site Brasil Debates.
Referências bibliográficas
BELLUZZO, Luiz Gonzaga. O capital e suas metamorfoses. São Paulo: UNESP, 2013.
BIAVASCHI, Magda Barros. O direito do trabalho no Brasil – 1930-1942. São Paulo: LTr, 2007;
BIAVASCHI, Magda Barros; KREIN, José Dari. O retorno ao ado II: o canto da sereia e os desencantos na nova ordem. In: RAMOS, Gustavo Teixeira; MELO FILHO, Hugo Cavalcanti, LOGUERCIO, José Eymard, RAMOS FILHO, Wilson (Orgs.). A Classe trabalhadora e a resistência ao golpe de 2016. Baurú: Editorial Praxis, 2016.
BARBOSA DE OLIVEIRA, Carlos Alonso; HENRIQUES, Wilnês. Cadernos do CESIT. Texto para discussão nº. 03. Determinantes da Pobreza no Brasil. Campinas, julho de 1990
PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
PMDB. Uma Ponte para o Futuro. São Paulo: Fundação Ulisses Guimarães, 2015. In. http://pmdb.org.br/wp-content/s/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf. ado em 25 de abril de 2016.
Nota
[1] Em referência a Guimarães Rosa, Grande Sertão:Veredas.
[2] Disponível em: http://www.valor.com.br/politica/4752055/gilmar-mendes-acusa-justica-trabalhista-de-hiperprotecao.
Magda Barros Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT4, pós-doutora em Economia do Trabalho pelo IE/UNICAMP e pesquisadora no CESIT/IE/UNICAMP.
Miguel Soldatelli Rossetto – Vice-governador do Rio Grande do Sul (1999/2003) e ministro do Desenvolvimento Agrário e do Trabalho e Emprego, respectivamente, nos governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff.
O Brasil não é colônia 5x4r1x
Jaime Rodrigues – Urbanista
Após a eleição municipal de 2 de outubro de 2016 muitas considerações críticas à política no país e especificamente a toda sua esquerda estão aparecendo. O resultado eleitoral altamente negativo para as forças progressistas destaca as dificuldades para formular seus novos os. Esta realidade permitiu o enorme crescimento das forças conservadoras em particular seus setores mais organizados e conscientes para apresentar uma política antipopular e antidemocrática.
Nosso país vive um ime profundo em seu desenvolvimento. A raiz desta limitação não pode ser entendida simplesmente como uma questão circunstancial, mas é decorrente de dificuldades em toda a sociedade, agravado por pressões externas. O forte conflito conjuntural foi construído tendenciosamente e se arrasta por mais de um ano. Surgiu inicialmente com o objetivo de criar impeachment ao governo Dilma. Agora é aproveitado para um caminho de desestruturação do Estado brasileiro, supressão da proteção trabalhista que foi conquistada na história do Brasil e aos valores decisivos na condição de vida da população. Grandes temas em que as questões conjunturais não são o aspecto maior. Este é o argumento alegado pelas forças conservadoras e a mídia nacional.
O atual presidente do país assumiu o cargo com um desgaste pessoal muito grande e procura melhorar sua imagem. Apresenta um discurso intencionalmente confuso e procura amenizar sua rejeição e também criar satisfações para as forças que o colocaram no cargo. Afirma que existem problemas sérios do momento, mas sua prática, ao contrário, tem sido de enfrentar questões estruturais com soluções altamente conservadoras. Os efeitos junto à população e a todo o país são muito graves. Na realidade é um caminho de características destrutivas à própria Nação.
É muito comum falar de que a “istração anterior era precária”, idem à “corrupção recente”, atualmente se fala em “dívida enorme”. É dito que criaram problemas de crise que barram a economia nacional. Ocorre que nos momentos agudos da crise internacional em 2008 houve uma solução audaciosa e progressista de manter o crescimento com medidas de investimento, o que mostra a capacidade da economia às exigências imediatas.
Depois das grandes manifestações de 2013 o governo eleito encontrou barreiras políticas de oposição e, junto com equívocos próprios, apareceram dificuldades que foram aproveitadas politicamente para sua derrubada. Agora são ignoradas as questões de conjuntura e existe a postura de priorizar o grande capital. É afirmado que será para um avanço posterior de todo país e de toda sociedade. Um caminho pós-neoliberal semelhante já foi adotado em vários países. Sempre um fracasso enorme.
Temer, o atual presidente, tem declarado que a dívida do país é enorme e impõe muita insegurança o que impede investimentos do exterior para permitir novas produções e alcançar mais exportações. Um mito do texto “A ponte do futuro” do PMDB. Não explica porque a produção já existente não amplia o mercado externo. E não diz como as novas deverão alcançar este espaço de expansão.
Já o senhor Meirelles, ministro atual da fazenda, em entrevista recente e questionado se o Brasil teria condições de enfrentar as possíveis dificuldades da saída do Reino Unido da União Europeia declarou de maneira incisiva que as dívidas em sua maioria são em Reais e estão programadas. O país detém uma enorme reserva de capital em 350 bilhões de dólares, o que antes nunca teve. As questões de inflação ou mesmo de juros altos e outras questões istrativas ou financeiras exigem medidas menores. Assim ele afirmou.
Nossos obstáculos no Brasil atingem as bases fundamentais de uma sociedade de dependência, o Subdesenvolvimento, como é definido o atual tempo histórico. A alternativa conduzida pelos conservadores conduz a um caminho da sociedade de Colônia. Está caracterizado, por exemplo, com a política de educação e saúde que cria o despreparo dos jovens e mesmo de toda a população. Uma atitude destruidora à Democracia impede a sociedade defender e construir sua transformação. Da mesma maneira que com várias outras medidas aprofunda a insegurança na vida dos trabalhadores e diminui a grandeza de toda a Nação.
O Conflito Que Existe e Gera Imes Estruturais
O objetivo empresarial hoje é impulsionado de maneira obcecada pelo grande lucro. Supera barreiras até do próprio mercado, um dos grandes valores do neoliberalismo original. Diminuíram a “concorrência”, sendo substituído por “acordos entre partes” na exploração. Os mecanismos operacionais para ação na economia são muito ágeis. Consegue variações na localização do espaço, rapidez no tempo e articulação internacional. Existe domínio com objetivos e valores definidos para a produção, comércio, tecnologia, qualificação da mão de obra, instalação de empresas novas e destruição das locais além de ter grande capacidade para realizar modificações permanentes.
No Brasil atuam em setores específicos da economia, criando redes de empresas que são controladas pelo Sistema Financeiro e dependem de orientação externa da produção, que diz como fazer e o que pode ser feito. O Subdesenvolvimento conduz hoje o empresário local a não investir na própria produção. A sua grande debilidade é a incapacidade de dar continuidade e elaborar uma visão ampla com soluções para toda a sociedade e projeção ao futuro.
Na vida atual o patrão muitas vezes é quase desconhecido e o controle empresarial atinge os famosos es de colarinho branco o que é muito volúvel. Estes “técnicos” estão altamente integrados em condições internacionais. Detém muito poder e no Brasil contam com capacidade de intervenção e decisão na política democrática do país, impondo sua forte decadência atual. Este fenômeno existe, guardando diferenças específicas, em todos os países do mundo.
As Relações de Trabalho igualmente modificou sua estrutura. O tempo de permanência do trabalhador na empresa é acentuadamente curto, o que enfraquece a força coletiva. A maneira que é utilizada a tecnologia moderna altera a estrutura da produção e diminui ou modifica a solidariedade entre os trabalhadores, introduzindo elementos de concorrência e modificações profissionais acentuadas. As estruturas sociais como os sindicatos estão debilitadas.
Esta situação é acompanhada com valores novos e desumanos. O medo que surge na população é enorme, acentua o individualismo, o consumismo e acentua práticas de violência. Surgem elementos como a “idiotização” do cotidiano da vida que cultua valores vazios e dúbios. A ideologia é um espaço de conflito profundo. Valores de pensamento conservadores como “fim da história” e “saber absoluto” foram de grande disputa, embora não consigam mais convencer. Hoje não estão devidamente caracterizados os pontos de conflito e estrutura política. Temos uma realidade que une a ambiguidade e a insegurança. Uma “sociedade líquida”.
Na composição do Estado no Brasil estão presentes valores de sua origem, alguns ainda do escravagismo e coronelismo. Existe um burocratismo que emperra as responsabilidades no desenvolvimento e não atende as necessidades da população. Para as forças conservadoras o importante é diminuir toda a Instituição, tornar como mínima a sua capacidade de ação econômica e pouca a sua intervenção na sociedade. Para esta orientação o poder deve ficar no domínio empresarial e transferir mais o seu custo para a população. É uma força poderosa com capacidade de derrubar, mas com uma absoluta falta de perspectiva. O seu crescimento gera uma polarização social agora em pontos extremos Uma solução progressista oposta deve ser construída contando com alta participação popular e amplo debate.
Proposta Progressista
Antes dos governos populares recentes, do presidente Lula e da Presidenta Dilma o Brasil era um país precário em sua organização social, frágil e inclusive com amplas áreas de fome. A economia da mesma forma pequena e emperrada. Havia procuras para superar este quadro. Os neoliberalistas da época venderam amplos setores do Estado, mantiveram os salários mínimos muito baixos e a dívida enorme do país fazia o ministro da fazenda visitar continuamente o FMI.
Para adotar um rumo progressista tivemos medidas sociais que beneficiavam a população e reforçava em muito o mercado interno. Da mesma forma houve investimentos em setores como a infraestrutura e diversas áreas econômicas que estavam contidos, como a construção de navios, o que estimulou a economia. Na verdade ouve também estímulos externos favoráveis na época. Mas este avanço não era ocasional, foi conquistado, trata-se de uma trajetória de lutas e elaboração de uma política. É fundamental considerarmos também que durante todos os governos, a condução do executivo sempre procurou uma trajetória para o futuro.
Foi possível muita atividade no Estado, melhoras efetivas das condições de vida da população pobre e junto aos trabalhadores que começaram qualificar suas condições de trabalho e de sua remuneração. Ocorre que esta enorme trajetória política começou a ficar limitada e repetitiva. O Brasil, como em praticamente todos os países a sociedade tem sofrido modificações profundas e as forças de esquerda procuram compreender e alcançar repostas.
Atinge não só as relações de produção, mas a condição de vida, as relações de trabalho, a ideologia, a própria cultura e toda a sociedade. É necessário construir uma proposta que atinja todo o Brasil. Neste sentido devemos entender que a Democracia deve superar suas características atuais porque no mundo todo está demonstrando limitações para responder as exigências do momento.
A Utopia é uma necessidade para qualquer proposta e é essencial. As forças reacionárias falam que vivemos a maior crise da história do Brasil o que não é verdadeiro. Procuram apresentar alternativa antipopular e antidemocrática como solução decisiva. Ou seja, os pobres solucionam os desejos dos ricos.
É necessário afirmar que nosso país, continental, com uma enorme produção agrícola e industrial permite políticas que valorize a Nação. É importante para a organização da região da América, articulada com os países emergentes e de várias regiões do mundo, como estava sendo elaborado com o BRICS. Devemos ter barreiras a estas explorações ao país. Debater com a própria burguesia brasileira que recuou e se submete às determinações do grande capital. Negociar, mas para benefício da população. Fortalecer a pequena e média empresa de todo o país. Unir a estas atividades nacionais a Universidade, sindicatos, setores diversos da população. Um caminho para superar os limites atuais da Democracia. A própria participação, com poder real de decisão e fiscalização deve ser adotada.
A crise fiscal e dos serviços públicos do Rio Grande do Sul: elementos para o debate 5f5ft
| Róber Iturriet Avila |
Doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística e Diretor sindical do SEMAPI. |
| João Batista Santos Conceição | Graduando em ciências econômicas na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e bolsista FEE/FAPERGS. |
Os gaúchos merecem saber o retorno dos “incentivos fiscais”
Os incentivos fiscais são renúncias previstas na legislação tributária, reduzindo, portanto, a arrecadação do Estado que é formada através do recolhimento de impostos dos cidadãos. Esses incentivos fiscais não são homogêneos[1].
As desonerações fiscais do estado do Rio Grande do Sul no ano de 2015 totalizaram R$ 8,98 bilhões, representando 29,68% da arrecadação tributária. Somente o ICMS representou 89,99% dessas desonerações[2]. Ao o que o IPVA e o ITCD representaram 8,84% e 1,44% das desonerações fiscais (RIO GRANDE DO SUL [a]; 2016).
Muitas dessas desonerações fiscais estão previstas na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Ao mesmo tempo, o Poder Executivo, seja em nível nacional ou em nível estadual, pode enviar um projeto de lei para revisar tais desonerações fiscais. Contudo, há algumas desonerações de caráter social, envolvendo produtos da cesta básica, trigo, medicamentos, entre outros. Por outro lado, existem algumas desonerações mais questionáveis, como a isenção do ICMS e do IPTU para igrejas e templos religiosos, desoneração sobre a produção de vinho e de sacolas plásticas, por exemplo.
Há uma parte importante dessas desonerações fiscais nos quais o Estado gaúcho tem ingerência. É o caso dos créditos presumidos. Em 2015, esse segmento das desonerações foi de R$ 2,51 bilhões. São desonerações concedidas pelo Estado com o intuito de atrair investimentos e estimular determinados setores da economia. Assim, é “presumido” o ICMS de uma empresa que pretende se instalar ou ampliar a produção.
Entram na categoria do crédito presumido o Fundopem e o Fomentar. Conforme os s dados divulgados pela Secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, o Fundopem recebeu mais de R$ 570 milhões de desonerações fiscais via credito presumido no referido ano.
Em um momento de escassez clara de recursos e de dificuldades do estado prestar os serviços mais básicos, caberiam revisões de desonerações fiscais concedidas, algumas das quais com pouca transparência e rara informação sobre o retorno social e econômico dessas renúncias. O gráfico abaixo explicita que as desonerações fiscais em relação à arrecadação total do estado do Rio Grande do Sul são ascendentes no período exposto.
Servidores públicos na ativa no Estado do Rio Grande do Sul
Não é incomum identificar certo desconforto de membros da sociedade com reposições salariais de funcionários públicos e com os serviços prestados pelo Estado. Essa temática é complexa e envolve uma miríade de variáveis que não serão exauridas neste pequeno texto. Ainda assim, um olhar sobre alguns dados auxilia em uma reflexão mais lúcida.
O número de servidores públicos na ativa no estado do Rio Grande do Sul é um deles. No gráfico abaixo é possível observar a trajetória de queda nos servidores ativos, incluindo servidores da istração direta dos três poderes, Ministério Público, autarquias e fundações. O Gráfico explicita também que a relação funcionários públicos estaduais/população total cai persistentemente ao logo do período, com uma exceção leve em 2012[3].
Entre janeiro de 2015 e agosto de 2016 (20 meses), o número de servidores ativos na secretaria de educação (majoritariamente professores) caiu 9.987 (-10,0%). No mesmo período, os inativos aumentaram em 5.625, ou seja, 4.367 saíram da folha de pagamento. Na Brigada Militar houve uma redução de 3.994 servidores (-16,8%). Os brigadianos aposentados aumentaram em 2.567, assim, 1.427 saíram da folha por outros motivos. Já na Polícia Civil a redução foi de 685 servidores (-11,1%). No mesmo período, os servidores ativos vinculados à secretaria da saúde diminuíram em 452 (-9,9%), já os inativos aumentaram 139.
Nessa medida, ignorando-se os óbitos de inativos, 43% daqueles que saíram da secretaria da educação não se aposentaram. Já na Brigada Militar, foram 35%. Na secretaria de saúde foram 69,24%. Não é descabida a hipótese de que o corte de horas extras, o não pagamento de promoções, o fim do abono que policiais militares aposentáveis recebiam para continuar a ativa e o parcelamento de salários incentivaram o desligamento voluntário (RIO GRANDE DO SUL [b], 2016).
Alguns dados de 2016 ainda não estão fechados, sobretudo das autarquias e fundações. Entretanto, de janeiro a agosto, 8.148 pessoas saíram da ativa apenas na iração direta. Desses, 4.354 se aposentaram, os demais 3.794 se exoneraram ou faleceram. Cabe destacar que os servidores da área da segurança, incluindo agentes penitenciários e instituto geral de perícias, e os da secretaria da educação representavam 81,68% de todos servidores públicos ativos do estado do Rio Grande do Sul em agosto de 2016. Verificando-se os dados desde 2000, é notável que a taxa de variação negativa no número de servidores ativos se repete em dois anos consecutivos (2015 e 2016) e com índice não observado na série. Tais informações podem embasar reflexões acerca dos impactos deste expressivo processo de desligamento sobre os serviços básicos prestados à população, tanto no presente, quanto no futuro, uma vez que alterações na educação, por exemplo, são percebidas em um período mais extenso.
No intuito de subsidiar conclusões acerca do retorno dos tributos pagos, é interessante observar os custos de algumas categorias dos servidores. Atualmente os salários de todos estão disponíveis. Os dados abaixo consideram as médias nos valores totais das vantagens, excluindo contribuições de assistências médicas, encargos e 13º salário. Eles se referem a agosto de 2016. Nos dados da Assembleia Legislativa, não estão computados os salários dos deputados estaduais.
- Tribunal de Contas do Estado: R$ 19.751,95
- Ministério Público: R$ 17.463,61
- Assembleia Legislativa: R$ 14.276,93
- Poder Judiciário: R$ 12.341,30
- Polícia Civil: R$ 9.820,72
- Secretaria da Saúde: R$ 6.428,24
- Brigada Militar: R$ 5.833,43
- Poder Executivo (média geral): R$ 4.262,65
- Secretaria da Educação: R$ 2.625,84
As disparidades salariais são bastante nítidas. Há diferenças também nos níveis de qualificação e do serviço em si. Ainda assim, frisa-se que a queda de servidores ocorreu de maneira expressiva nas áreas de educação, segurança e saúde, as quais possuem médias salariais menores com relação aos demais poderes. Saliente-se também nas categorias que não estão submetidas ao parcelamento de salários, não houve alteração importante no quadro.
O debate aqui proposto é extenso e envolve outros elementos não considerados com a devida profundidade. De toda sorte, as informações acima auxiliam em algumas reflexões acerca da crise do estado do Rio Grande do Sul, traz também indicativos de fontes de receitas possíveis, caso algumas desonerações sejam revistas. A crise das finanças públicas ocorre ao tempo em que há redução de servidores públicos e elevação das desonerações fiscais.
Além disso, a redução do número de servidores sinaliza que uma eventual piora dos serviços públicos tem relação com a redução de pessoal nas respectivas áreas. Cabe aventar que a referida alteração esteja associada ao desalento monetário, uma vez que foram nas áreas com menores salários que se observou quedas acentuadas em servidores ativos.
Referências
RIO GRANDE DO SUL (a). Demonstrativo das isenções fiscais do RS. Setembro – 2016. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repd_m505/CFPFC/Nota%20T%C3%A9cnica%20e%20Demonstrativo%20Desonera%C3%A7%C3%B5es%202015.pdf . o em 05 out. 2016.
RIO GRANDE DO SUL (b). Secretaria da Fazenda. Transparência fiscal. Disponível em: <https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_bp_bip_a2008>. o em 27 out. 2016.
[1] No Rio Grande do Sul, eles acontecem através de quatro formas: i) isenção de impostos; ii) base de cálculo reduzida; iii) crédito fiscal presumido e; iv) estatutos da microempresa e da empresa de pequeno porte (Simples Nacional).
[2] Para se ter um comparativo, em São Paulo, as desonerações fiscais do ICMS no ano de 2015 foram de 11,30% da arrecadação potencial A arrecadação potencial no Rio Grande do Sul foi de 22,94% no ano de 2015.
[3] Os dados englobam os três poderes do estado do Rio Grande do Sul, mas não incluem as empresas e outras instituições de economia mista, as quais possuem receitas próprias e, na maior parte, são lucrativas.
Quem trabalha mais? Analise da produção legislativa de Sebastião Melo e Nelson Marquezan Jr. 5r5b72
Jorge Barcellos – Doutor em Educação
Fundamentação metodológica
Os candidatos a Prefeito de Porto Alegre reivindicam em sua propaganda política que são grandes trabalhadores. Uma das formas de verificar isso é analisar sua produção legislativa. Reunimos aqui os dados disponíveis nos sites da Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Câmara dos Vereadores para apresentar dados brutos de produtividade parlamentar. O objetivo é realizar a comparação entre a produtividade dos candidatos a Prefeito da Capital. Se realmente afirmam que são grandes trabalhadores para a cidade, que experiência de trabalho, como ela emerge em termos de sua produtividade legislativa? Há em suas proposições, elementos que permitam indicar qual candidato tem maior conhecimento da cidade?
Minha metodologia de pesquisa considerou o fato de que Sebastião Melo, antes de ser vice-prefeito, foi vereador por 3 mandatos (2001-2004, 2005-2008 e 2009-2012), o mesmo número de mandatos de Nelson Marquezan Jr, Deputado Estadual por um mandato (2007-2010) e Deputado Federal por dois (2011-2014, 2015-2018), sendo o último em andamento. Considero para título de comparação que os dois candidatos tiveram o mesmo tempo para dedicar-se a produção legislativa e, portanto, produzir proposições que beneficiassem Porto Alegre. Com três mandatos cada um, ainda que o terceiro mandato de Marquezan Jr esteja inconcluso e, portanto, o candidato ainda possa elaborar novos projetos, considero que se o candidato vier a ser eleito como anuncia, terá de renunciar a parte de seu segundo mandato e com isso o total de sua produção tenderá ser equivalente aos dados pesquisados, com poucas diferenças significativas. Isso reforça o significado da análise da sua produção como conjunto.
Os dados foram analisados em estado bruto, como são encontrados nos respectivos sites. Correspondem ao meu levantamento primário, sem revisão aprofundada dos conteúdos das proposições e não fazem diferença entre aprovados, rejeitados ou vetados, o que exigiria mais tempo de investigação, impossível em função da necessidade de apresentar tendências para o eleitor na campanha que finaliza. Nesse sentido, eventuais lacunas e erros de classificação de poderão ter ocorrido, e são responsabilidade exclusiva o autor, ainda que não prejudicam o mapeamento de tendências e grandes dados reunidos. Há, por exemplo, uma notável dificuldade de classificar os bairros de determinadas proposições, devido a recente reforma da nomenclatura feita na capital, e por esta razão, eventualmente, ruas que receberam benefícios por proposições podem ter sido lançadas em bairros próximos aos atuais. Nesse caso, preferiu-se seguir exatamente o termo do bairro como aparece nas Ementas, sem correção. Reuniram-se as proposições que na sua maioria, preencheram os requisitos de comparação, isto é, estavam presentes em ambos candidatos. Eventualmente, proposições menores foram alocadas no quesito “outras proposições”, por sua natureza. Consideramos Emendas e Substitutivos como peças processuais, seguindo a praxe da Câmara Municipal de Porto Alegre, ainda que possam ser identificados como proposições individuais, nos demais níveis de poder.
Avaliar a produção legislativa em instituições tem sido um objetivo recente dos cientistas políticos, principalmente no campo dos Estudos Legislativos. Regra geral, os estudos neste campo analisam o comportamento das instituições do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e das Assembleias Legislativas com poucos estudos sobre Câmaras Municipais. Além disso, estudos comparativos entre produção legislativa de instituições de diferentes níveis de governo raramente são produzidas e envolvem problemas para o pesquisador, que necessita identificar a nomenclatura e a forma de indexação dos dados nos diversos portais da internet. Exemplos de análise são os estudos de Paolo Ricci em “A produção legislativa de iniciativa parlamentar no Congresso brasileiro” artigo da obra O Senado Federal Brasileiro e o pós-constituinte (Senado Federal, Brasília, 2008), que analisou as diferenças e similaridades entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal nas propostas parlamentares entre 1991 e 2003 ou o estudo de Luis Gustavo de Mello Grohmann “O processo legislativo no Rio Grande do Sul” da coletânea “O poder legislativo nos Estados”, de Fabiano Santos, onde o autor dá atenção a importância de se classificar a produção legislativa através do levantamento da produção por tipo e assunto. É o que de forma limitada tentamos neste estudo.
Após o mapeamento de toda a produção por categoria, selecionei para análise inicial os dados de 3 tipos de proposições nos diversos níveis de ambos candidatos à Prefeito: Projeto de Lei do Legislativo, Projeto de Emenda à Lei Orgânica e seus equivalentes a nível Estadual (Constituição Estadual) ou Federal (Emenda à Constituição Federal) e Pedidos de Providência. Apesar de terem sido também reunidos dados de proposições como Projetos de Resolução, Requerimentos e Pedidos de Informação, além de indicações do poder municipal e do poder estadual, estes não foram objeto de uma análise mais aprofundada. É importante dizer que elas são importantes, mas preferimos tendo em vista o curto tempo, centralizar nosso esforço naquelas que consideramos principais. É importante salientar proposições que não se enquadram nesta tipologia principal, foram reunidos na categoria “proposições diversas”, que reúne desde Propostas de Fiscalização e Controle à Reclamações, proposições especificas encontradas na Câmara dos Deputados Federais e sem equivalente nos demais âmbitos que, o que só foi possível devido a seu reduzido número de ocorrências, o que, evidentemente, pode ser objeto de crítica.
Escolhi entre as proposições destacar em um mesmo nível Pedidos de Providência e Indicações, pois entendi que estas proposições oferecem mais condições de análise para a atuação política dos candidatos a nível local. Analisei de forma geral temas dos PLCL e PLs, além dos Pareceres emitidos pelos candidatos em processos, o que dá uma notável equivalência a análise da produção entre os candidatos. Finalizei com o que considerei o critério distintivo da atuação entre os dois candidatos para Porto Alegre: a produção de Pedidos de Providência. Uma curiosidade observada é que, enquanto que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre e da Câmara dos Deputados prevê Pedidos de Providência como um instrumento parlamentar na sua relação com o executivo para o atendimento de demandas da população, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul não possui. Isto resulta em significativo prejuízo da atuação do candidato Nelson Marquezan Jr para sua ação política direta sobre as necessidades da capital, ao contrário do candidato Sebastião Melo, que dispôs e utilizou deste recurso como vereador.
No primeiro o ao sistema da Câmara dos Deputados, encontramos 589 proposições do candidato Nelson Marquezan Jr, já que pela página do candidato na seção “Projetos de Minha Autoria”, os resultados aparecem brutos, o sistema oferece simultaneamente a produção de emendas, declaração de voto, emendas de redação final, substitutivos e votos em separado, o que dificulta a comparação com o candidato Sebastião Melo. A separação só é possível pelo o a atividade legislativa, que distingue as proposições. Daí a decisão do cruzamento de ambos os, forma de ter uma visão geral de peças como emendas do conjunto da obra numa primeira leitura. Isso não significa que o candidato Melo não tivesse produção significativa neste campo. O problema é como discriminá-la na produção geral para termos equivalência entre os candidatos, pois estaria longe da disponibilidade de tempo desta pesquisa o trabalho de verificar, na Câmara Municipal, processo a processo, as emendas propostas por Sebastião Melo, já que o o pela internet da Câmara Municipal não oferece esta informação. Por esta razão, optamos por suprimir esta categoria de dados de produção, das Emendas, Subemendas e Substitutivos, consideradas aqui como peças de proposições, pela ilustração por um exemplo equivalente, os Pareceres, peças que estão disponibilizadas nos Relatórios da Câmara Municipal para o candidato Melo e no sistema da Câmara dos Deputados. Assim, chegamos a uma igualdade de proposições. A metodologia poderá ser discutida posteriormente, mas acredito que os efeitos serão mínimos nos valores apontados e defendemos as tendências gerais de produção, onde nossa conclusão é que não temos dúvidas quanto a superioridade de produção de Sebastião Melo.
O candidato Marquezan Jr poderá considerar que nossa opção pelos Pedidos de Providência como a categoria fundamental de análise lhe é injusta. De fato, localizar a contribuição de qualquer um dos candidatos é difícil, há outras formas de trabalho parlamentar, como os discursos de plenário, as atividades diárias, etc. O problema é que, ainda que Indicações esta não esteja prevista no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, onde ficou por apenas uma legislatura, está no da Câmara dos Deputados, onde o candidato desafiante ou o maior tempo de sua experiência legislativa e poderia ter usado mais. Não o fez. São proposições que atuam diretamente no cotidiano do morador da cidade, pedidos de melhorias de serviços públicos, etc. Os dados foram levantados no período de 25 a 27 de outubro e analisados no dia 28 e são preliminares, merecem uma nova discussão. São, no entanto, indicativos poderosos da atuação parlamentar. Dizem-nos quem trabalha mais e quem trabalha menos. Os dados relativos à produção de Sebastião Melo foram pesquisados junto ao site da internet da Câmara Municipal de Porto Alegre, bem como aos Relatórios de Gestão disponíveis na Biblioteca da Câmara.
Análise da produção geral:
Foi identificada uma notável diferença de produção legislativa entre os candidatos. O candidato Sebastião Melo (PMDB) foi o que teve maior produção legislativa, com 1249 proposições na Câmara Municipal. O total de proposições do candidato Nelson Marquezan Jr informada pelo site da Câmara dos Deputados é de 589 proposições e na Assembleia Legislativa, 22, mas a forma como são organizados os dados da Câmara dos Deputados inclui peças que compõem de proposições, como Emendas, Pareceres, relatoria de processos, que para efeitos deste estudo, foram considerados em separado apenas os Pareceres. Isso não tira a vantagem do candidato Nelson Marquezan Jr: mesmo que estas peças fossem incluídas no total de proposições, ainda assim o candidato Sebastião Melo estaria em vantagem.
Em termos de número de proposições, Melo é o que mais produziu ao longo de 3 legislaturas ou 12 anos. Das proposições analisadas e retirando as peças de proposições, foram 1294 proposições contra 374. Isto significa que do total de proposições apresentadas e consideradas válidas nesta pesquisa da produção dos candidatos, Sebastião Melo concentra 77,5% da produção enquanto que Nelson Marquezan Jr concentra 22,7%, quer dizer, Melo produziu 3 vezes mais do que Marquezan Jr enquanto esteve no legislativo. Mesmo que se considere o total, neste estudo desmembrado para ser avaliado na categoria respectiva de pareceres, o que daria como resultado para Marquezan Jr de 611 proposições (589 na Câmara dos Deputados e 22 na Assembleia Legislativa), ainda assim o candidato Sebastião Melo estaria em vantagem, com cerca de 200%: quer dizer, no mínimo, Melo trabalhou o dobro de Marquezan Jr.
Pela categoria da natureza da proposição e por candidato, Melo lidera com os Pedidos de Providência, com 502 pedidos correspondem a cerca de 38,7% das suas iniciativas, seguidas de Proposições diversas com 26,3%, Pedidos de Informação, com 14,3% e demais proposições. Já Marquezan Jr produziu mais requerimentos, que compõem cerca de 47,5% de sua produção, seguidos de respectivamente 10% de Pedidos de Informação e Projetos de Lei do Legislativo com 10,9%. Observe que estes percentuais são internos a produção de cada candidato: quando comparados os candidatos entre si, os percentuais variam e aí observamos diferenças notáveis. Na produção total, isto é, na soma da produção de ambos os candidatos, os respectivos percentuais em cada categoria revelam novamente a superioridade do candidato Sebastião Melo: este possui 5,6% dos Projetos de Lei enquanto que seu adversário a metade, isto é, 2,4% do total.
Marquezan Jr possui ainda os menores indicadores na comparação das demais proposições. Enquanto Melo exerceu sua função fiscalizadora, com cerca de 11,1% de proposições da categoria Pedidos de Informação, Marquezan Jr atende apenas por 2,3% dos pedidos. Isto é, Melo exerceu a função fiscalizadora pelo menos 5 vezes mais que Marquezan Jr! Melo ainda é superior nas proposições relativas à Projetos de Lei Complementar, com 1,8% do total e Indicações, com 0,6%. Só há duas modalidades em que Marchezan foi superior a Melo: Requerimentos (47,5%) e Projetos de Emenda à Constituição (29,1%).
Tabela I Quadro geral das Proposições por candidato
| Candidato | Sebastião Melo | Nelson Marquezan Jr | ||
| Proposições | Total | Percentual | Total | Percentual |
| Projetos de Lei do Legislativo | 94 | 7,2% | 37 | 10,2% |
| Pedidos de Providência | 502 | 38,7% | 2 | 0,5% |
| Proposições diversas * | 341 | 26,3% | 2 | 0,5% |
| Pedidos de Informação | 186 | 14,3% | 39 | 10,1% |
| Requerimentos | 89 | 6,8% | 178 | 47,5% |
| Projetos de Resolução | 26 | 2% | 4 | 1% |
| Projetos de Lei Complementar do Legislativo | 30 | 2,3% | 1 | 0,2% |
| Indicações | 11 | 0,8% | 2 | 0,5% |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica/Constituição | 15 | 1,1% | 109 | 29,1% |
| Subtotal 1 | 1294 | 100% | 370 | 100% |
| Subtotal 2 | A | + | B | =1664 |
| Total | 77,5% | 22,7% | ||
* Proposições diversas, excluídas Emendas, Substitutivos e Congêneres, considerados peças internas de processos
Tabela II -Quadro geral das proposições tomados no conjunto
| Candidato | Sebastião Melo | Nelson Marquezan Jr | ||
| Proposições | Total | Percentual | Total | Percentual |
| Projetos de Lei do Legislativo | 94 | 5,6% | 37 | 2,2% |
| Pedidos de Providência | 502 | 30,1% | 2 | 0,1% |
| Proposições diversos | 341 | 20,4% | 2 | 0,1% |
| Pedidos de Informação | 186 | 11,1% | 39 | 2,3% |
| Requerimentos | 89 | 5,3% | 178 | 10,6% |
| Projetos de Resolução | 26 | 1,5% | 4 | 0,2% |
| Projetos de Lei Complementar do Legislativo | 30 | 1,8% | 3 | 0,05% |
| Indicações | 11 | 0,6% | 2 | 0,1% |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica/Constituição | 15 | 0,9% | 110 | 6,5% |
| Total | 1294 | 77,3% | 370 | 22,7% |
Análise das proposições PLCL
A produção de projetos de lei complementar é um importante indicador de atuação dos parlamentares. A lei complementar é uma lei superior à lei ordinária, e por esta razão, exige quórum qualificado. É também uma lei de maior abrangência, exigindo um notável aumento das competências do legislador para sua criação. O candidato Sebastião Melo foi o que teve maior produção de PLCLs, com 90% do total de proposições, ou 30, contra seu adversário, Nelson Marquezan Jr, com apenas 3 proposições: uma na Assembleia Legislativa e 2 na Câmara dos Deputados. Além disso, a superioridade também se deve ao número de temas abordados: enquanto Sebastião Melo atuou em seis áreas especificas com suas propostas, o candidato desafiante atuou em apenas 2.
Os campos de atuação na produção de PLCL são diferentes. Sebastião Melo concentra 9 projetos de sua produção (30%) em projetos que se dedicam a aprimorar a questão urbana enquanto que seu oponente concentra seus 2 (77%) projetos na questão das limitações orçamentárias. Sebastião Melo também se destaca na produção de legislação referente ao aprimoramento legislativo, com 10 proposições sob o formato de PLCL, enquanto seu desafiante não possui nenhuma. Isso não significa que Nelson Marquezan Jr não tenha proposições em defesa do aprimoramento legislativo, o que de fato ocorre em outras proposições do candidato na Câmara dos Deputados, mas elas não estão neste tipo de proposição. É preciso também considerar a distorção que a análise estatística também produz: apesar de Nelson Marquezan Jr dedicar 33% da sua produção de PLCL a defesa da questão social, superior à produção de Sebastião Melo, onde o tema ocupa 16,6% das proposições, ocorre que a distorção ocorre por conta do reduzido número de proposições do candidato desafiante, que tem apenas 1 projeto relacionado ao tema social, enquanto Sebastião Melo possui 5 projetos. É cinco vezes mais.
Tabela III – Temas de proposições: Projetos de Lei Complementar do Legislativo
| Candidato | Sebastião Melo | Nelson Marquezan Jr | ||
| Proteção ao trabalhador (proteção do trabalhador da construção civil): | 1 | 3,3% | ||
| Lei Orçamentária | 2 | 6,6% | 2 | 77,7% |
| Questão social (comércio ambulante) | 5 | 16,6% | 1 | 33,3% |
| Questão urbana (alteração de regimes urbanísticos, regularização de obras, imóveis abandonados) | 9 | 30% | ||
| Impostos (organização de tributos, dispensa de corte d’agua por carência) | 2 | 6,6% | ||
| Aprimoramento legislativo (consolidação das leis, burocracia, concursos públicos, transparência) | 10 | 33,3% | ||
| Subtotal | 30 | 100% | 3 | 100% |
| Subtotal | A | + | B | 33 |
| Subtotal | 30 | 90% | 3 | 10% |
Análise dos Projetos de Lei do Legislativo
Foram identificadas 16 categorias. Novamente, o candidato Sebastião Melo tem maior performance, com presença em 12 delas, enquanto que o adversário Nelson Marquezan Jr possui presença em 8 delas. Nesse campo, o maior número de proposições de Melo foi o de denominação de ruas, que chegou a 32% das suas proposições, inexistindo no candidato Melo equivalente. Já o candidato Nelson Marquezan Jr apresenta o maior número de proposições na temática orçamento público, em suas formas de transparência pública e controle, correspondendo a 24% das proposições do candidato. Mas é importante lembrar que o candidato Marquezan Jr está em grande desvantagem também neste quesito: tomando-se o conjunto das proposições, sua produção corresponde a 29% das proposições, enquanto Sebastião Melo, detém 71% das proposições, mais do que o dobro. É importante observar também o campo em que se situam as proposições desta modalidade: enquanto o candidato Marquezan Jr apresentou uma notável concentração de proposições de natureza econômica, dos 37 PLLs, 27 são deste campo, enquanto que o candidato Melo concentrou sua iniciativa no campo social: dos seus 94 PLLs, 76 das suas proposições de PLLs são neste campo.
Tabela IV: Temas de proposições PLL
| Candidato | Sebastião Melo | Nelson Marquezan Jr | ||
| Categoria | Total | % | Total | % |
| Orçamento público: acompanhamento, formas de transparência e controle: | 5 | 5,3% | 9 | 24,3% |
| Questão social | 8 | 8,5% | 3 | 8,1% |
| Impostos e finanças | 1 | 1,06% | 3 | 8,1% |
| Urbanismo | 2 | 2,1% | ||
| Segurança | 8 | 8,5% | 4 | 10,8% |
| Saúde | 4 | 4,2% | ||
| Cidadania | 2 | 2,1% | ||
| Transporte | 9 | 9,5% | ||
| Nomes de ruas | 31 | 32,9% | ||
| Homenagens | 12 | 12,7% | ||
| Finanças Públicas | 6 | 16,2% | ||
| Cultura | 9 | 9,5% | ||
| Educação | 3 | 3,1% | ||
| Economia | 6 | 16,2% | ||
| Aperfeiçoamento da burocracia | 3 | 8,1% | ||
| Controle do exercício profissional | 3 | 8,1% | ||
| Subtotal por candidato | 94 | 100% | 37 | 100% |
| Subtotal | A | + | B | 131 |
| Total | 71% | 29% | ||
Pareceres:
Pareceres constituem o trabalho técnico do legislador na análise da matéria legislativa. Deles depende a aprovação ou rejeição de um projeto de lei. Aqui, é um exemplo da matéria legislativa, do trabalho legislativo, equivalente a produção de emendas, subemendas e substitutivos, no trabalho parlamentar. São peças que integram o projeto de lei.
Os pareceres, tomados como exemplo, mostram notável diferença entre o trabalho dos candidatos. Enquanto que o candidato Sebastião Melo produziu ao longo do seu trabalho como vereador 199 pareceres, Nelson Marquezan Jr produziu 111. O trabalho de Melo corresponde a quase o dobro do trabalho dedicado por Nelson Marquezan Jr, respectivamente 64% e 36% do total de proposições.
Tabela V: material processual: Pareceres
| Pareceres | Total | % |
| Sebastião Melo | 199 | 64% |
| Nelson Marquezan Jr | 111 | 36% |
| Total | 310 | 100% |
Pedidos de Providência e Indicações
Ainda que o candidato Nelson Marquezan Jr aponte que em suas propostas beneficiou, por exemplo a Vila Iapi, numa primeira leitura, não encontrei a proposição de que se trata afirmação. O que não significa que não exista, pois poderiam estar em uma proposição cujo conteúdo não foi usado em nossa tabulação, que é geral e preliminar. Mas o que chama a atenção é que, dispondo de instrumentos que à distância, como Indicações, poderiam colaborar com a questão local, Marquezan Jr silencia. Não usa. Mostramos na tabela I os termos e não é necessário tabula-los: Nelson Marquezan Jr produz 2 indicações e 2 pedidos de providência, salvo melhor juízo.
É notável, tendo em vista a natureza da proposição, o resultado da análise das Proposições de Pedidos de Providência para revelar o alcance local das propostas do candidato Sebastião Melo, que revelam o conhecimento dos bairros da capital. Não há proposição equivalente na produção legislativa de Nelson Marquezan Jr. Por isto que, ainda que estando em um nível diferente de Poder, Marquezan Jr poderia ter utilizado ferramentas simples da técnica legislativa para revelar seu interesse pela capital, como indicações. Entendo que não o fez. Isso para mim é um indicador significativo da diferença entre os candidatos, da diferença entre aqueles que trabalham pela capital e aqueles que a desconhecem.
Sebastião Melo foi autor de 502 Pedidos de Providência em 12 anos de vereança. A maior parte delas, 47% ou 236 PPs, dedicados à recuperação das ruas da cidade, 14,5% ou 73PPs destinados a limpeza de praças, terrenos e ruas, além de remoção de lixo e 8,5% ou 43 PPs destinados a medidas de saneamento da cidade. Quer dizer, ao longo de sua trajetória, Melo cuidou da urbanização da capital diretamente, com pedidos que foram atendidos (esta também é uma informação que a pesquisa revela) pelos Prefeitos à época. Mais: é notável que tenha proposto inúmeras vezes a construção de espaços e instituições públicas por esta via de o ao Poder Executivo, seja para construção de creches e espaços de lazer, em cinco proposições.
Ainda há um notável mapa de atuação na capital que os PPs revelam: os bairros beneficiados (tabela 7). Ainda que nossa classificação apenas siga as indicações constantes na própria ementa das Proposições e hajam bairros ou loteamentos que já fazem parte de outros desde a última reforma da lei de bairros, quer dizer, dos 81 bairros oficiais, conforme o site da Prefeitura, Melo atuou para beneficiar 73, mais de 90%, enquanto que Marchezan, em sua propaganda de TV, afirma ter beneficiado o IAPI, ou apenas 1. Isto pode ser reavaliado em números, mas já é um indicador importante. Além disso, reunindo numa aproximação preliminar os bairros em grandes grupos, de classe A, B e C, numa divisão geral e apenas sugestiva dos bairros listados, onde Petrópolis é considerado classe A, Cidade Baixa, classe B, Restinga, classe C, e assim por diante, temos a Tabela 7 onde se pode constatar que a maior parte da atuação e dos beneficiários dos PPs de Sebastião Melo encontra-se entre as classes B e C, 68% das proposições, contra 32% para as classes A. Ou seja, Sebastião Melo, no seu trabalho de legislador, procurou atender as necessidades das populações mais pobres da cidade.
Tabela VI – Pedidos de Providência de Sebastião Melo
| Pedidos de Providência | Total | % |
| Limpeza de praças, terrenos, calçadas, ruas e remoção de lixo | 73 | 14,5% |
| Saneamento, medidas para eliminar alagamentos, limpeza de boca de lobos, canalização de ralos | 43 | 8,5% |
| Medidas para melhoria do transporte, instalação de semáforo, lombadas e faixas de pedestres | 20 | 3,9% |
| Instalação de placas de ruas, ônibus e parquímetros | 10 | 1,9% |
| Pavimentação do eio público e conservação de ruas | 236 | 47,1% |
| Construção de espaços públicos de lazer, construção de creches e criação de postos de saúde | 5 | 1% |
| Poda e retirada de árvores | 23 | 4,5% |
| Iluminação pública, troca de lâmpadas | 27 | 5,3% |
| Instalação de redes de esgoto novas | 7 | 1,3% |
| Ações de fiscalização, segurança e vistoria | 22 | 4,3% |
| Total | 502 | 100% |
Tabela VII – Bairros beneficiados
| Bairros | Total | % |
| Mario Quintana | 4 | 0,8% |
| São Geraldo | 4 | 0,8% |
| Lomba do Pinheiro | 3 | 0,6% |
| Assunção | 48 | 9,5% |
| Nonoai | 12 | 2,4% |
| Tristeza | 33 | 6,5% |
| Jardim Santa Isabel | 4 | 0,8% |
| Cristal | 10 | 2% |
| Pedra Redonda | 3 | 0,6% |
| São João | 23 | 4,6% |
| Teresópolis | 5 | 1% |
| Belém Velho | 5 | 1% |
| Vila Ipiranga | 5 | 1% |
| Petrópolis | 6 | 1,1% |
| Bom Fim | 11 | 2,1% |
| Bom Jesus | 1 | 0,2% |
| Auxiliadora | 3 | 0,6% |
| Santo Antônio | 2 | 0,4% |
| Ipanema | 44 | 8,8% |
| Pedra Redonda | 2 | 0,4% |
| Ponta Grossa | 8 | 1,6% |
| Três Figueiras | 1 | 0,2% |
| Jardim Cascata | 5 | 1% |
| Serraria | 1 | 0,2% |
| Santa Cecília | 1 | 0,2% |
| Espirito Santo | 1 | 0,2% |
| Medianeira | 2 | 0,4% |
| Ipê | 2 | 0,4% |
| Cidade Baixa | 2 | 0,4% |
| Vila Nova | 1 | 0,2% |
| Iapi | 15 | 2,9% |
| Lami | 4 | 0,8% |
| Vila Conceição | 1 | 0,2% |
| Guarujá | 12 | 2,3% |
| Campo Novo | 2 | 0,4% |
| Hípica | 1 | 0,2% |
| Independência | 1 | 0,2% |
| Itu Sabará | 1 | 0,2% |
| Chapéu do Sol | 1 | 0,2% |
| Menino Deus | 2 | 0,4% |
| São José | 2 | 0,4% |
| Glória | 7 | 1,4% |
| Jardim do Salso | 1 | 0,2% |
| Rubem Berta | 47 | 9,3% |
| Espirito Santo | 1 | 0,2% |
| Jardim Carvalho | 6 | 1,1% |
| Boa Vista | 1 | 0,2% |
| São Geraldo | 6 | 1,1% |
| Morro Santana | 4 | 0,8% |
| Alto Petrópolis | 9 | 1,8% |
| Cristo Redentor | 5 | 1% |
| Aberta dos Morros | 3 | 0,6% |
| Protásio Alves | 4 | 0,8% |
| Partenon | 15 | 2,9% |
| Camaquã | 5 | 1% |
| Cel. Aparício Borges | 2 | 0,4% |
| Ilha da Pintada | 1 | 0,2% |
| Mato Sampaio | 1 | 0,2% |
| Sarandi | 17 | 3,3% |
| Navegantes | 8 | 1,6% |
| Centro | 18 | 3,5% |
| Floresta | 5 | 1% |
| Chácara das Pedras | 1 | 0,2% |
| Belém Novo | 3 | 0,6% |
| Agronomia | 2 | 0,4% |
| Bom Jesus | 8 | 1,6% |
| Restinga | 5 | 1% |
| o da Areia | 1 | 0,2% |
| Mont Serrat | 1 | 0,2% |
| Vila Nova | 1 | 0,2% |
| Cavalhada | 1 | 0,2% |
| Cruzeiro do Sul | 3 | 0,6% |
| São Geraldo | 2 | 0,4% |
| Não identificado | 13 | 2,5% |
| Total | 502 | 100% |
| Total de bairros | 73 |
Tabela VIII: Pedidos de Providência /Bairro/classe social beneficiada
| Classe social | Total | % |
| Classe A | 165 | 32,8% |
| Classe B e C | 337 | 68,2% |
| Total | 502 | 100% |
Conclusão:
Nestas eleições, a esquerda vive seu momento Westword. O seriado se a no velho oeste e isto lembra em muito como vivemos estas eleições locais, com sua violência real e simbólica. Como no seriado, os cidadãos decidirão domingo sobre um mundo de mentiras da propaganda política com candidatos agindo como os anfitriões, com suas narrativas para agradar os cidadãos. Mas da mesma forma que seu criador do parque, Robert Ford (Anthony Hopkins), queria uma vida que se aproxime da humana, a esquerda queria a proposta que mais se assemelhasse a boa politica. Não conseguiu. Agora enfrenta o dilema de decidir entre duas propostas que critica, alinhadas no espectro do liberalismo ao ultra neoliberalismo. Para mim, os dois são adversários políticos da esquerda: resta saber se o voto nulo, onde irá lavar as mãos, é a melhor estratégia, ou, como defendo, adote o voto útil como opção pelo “menos pior”.
Nossa opção pelo “menos pior” indica Sebastião Melo. A pesquisa mostra que o eleitor que é responsável por quem escolhe e por quem não escolhe, pode usar como critério sim aquele que trabalhou a favor das comunidades. Com voto nulo ou branco, no fundo, aceita que quem ganhar deve ganhar. E quem ganhar, poderá dizer que ganhou também com o seu voto. “Votar é inevitável” diz Joaquim Falcão. Por isso o Comitê Suprapartidário em Defesa da Democracia, que reúne setores da esquerda, posicionou-se contra o voto nulo e indicou o voto em Sebastião Melo. Mostro neste estudo que há razões no trabalho legislativo do candidato que justificam esse voto. Enquanto que a esquerda vê em seu opositor o pior dos oponentes por sua submissão radical das políticas públicas à princípios da iniciativa privada, por representar setores da antiga Arena e aceitar apoios de setores da extrema direita, reconhecemos que a coligação Melo e Juliana, por outro lado, tem problemas reais, muitos, mas a Frente a considera “mais plural, na medida em que conta com a presença de uma liderança do PDT no cargo de vice-prefeita.”. E lembra que “o PDT posicionou-se nacionalmente contra o golpe e reconhece a importância da participação popular na gestão pública”, além da história pessoal de Melo, sempre junto a setores populares. Agora tem mais um argumento: Melo foi um notável trabalhador da cidade.
É preciso ao menos, para a esquerda, garantir uma vitória: que seja contra a proposta pior, a ultra neoliberal. Uma vitória de cada vez. Diz o pai de Dolores no seriado “O Inferno está vazio e os demônios estão todos aqui!”, verdadeiro espelho desta eleição para a esquerda. Mas há diferenças. É preciso valoriza-las.
A polêmica do voto nulo 1r6u46
Paulo Timm – Economista
O cientista político Benedito Tadeu César fez uma conclamação contra o voto nulo em Porto Alegre. Volto ao assunto em apoio à sua posição.
Sempre que a esquerda se isolou – e está caminhando de novo pra isso – liquidou-se.
Em 1954 , antes do suicídio de Vargas, os comunistas o combatiam como um emissário do imperialismo. Diante das manifestações populares na morte do Velho, tiveram que mudar de posição.
Antes disso, em 1935, os comunistas também.haviam se isolado na tentativa de assalto ao poder e pagaram um preço alto. Não compreenderam as profundas mudanças que se estava processando com a Revolução de 1930, para a qual, inclusive, Prestes havia sido convidado para comandá-la. Conta-se que chegou a vir à Porto Alegre para encontro com Vargas. Um bom relato desses episódios está no livro ‘OS CAMARADAS’, escrito por William Waack com o filho de Prestes, graças aos arquivos soviéticos liberados em Moscou.
Em 1968, depois do golpe de 1964, que havia varrido a economia com as reformas liberais de Roberto Campos, houve o repique retardatário da campanha do VOTO NULO em 1970, defendida por BRIZOLA, a esquerda se isolou de novo. Deu no que deu… ANOS DE CHUMBO.
A razão disso é que o grande desafio brasileiro ainda é o do DESENVOLVIMENTO e a construção da difícil DEMOCRACIA entre nós, para o que precisamos de um amplo ARCO SOCIAL e de sólidas alianças POLÍTICAS, como os que conseguimos na redemocratização que culminou na Constituinte de 88. É disso que se trata, de novo.
A hora não é de ‘reconstruir’ o PT, pois ele não está destruído, como o catastrofismo proclama. Tem história, tem organização e envergadura nacionais, tem grandes lideranças regionais, tem, enfim, um papel importante se não cair na tentação infantil de se isolar em defesa de ‘princípios’. Nada que uma boa autocrítica não resolva. E , veja-se, nem sou do PT, nem defendo a Política Econômica implantada pela Presidente Dilma. Mas defendo a sobrevivência da Política como um caminho para a saída da CRISE.
Aliás, há uma velha tradição que diz que, com amigos, a gente faz é festa. Política, se faz, com adversários. Gente que não pensa nem age como a gente. E se faz com a cabeça, não com o baixo ventre. E quando eles, adversários, porventura, se convertem em inimigos, prossegue a Política ‘por outros meios’, isto é, com a guerra.
A questão crucial, portanto, é, sempre, saber se já começou a hora da guerra, pois ela implica em sérias consequências. Uma delas, é o sacrifício da verdade; outra, é que jamais sabemos de antemão como ela vai se desenvolver, quantos vai matar, e quando vai acabar.
As eleições do desencanto com a política e da ilusão com os “não políticos” 3n58j
Benedito Tadeu César
Cientista político e professor da UFRGS
Diferentemente do que noticiou a grande imprensa corporativa e do que tentam nos fazer crer alguns analistas oficiais, o resultado do 1º Turno das eleições municipais de 2016 não representou a vitória das forças políticas que depam Dilma Rousseff e que se dedicaram ao aniquilamento do PT e de seu projeto de governo e de país.
O resultado expressou, em primeiro lugar, o desencanto com as instituições políticas e, ainda, o crescimento de candidaturas apresentadas como “antipolíticas” ou “novas” na política.
O somatório das abstenções (não comparecimento), dos votos brancos e dos nulos, que em ciência política é denominado de alienação eleitoral (com o significado de que o eleitor abre mão de sua capacidade de interferir no resultado do processo eleitoral) registrou, em 2016, um aumento expressivo frente às eleições anteriores.
Tomando-se os exemplos das capitais dos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, verifica-se, de acordo com os dados do TSE, que a alienação eleitoral praticamente dobrou durante o período das cinco eleições municipais realizadas de 2000 até 2016.
Como se pode verificar nos gráficos e tabelas abaixo, a alienação eleitoral para a Prefeitura de São Paulo saltou de 22,60% em 2000 para 34,70% em 2016, enquanto praticamente dobrou em Porto Alegre em igual período, ando de 19,04% em 2000 para 38,40% em 2016.
Os gráficos e as tabelas acima e abaixo permitem observar que, se ocorreu um salto brusco do crescimento da alienação eleitoral na eleição do corrente ano nas duas capitais em questão, este salto foi mais intenso em Porto Alegre. Nesta capital, além disso, os votos nulos praticamente dobraram entre 2012 e 2016, saindo de 4,82% para atingir 8,88%. Fenômeno similar foi observado também com relação à votação para a Câmara Municipal, mas que não será aqui analisado.
O crescimento significativo da alienação eleitoral ocorreu em todo o país. A análise dos resultados eleitorais de 2016, realizada a partir dos dados fornecidos pelo TSE, permite constatar que, em 11 das 26 capitais onde foram realizadas eleições municipais neste ano, a alienação eleitoral foi superior à votação do candidato mais votado no 1º turno. O caso de São Paulo é emblemático, pois o candidato eleito já no 1º turno obteve votação inferior à alienação eleitoral.
Mais grave do que este fato, em três capitais, a saber, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a alienação eleitoral superou o somatório dos votos conferidos aos dois primeiros colocados, ou seja, o total de “não voto” foi superior aos votos totais obtidos pelos dois candidatos mais votados e que disputarão o 2º turno, como se pode constatar no quadro abaixo.
Cumpre alertar que, neste quadro, os percentuais de votos dos candidatos apresentados diferem daqueles fornecidos pelo TSE, uma vez que o TSE calcula os percentuais eleitorais tomando por base apenas os votos válidos, ou seja, excluindo as abstenções e os votos nulos e brancos, enquanto os dados apresentados no quadro foram calculados sobre o total do eleitorado apto a votar, única maneira de se trabalhar com a mesma base numérica para o cálculo da alienação eleitoral e dos votos em cada candidato.
Alienação eleitoral e votação dos candidatos melhor colocados nas capitais no 1º turno em 2016
| Capital | Alienação Eleitoral | 1º candidato mais votado no 1º Turno | 2º candidato mais votado no 1º turno | Total dos dois candidatos mais votados no 1º turno |
| Porto Alegre | 38,40% | 19,45% | 16,90% | 36,35% |
| Florianópolis | 22,86% | 31,70% | 19,25% | 50,95% |
| Curitiba | 30,22% | 27,66% | 17,04% | 44,71% |
| São Paulo | 38,48% | 34,72% | 10,88% | 45,60% |
| Rio de Janeiro | 42,54% | 17,19% | 11,30% | 28,49% |
| Vitória | 21,44% | 34,93% | 28,16% | 63,08% |
| Belo Horizonte | 43,14% | 20,54% | 16,33% | 36,88% |
| Campo Grande | 30,35% | 24,82% | 19,11% | 43,93% |
| Goiânia | 30,48% | 28,95% | 22,77% | 51,72% |
| Cuiabá | 33,55% | 23,62% | 19,64% | 43,26% |
| Salvador | 34,72% | 50,42% | 9,91% | 60,33% |
| Aracajú | 38,94% | 25,13% | 24,69% | 49,82% |
| Maceió | 29,56% | 33,99% | 17,94% | 51,93% |
| Recife | 23,32% | 38,51% | 18,54% | 57,05% |
| João Pessoa | 25,27% | 45,54% | 25,59% | 71,13% |
| Natal | 36,78% | 42,23% | 8,90% | 51,13% |
| Fortaleza | 25,42% | 37,70% | 23,68% | 61,37% |
| Teresina | 20,09% | 41,37% | 32,17% | 73,53% |
| São Luís | 21,48% | 36,34% | 16,98% | 53,32% |
| Palmas | 25,51% | 39,82% | 23,90% | 63,72% |
| Belém | 26,98% | 23,12% | 21,98% | 45,10% |
| Macapá | 24,50% | 34,26% | 20,26% | 54,52% |
| Boa Vista | 26,71% | 59,51% | 7,06% | 66,57% |
| Manaus | 18,40% | 28,99% | 20,50% | 49,49% |
| Porto Velho | 36,78% | 18,11% | 17,40% | 35,51% |
| Rio Branco | 22,16% | 43,25% | 25,24% | 68,48% |
Como se pode observar, não se tratam de resultados eleitorais que legitimem fortemente os eleitos e/ou os candidatos que chegaram ao 2º turno e, muito menos, que impliquem ampla aprovação popular e eleitoral aos projetos de governo que eles representam.
A análise da geografia eleitoral nas capitais brasileiras, isto é, da distribuição espacial dos votos segundo as zonas eleitorais e os bairros, evidencia que foram nas regiões com eleitores de mais baixa renda onde se observou as maiores incidências de alienação eleitoral, ou seja, de “não votos”. Estas áreas, normalmente localizadas nas periferias das grandes cidades e capitais, são áreas onde o PT detinha a preferência da maioria do eleitorado.
O caso de São Paulo é, novamente, emblemático, uma vez que não apenas o candidato petista perdeu grande parte do eleitorado das regiões de menor poder aquisitivo e que havia votado nele em 2012, como foi também nessas regiões onde ocorreu o maior percentual de alienação eleitoral ou de “não votos”.
É expressivo, além disso, o fato de Porto Alegre e Belo Horizonte terem sido istradas pelo PT durante longos anos e serem duas das três capitais onde a alienação eleitoral suplantou o somatório dos votos obtidos pelos dois candidatos que chegaram ao 2º turno, conforme referido acima.
O desencanto com o PT e, mais do que isto, o desencanto com a política de modo geral, provocou o crescimento do “não voto” e fez com que candidatos “alternativos”, que se apresentaram como “novidade” e/ou como “não políticos”, obtivessem a maioria dos votos válidos. Maioria obtida em grande parte das capitais apenas porque parcela expressiva do eleitorado (média de 29,54% e mediana de 28,27%) se alienou do processo, deixando de votar em qualquer dos candidatos concorrentes.
Em relação aos candidatos “alternativos” vencedores no 1º turno ou levados ao 2º turno eleitoral nas capitais analisadas, vejam-se os exemplos da vitória de João Dória Jr, em São Paulo, um empresário que se apresenta como “não político”, e a ida ao 2º turno de Marcelo Crivella, no Rio de Janeiro, senador e antes de tudo pastor evangélico, e, ainda, de Nelson Marchezan Jr., em Porto Alegre, deputado federal, filho do líder do governo Figueiredo (o último da ditadura civil-militar de 1964/85) e apoiado pelas forças políticas tradicionais mais conservadoras no estado, o qual se apresenta como um “novo político”.
Se o PT foi o partido que mais perdeu postos e eleitores nestas eleições e o PSDB o que obteve o maior crescimento percentual, enquanto o PMDB manteve-se ainda como o partido detentor do maior número de Prefeituras e o segundo em eleitorado, isto se deveu muito mais ao desencanto do eleitorado com a política, em geral, e com o PT em particular, do que ao encantamento com as propostas e/ou os candidatos peessedebistas e/ou peemedebistas.
Considerando-se os resultados eleitorais nacionais registrados em 2012 e em 2016, verifica-se que o PT perdeu 60,1% do eleitorado total que havia conquistado na eleição municipal anterior e ou da primeira para a quinta posição nestas eleições, enquanto o PSDB teve um crescimento eleitoral total de 25,1% e ou a ocupar a primeira posição.
O bom desempenho eleitoral do PSDB pode ser atribuído ao fato de ele ser o partido que tradicionalmente polarizou com o PT, caracterizando-se como o seu antípoda ideológico, e, talvez, principalmente pelo fato de as denúncias envolvendo muitas de suas principais lideranças não terem sido investigadas judicial e criminalmente e nem terem sido exploradas pela grande imprensa, como ocorreu principalmente com o PT e suas lideranças e, secundariamente, com o PMDB.
Tão significativo quanto a diminuição eleitoral do PT e o crescimento do PSDB, foi o decréscimo registrado na votação nacional de boa parte dos partidos tradicionais, aqui considerados como os partidos com presença histórica nas disputas eleitorais e/ou que já haviam obtido resultados eleitorais expressivos em eleições municipais anteriores. Neste grupo de partidos, apenas o PDT, o PPS e o DEM cresceram eleitoralmente e, mesmo assim, o fizeram de modo débil: o primeiro cresceu 2%, o segundo 4,4% e o último 6,3%.
Todos os demais partidos aqui considerados como tradicionais, incluindo-se neste grupo também os partidos de esquerda, exceto o PT e o PPL (que cresceu 8,2%, mas que ou de apenas 146.686 para 158.650 votos), sofreram uma diminuição eleitoral total de 27% frente aos votos que haviam conquistado em 2012. Entre estes partidos, o campeão de perdas foi o PMDB, que teve uma redução de 12,5% em seu eleitorado, o que representa quase a metade do decréscimo eleitoral deste conjunto de partidos.
Votação por partido em 2012 e 2016
| Partido | 2012 | 2016 | Diferença |
| PSDB | 14.074.121 | 17.612.606 | 25,1% |
| PMDB | 17.007.755 | 14.877.621 | -12,5% |
| PSB | 8.760.546 | 8.304.485 | -5,2% |
| PSD | 6.064.464 | 8.005.878 | 32,0% |
| PT | 17.448.801 | 6.822.964 | -60,9% |
| PDT | 6.265.198 | 6.388.898 | 2,0% |
| PP | 5.675.405 | 5.667.418 | -0,1% |
| DEM | 4.596.112 | 4.886.817 | 6,3% |
| PR | 3.818.374 | 4.388.095 | 14,9% |
| PRB | 2.615.553 | 3.882.494 | 48,4% |
| PTB | 4.102.470 | 3.555.638 | -13,3% |
| PPS | 2.509.908 | 2.621.541 | 4,4% |
| PSOL | 2.400.892 | 2.097.623 | -12,6% |
| PC do B | 1.882.526 | 1.767.051 | -6,1% |
| PSC | 1.695.643 | 1.761.688 | 3,9% |
| PV | 2.165.078 | 1.691.752 | -21,9% |
| SD | 1.469.099 | ||
| REDE | 995.447 | ||
| PHS | 319.572 | 945.782 | 196,0% |
| PMM | 570.684 | 797.449 | 39,7% |
| PTN | 354.028 | 697.627 | 97,1% |
| PROS | 689.958 | ||
| PSL | 324.604 | 487.592 | 50,2% |
| PMB | 288.893 | ||
| PEN | 286.493 | ||
| PRP | 385.586 | 280.645 | -27,2% |
| PTC | 412.783 | 268.155 | -35,0% |
| PT do B | 301.338 | 267.680 | -11,2% |
| PSDC | 240.480 | 211.648 | -12,0% |
| PRTB | 328.750 | 162.215 | -50,7% |
| PPL | 146.686 | 158.650 | 8,2% |
| PSTU | 178.607 | 77.952 | -56,4% |
| NOVO | 38.512 | ||
| PCB | 46.107 | 24.501 | -46,9% |
| Fonte: G1, com base em dados do TSE | |||
Na verdade, os grandes vencedores do 1º turno das eleições municipais deste ano, considerando-se os resultados obtidos nacionalmente, foram os partidos de orientação religiosa ou de defesa de interesses clientelísticos. O PR obteve um crescimento eleitoral de 14,9%, o PSD de 32%, o PRB de 48,4%, o PSL de 50,2%, o PTN de 97,1% e o PHS de 196%.
Somados, os votos obtidos pelo PR, PMM, PRB, PSL, PTN e PHS representam 19.204.917 eleitores, o equivalente a 13% dos votos válidos consignados em todo o país. Isto faz com que o eleitorado deste conjunto de partidos se torne numericamente mais expressivo do que o do PMDB ou do PSDB tomados isoladamente, já que o primeiro obteve 14.877.621 ou 10% dos votos válidos e o segundo 17.612.606 ou 12% desses votos nacionalmente.
A tendência é, portanto, o aumento do poder de pressão e de chantagem política desse conjunto de partidos e, a se repetir o mesmo fenômeno nas eleições nacionais de 2018, o revigoramento do chamado “presidencialismo de coalizão” brasileiro, reforçado em suas práticas de barganha.
Afastado dos partidos e dos candidatos que anteriormente mereciam a sua preferência, o eleitorado se dividiu. Cerca de 1/3 dos eleitores das capitais decidiu-se pela alienação eleitoral, abdicando de seu direito de interferir no resultado eleitoral, enquanto cerca de 1/4 do total dos eleitores do país decidiu votar em partidos alternativos, ou seja, em partidos que não tinham obtido expressão nas eleições anteriores.
Verifica-se, deste modo, que uma parcela importante do eleitorado total do país não votou nos candidatos e/ou os partidos que tiveram maior responsabilidade nos governos anteriores ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, nem votou nos candidatos e/ou partidos que interferiram diretamente na sua derrubada e que dão sustentação política ao atual governo federal.
Assim, mais do que uma eleição que legitime os atuais governantes em nível federal e que autorize seu projeto de governo, o 1º turno das eleições municipais de 2016 revela a existência de um eleitorado à deriva, a ser disputado pelos diferentes partidos, e que está sendo ganho, até aqui, em grande parte, pelos partidos que defendem não projetos políticos para o país, mas interesses de parcelas restritas da sociedade e que, por este motivo, encontram-se, quase sempre, distantes dos interesses públicos.
Fica claro, além disso, que todo o esforço para a desconstrução do PT e de seus políticos não foi suficiente para liquidá-los. Não obstante a perda significativa de seu eleitorado e do número de Prefeituras sob o seu comando, o PT manteve-se entre os maiores partidos nacionais, como o 5º maior partido brasileiro em termos eleitorais, o que lhe reserva, ainda, um grande potencial de crescimento.
Nas eleições municipais de 2016, foram a criminalização da política e o desencanto do eleitorado, na verdade, os grandes vencedores do 1º turno. Um resultado altamente preocupante, porque contribui para que lideranças oportunistas possam se apossar do poder de Estado e se manter nele por meio de ações ilegítimas, ainda que travestidas pelos ritos legais.