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Prefeitura restringe informações sobre projeto Cais Mauá 5u1z1c

Naira Hofmeister Uma notinha sem fonte, na coluna de Tulio Milman, na ZH desta terça, 23, informa que a qualquer momento a prefeitura de Porto Alegre pode dar sinal verde para o início das obras do Cais Mauá. A tramitação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), último o antes da emissão das licenças, está na fase final. Há mais de um mês o Jornal JÁ está em contato diário com as pastas responsáveis pelo licenciamento: a Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) e o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades) para atualizar o processo. Não tem obtido sucesso. A Smurb argumenta que, embora tenha concluído a sua parte na análise do EVU, não pode se manifestar porque faltam os pareceres de outras áreas do Executivo municipal, como a Secretaria de Meio Ambiente (Smam), o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae) e Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC). Ao Gades, o JÁ solicitou uma entrevista com o secretário Edemar Tutikian, que apenas hoje pediu que fossem enviadas perguntas por e-mail. A reportagem tampouco obteve retorno aos sucessivos pedidos para ar um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) validando os índices construtivos que caducariam, segundo a legislação, em dezembro de 2012. Projeto entra na pauta da Cauge Uma reunião nesta tarde, na sede do EdificaPOA, pode acelerar o processo. É o encontro semanal da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), que poderá colocar o projeto em pauta. Desde que entregou o Estudo de Impacto Ambiental, nos últimos dias letivos de 2015, o consórcio Cais Mauá do Brasil aguarda a autorização para o início das obras. Na ocasião, o grupo acreditava poder iniciar os trabalhos na área histórica em março deste ano. Mas já na primeira análise do projeto na Smurb, os técnicos apontaram a necessidade de alterações importantes para adequá-lo à ideia original, ampliando o espaço para o transporte coletivo e os pedestres e qualificando a relação das novas construções com o entorno do Centro Histórico e do Quarto Distrito. Os arquitetos do empreendimento trabalharam nessas sugestões e já devolveram o projeto à Prefeitura, que agora avalia se pode ou não conceder as licenças ao consórcio. Como o projeto já ou no Conselho do Plano Diretor, essa deve ser a última etapa a ser vencida. Empreendedores preveem nova alteração societária Ao Governo do Estado, o consórcio Cais Mauá solicitou recentemente informações sobre como proceder para registrar uma nova alteração no controle acionário. Segundo o diretor geral da Secretaria Estadual de Transportes, Vanderlan Frank Carvalho, trata-se apenas de uma consulta preventiva: “Eles não chegaram a pedir a alteração societária, mas sim qual procedimento deve ser adotado quando essa alteração ocorrer”. A atual formação do consórcio está sem recursos em caixa – os empreendedores não tem dinheiro sequer para pagar fornecedores, que estão cobrando as dívidas na Justiça. Porém, com a licença para obras em mãos, são aguardados novos investidores e o controle do grupo pode ser modificado novamente. Um dos problemas mais graves da descapitalização do consórcio foi a suspensão do pagamento da vigilância da área, que é tombada pelo patrimônio público, o que levou as empresas a interromperem o serviço. O Estado precisou assumir essa responsabilidade, mas segundo Frank essa situação durou menos de um mês. “Notificamos o empreendedor e eles retomaram o controle da área”, assegura. 3f6y2e

Nova licitação para o Cais Mauá é defendida por 14 deputados 4s5t2z

A maior parte da Assembleia Legislativa ignorou o pedido. Era só responder se é contra ou a favor de uma nova licitação para a revitalização do Cais Mauá.
Quem solicitou o posicionamento dos parlamentares foi a Rede Minha Porto Alegre, iniciativa local de uma rede nacional que tenta, via internet, conectar demandas urbanas com o poder público.
O cais está fechado há dois anos. O simples eio até a beira do Guaíba, para ver o pôr-do-sol do cartão-postal, tornou-se impossível. O investidor está descapitalizado e, mesmo que o projeto não fosse polêmico, o negócio parou.
A Rede Minha Porto Alegre acolheu a pauta do coletivo Cais Mauá de Todos, que defende um projeto para o cais sem arranha-céus, e criou, numa  plataforma chamada a de Pressão, um canal para cobrar do Parlamento uma posição.
Foram 690 e-mails pedindo uma nova licitação. Depois, telefonemas para todos os 55 parlamentares, e abordagens pessoais, pedindo que se posicionassem até a sexta-feira, 15/7, último dia de expediente antes do recesso parlamentar de inverno.
Apenas quatorze deputados responderam, justamente os que são favoráveis: Pedro Ruas, do PSol, Manuela d’Ávila e Juliano Roso, do PCdoB, e os petistas Adão Villaverde, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Stela Farias, Luiz Fernando Mainardi, Valdeci Oliveira, Tarcisio Zimmermann, Zé Nunes, Nelsinho Metalúrgico, Miriam Marroni e Altemir Tortelli.

Minha Porto Alegre pressiona deputados por nova licitação para o Cais do Porto c2h3d

Logo antes das férias de inverno dos deputados estaduais, na quinta-feira, 14, haverá uma intervenção da Rede Minha Porto Alegre em frente à Assembleia Legislativa, às 11 horas, para pressionar cada parlamentar a assumir sua posição quanto a fazer nova licitação para o Cais Mauá.
A Rede, um movimento sem fins lucrativos, abriu um canal de discussão pública entre cidadãos e tomadores de decisão para que pudessem ar a receber por e-mail as demandas dos cidadãos para uma cidade mais inclusiva e sustentável.  Esta ferramenta se chama a de Pressão.
Há três meses, o Coletivo Cais Mauá de Todos adotou esta ferramenta para reivindicar uma nova licitação para o Cais Mauá. Desde então, os deputados estaduais receberam em seus e-mails mais de 600 mensagens com esse mesmo pedido, enviadas por diversos moradores da cidade.
Poucos responderam às centenas de mensagens (que vem com um e-mail para responder a todos automaticamente). Diante da indiferença da maioria, a Minha Porto Alegre telefonou para vários gabinetes. Ainda assim, não obteve retornos.
Por isso, a Rede planeja entregar, de gabinete em gabinete, uma carta pedindo que eles assumam seu posicionamento: se são a favor de uma nova licitação, se são contra ou se não sabem opinar. Eles também serão convidados a enviar um parágrafo justificando a sua decisão. Os parlamentares terão até as 10 horas da manhã de sexta-feira (15) para se posicionar. Em seguida, a lista de quem é a favor, contra ou se omitiu será publicada na Fanpage da Rede.
No e-mail disponível para s na a de Pressão, recebido pelos deputados, o Coletivo Cais Mauá de Todos ressalta que o projeto atual provoca a desconfiguração do mais importante patrimônio histórico de Porto Alegre, e que o empreendimento planejado agravará ainda mais a mobilidade no centro da cidade.
O texto também chama a atenção para as irregularidades no processo, na licitação e no contrato: “Pouco foi feito até agora para tornar transparente o projeto do cais, por isso nesta Audiência Pública do dia 16 de março na Assembleia Legislativa a sociedade pediu o teu apoio e intervenção! Queremos pedir a ti,  representante do povo, a rescisão do contrato de concessão do Cais Mauá, e o início de um novo processo de licitação mais democrático, que dê garantia de isonomia à participação de empresas interessadas e que aglutine ampla participação popular para realmente chegar ao projeto que a cidade quer para o seu Cais”.
A mensagem padrão, que pode ser editada por quem assina, menciona o relatório do TCE que apontou irregularidades no projeto para o Cais Mauá – bit.ly/InspecaoEspecial
 
Melhorar a cidade com mobilizações online e offline
A Minha Porto Alegre é uma rede de pessoas conectadas na construção de um processo mais participativo das tomadas de decisão de interesse público da cidade. Por meio de mobilizações e fomento a comunidades de ação, utilizando tecnologias sociais e digitais de maneira estratégica, criativa e humana.
A Rede Nossas Cidades é feita de cidades mobilizadas que atuam desde 2011 no Rio de Janeiro e desde 2014 em São Paulo. Usando novas tecnologias e novas linguagens, conectam cidadãos que queiram participar mais das decisões sobre o futuro das suas cidades, com mobilizações que utilizam a internet, mas não se restringem a ela.
A replicação do modelo da Nossas Cidades, que começou em 2011 com o Meu Rio, só foi possível após a conquista do Desafio de Impacto Social da Google Brasil, que premiou organizações brasileiras comprometidas com a geração de impacto social de forma transparente e efetiva. Com o prêmio de R$ 1 milhão, a Rede iniciou a adaptação da tecnologia e começou a buscar pessoas interessadas em fundar redes como essa em outras cidades.
Além do Google, o modelo já foi destaque no TED Global, evento internacional de empreendedorismo e tecnologia que acontece todos os anos e teve a sua primeira edição no Rio de Janeiro no ano ado. No palco, Alessandra Orofino, cofundadora do Meu Rio, fez o convite: “As cidades são nossas, vamos transformá-las!” (assista o vídeo aqui).
 
Serviço
Pressão por uma nova licitação para o Cais
Quando: quinta-feira (14), às 11h
Onde: Praça da Matriz, em frente à Assembleia Legislativa
A ação ocorre mesmo em caso de chuva
 

Onze vereadores assinam projeto de tombamento do armazém A7 do Cais 1b18t

Um projeto de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT) quer tombar o armazén A7 do Cais Mauá. O projeto de lei nº134/16, que está em tramitação na Câmara, é assinado por outros dez vereadores, como apoiadores. O texto prevê que o armazém se torne parte do Patrimônio Histórico-Cultural, Natural e Paisagístico do Município de Porto Alegre, evitando, assim, que possa der demolido para o processo de revitalização do cais.
Para o local do armazem A7, está prevista a construção de um shopping. Ao contrário da maioria das construções da área, o A7 não é bem público tombado, apenas inventariado com compatibilização. A advogada Jacqueline Custódio, integrante do movimento Cais Mauá de Todos, explica que a atual condição permite que ele seja demolido, mas no local não pode ser construída edificação maior. Os armazéns têm cerca de 10 metros de altura, enquanto o shopping tem altura prevista de 18 metros. “Não tem como ar despercebido, vai influenciar no entorno de forma gritante”, afirma Jacqueline.
A vereadora Sofia Cavedon justificou o tombamento, defendendo que o conjunto das construções do cais é, possivelmente o maior referencial histórico e identitário de Porto Alegre. “Isso porque a Cidade, vista de longe, tem seu perfil desenhado justamente pelas construções do Cais Mauá até o edifício da Usina do Gasômetro. O porto representa um marco da origem da Cidade e foi peça fundamental do desenvolvimento urbano, social e econômico de Porto Alegre.”
Além de Sofia, assinam o projeto os vereadores Adeli Sell (PT), Cláudio Janta (SDD), Engenheiro Comassetto (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Jussara Cony (PCdoB), Marcelo Sgarbossa (PT), Mario Manfro (PTB), Prof. Alex Fraga (PSOL), Rodrigo Maroni (PR) e Tarciso Flecha Negra (PSD).

Professores da Ufrgs criam comitê para “dissecar” projeto do Cais Mauá 2o6t4

Os docentes se opõem ao modelo licitado pelo Governo do Estado e endossado pela prefeitura da Capital, que relaciona a restauração dos armazéns tombados pelo patrimônio público à viabilidade financeira de um empreendimento, composto por um shopping center, torres de escritórios e estacionamento com mais de cinco mil vagas.
“A defesa do Cais Mauá público e a necessidade de se opor ao plano de mercantilização da área em curso é uma causa altamente meritória.O conhecimento produzido na universidade precisa estar conectado com a realidade social e com a defesa do interesse público, por isso, estamos programados para oferecer estudos que dissecam o conjunto de erros constantes do projeto licitado”, revela um dos idealizadores do comitê, o sociólogo e pesquisador do Observatório das Metrópole, Luciano Fedozzi.
Os professores vem se reunindo desde outubro de 2015. Em janeiro deste ano, promoveram um durante o Fórum Social Temático (FST) e em maio, lançaram um manifesto no qual condenam “a ocupação fomentadora de segregação e de elitização” do atual projeto, fato que “contraria o princípio da função social da cidade inscrito no Estatuto da Cidade” sem uma justificativa razoável do poder público para tal decisão.
“Não encontrando explicação tecnopolítica, entendemos que tal empreendimento retrógrado só pode ser explicado pelos interesses escusos de mercantilização de um espaço público de alto valor imobiliário”, conclui o manifesto.
Os professores também somaram esforços junto da Frente Parlamentar e Social em Defesa do Cais Mauá e estão integrados nas atividades do coletivo A Cidade que Queremos – “inclusive participando da discussão sobre ações judiciais”, revela Fedozzi.
A intenção é, de agora em diante, agenda debates sobre pontos do projeto atual como meio ambiente e sustentabilidade, modelo econômico, mobilidade urbana e até a saúde pública. “O que temos não é um projeto para o Cais, mas sim um plano de negócios que tenta reproduzir o que já aconteceu com a mercantilização e a financeirização de outras áreas portuárias e outros espaços públicos degradados ou em desuso em várias cidades do mundo”, lamenta Fedozzi, cujos estudos no Observatório das Metrópoles se debruçam sobre este tema.
O sociólogo salienta que o caso do Cais Mauá não é único no Brasil. “Nesse momento, está ocorrendo o mesmo processo no Cais José Estelita, em Recife, e no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. É uma concepção atrasada que tenta se fazer ar como “modernização” do espaço urbano. No caso de Recife já houve uma decisão liminar da justiça suspendendo o processo. Lá ocorreu grande mobilização da população e com participação de professores”, observa.
Alunos serão bem-vindos
Por enquanto, o grupo é composto apenas por professores e pesquisadores da Ufrgs. “Até pela urgência dos fatos, já que nosso ingresso coletivo foi um pouco tardio, reunimos primeiro o corpo docente”, avalia Luciano Fedozzi.
Entretanto, o sociólogo acredita que há interesse não apenas de alunos da instituição, mas também de servidores de carreira em participar do debate. “Há pessoas que já participam a mais tempo das atividades e de movimentos como o Ocupa Cais Mauá e do Movimento em Defesa Pública da Alegria. Então é provável que esse comitê da Ufrgs venha a ser ampliado”, espera.
Ele esclarece que o grupo não representa a universidade “como instituição”: “Não haveria condições para essa tomada de posição da Reitoria porque isso exigiria consenso total entre a comunidade de docentes”.
“O que temos é um grupo que já soma, hoje, 115 professores, que está contribuindo, por um lado, para fortalecer o campo de setores sociais que vem lutando para exigir a rescisão do contrato e a abertura de diálogo com a cidade sobre o destino a ser dado para o Cais Mauá”, conclui.
 

Manifesto de Professores da UFRGS em defesa do Cais Mauá 43rg

Nós, grupo de professores e pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cumprindo a função obrigatória de colaboração com a sociedade e as políticas públicas do país, vimos a público manifestar nossa posição contrária ao empreendimento previsto para a reocupação do Cais Mauá, berço da cidade de Porto Alegre e patrimônio histórico, cultural e paisagístico da capital do Rio Grande do Sul. Somos totalmente favoráveis a que seja viabilizado um novo uso a esse espaço público de crucial importância para a história da cidade, mas não nos moldes preconizados pela istração municipal.
O empreendimento previsto para a área pública do Cais Mauá expressa uma concepção anacrônica em termos urbanísticos, sociais, ambientais e políticos. Fundamenta-se em um paradigma urbanístico já superado há pelo menos duas décadas, como demonstra a literatura e os casos exitosos de reformas que vêm sendo implementadas países centrais e da América Latina. Tomando como referência o princípio técnico consagrado de que um bom lugar é aquele com animação e o que a gera é a diversidade, entendemos que áreas especializadas devem ser evitadas ou enfrentadas por meio de políticas públicas visando à diversidade. Construir prédios monofuncionais, como são os shopping-centers ou edifícios-garagem, prédios comerciais por excelência, não tornará o Cais Mauá um bom lugar para a convivência dos porto-alegrenses.
Da mesma forma, é um contrassenso que a Prefeitura de Porto Alegre realize um empreendimento que prevê a atração de milhares de veículos privados em uma área já congestionada. O transporte público de qualidade associado a outros modais não poluentes, como as bicicletas, são meios que expressam não somente a democratização do espaço – limitando o “carrocentrismo” – mas, também, o enfrentamento dos problemas ambientais. Porto Alegre é a metrópole do país com o segundo pior índice de poluição do ar.
Ainda, a preservação da paisagem urbana e do patrimônio histórico e cultural é um ativo fundamental para a atração de pessoas e afirmação da identidade dos lugares. Nossa cidade tem o privilégio de ter uma imagem clara e estabelecida, mas no lugar de aperfeiçoá-la permitindo usos públicos para recreação, lazer e turismo, propõe-se sua descaracterização. O desenho do empreendimento desvaloriza o caráter singular, natural e histórico do lugar.
Por princípio, espaços públicos qualificados atraem pessoas, gerando recursos, polarizando atividades econômicas complementares e compatíveis com atividades culturais, recreativas e de lazer, valorizando o entorno e diminuindo a insegurança. O empreendimento previsto trará uma ocupação fomentadora de segregação e de elitização. Contraria, portanto, o princípio da função social da cidade inscrito no Estatuto da Cidade.
Não encontrando explicação tecnopolítica, entendemos que tal empreendimento retrógrado só pode ser explicado pelos interesses escusos de mercantilização de um espaço público de alto valor imobiliário. A esse respeito, o argumento da necessidade imperiosa de parceria público-privada para a reocupação do Cais Mauá é descabido e soa falacioso. O custo previsto para a recuperação dos armazéns do Cais é de cerca de R$ 43 milhões. Ora, a obra que está sendo realizada na orla do Guaíba com recursos oriundos de financiamento obtidos pela Prefeitura (entre a Usina do Gasômetro e a rótula das Cuias) está estimada em R$ 62 milhões. Um simples cálculo demonstra que os armazéns do Cais Mauá poderiam ser restaurados realisticamente com recursos mobilizados pelo município.
Justamente a capital que se destacou no mundo pela prática da democracia participativa, é lamentável que uma decisão de tamanha importância, para a identidade da cidade, não tenha tido qualquer abertura para o debate com a sociedade. Em vez de chamada pública para o concurso de projetos urbanísticos, prática que permite a pluralidade de ideias e concepções, o que se viu foi uma prática de cima para baixo e o rechaço aos apelos para uma verdadeira abertura do debate público sobre a reocupação do Cais Mauá.
Pelas razões expostas, nos somamos aos movimentos sociais e instituições profissionais, apelando para que a atual gestão da istração Municipal rescinda o contrato com o consórcio Cais Mauá S.A., e abra ampla discussão com a sociedade porto-alegrense sobre o destino a ser dado para o importantíssimo espaço público do Cais Mauá.

  • Adriana Dorfman. Doutora em Geografia. Departamento e Programa de Pós-Graduação em Geografia. Instituto de Geociências
  • Adriana Schmidt Dias. Doutora em Arqueologia. Departamento de História.
  • Alessander Kerber. Doutor em História. Departamento de História e Programa de Pós-Graduação em História
  • Alexandre Virgínio. Doutor em Sociologia. Departamento de Sociologia.
  • Álvaro Krüger Ramos. Doutor em Matemática. Instituto de Matemática e Estatística
  • Anderson Zalewski Vargas. Doutor em História. Departamento e Programa de Pós-Graduação em História
  • Aragon Erico Dasso Junior. Doutor em Direito. Departamento de Ciências istrativas
  • Álvaro Luiz Heidrich – Doutor em Geografia. Departamento de Geografia e Programa de Pós Graduação em Geografia.
  • Alzira Maria Baptista Lewgoy. Doutora em Serviço Social. Departamento de Serviço Social
  • Antonio David Cattani. Professor Titular do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Arlei Sander Damo – Doutor em Antropologia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social
  • Bernardo Lewgoy. Doutor em Antropologia. Departamento e Programa de Pós Graduação em Antropologia Social
  • Caleb Faria Alves. Doutor em Antropologia. Departamento de Antropologia Social.
  • Carla Brandalise. Doutora em História. Departamento de História
  • Carlos Alberto Saraiva Gonçalves. Doutor em Bioquímica. Departamento de Bioquímica
  • Carlos Schmidt. Doutor em Socioeconomia do Desenvolvimento. Docente aposentado do Departamento de Economia.
  • Cássio da Silva Calvete. Doutor em Economia Aplicada. Faculdade de Ciências Econômicas
  • Cláudia Zanatta. Doutora em Arte Público y Poéticas Visuais. Departamento e Programa de Pós-Graduação em Artes Visuais. Instituto Artes
  • Cinara Rosenfield. Doutora em Sociologia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia.
  • Cornelia Eckert. Doutora em Antropologia. Departamento e Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social
  • Darci Campani – Mestre em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental. Departamento de Engenharia Mecânica
  • Débora da Silva Soares. Departamento de Matemática Pura e Aplicada
  • Demetrio Luis Guadagnin. Departamento de Ecologia.
  • Denise Zancan. Departamento de Fisiologia. ICBS
  • Domingos Sávio Dresch da Silveira. Mestre em Direito. Faculdade de Direito.
  • Eber Marzulo. Doutor em Planejamento Urbano e Regional. Departamento de Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional.
  • Eglê Kohlrausch. Doutora em Enfermagem. Departamento de Assistência e Orientação Profissional. Escola de Enfermagem.
  • Eduardo Filipi. Doutor em Economia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Economia
  • Elisabete Zardo Búrigo  – Instituto de Matemática e Estatística..
  • Emerson Giumbelli. Doutor em Antropologia. Departamento e Programa de Pós Graduação em Antropologia
  • Enio iani. Doutor em Sociologia. Departamento de Sociologia
  • Eunice Kindel. Doutora em Educação. Ensino de Ciências da Faculdade de Educação
  • Fabio Meira – Doutor em istração. Escola de istração e do Programa de Pós-Graduação em istração.
  • Felipe Gonçalves Silva. Doutor em Filosofia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia
  • Fernando Coutinho Cotanda. Doutor em Sociologia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Fransciso Marshall. Doutor em História. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em História
  • Francisco Egger Moellwald. Doutor em Educação. Departamento de Ensino e Currículo da Faculdade de Educação da UFRGS.
  • Gisele Secco. Doutora em Filosofia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia
  • Gislei Domingas Romanzini Lazzarotto. Doutora em Psicologia. Instituto de Psicologia.
  • Glaucia Campregher. Doutorado em Ciências Econômicas. Faculdade de Ciências Econômicas
  • Glenda Pereira da Gruz. Doutora em História Ibero-Americana. Professora aponsentada do Departamento de Arquitetura. Faculdade de Arquitetura
  • Guilherme Dornelas Camara. Doutor em istração. Escola de istração
  • Gustavo Grohmann. Doutor em Ciência Política. Departamento de Ciência Política.
  • Helen Osório. Doutora em História. Departamento de História.
  • Helena Maria Cabeda Petrucci. Faculdade de Arquitetura
  • Heleniza Ávila Campos. Doutora em Geografia. Departamento de Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional.
  • Hélio Custódio Fervenza. Doutor em Artes Plásticas. Departamento de Artes Visuais e do Programa de Pós-Graduação em Artes Visuais do Instituto de Artes.
  • Icleia Borsa Cattani – Doutora em história da arte. Professora aposentada do Instituto de Artes
  • Jalcione Almeida. Doutor em Sociologia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Joacir T N Medeiros. Instituto de Física
  • João André Jarenkow. Departamento de Botânica – UFRGS
  • João Farias Rovati. Doutor em Arquitetura e Urbanismo. Departamento de Arquitetura e Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
  • João Werner Falk. Doutor em Medicina. Departamento de Medicina Social. Faculdade de Medicina
  • Jônadas Techio. Doutor em Filosofia. Departamento de Filosofia
  • José Carlos Baracat Junior. Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas. Instituto de Letras
  • Júlio Celso Borello Vargas. Doutor em Sistemas de Transporte. Faculdade de Arquitetura
  • Karl Monsma. Doutor em Sociologia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Lorena Fleury. Doutora em Sociologia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Lorena Holzmann. Doutora em Sociologia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Dociologia
  • Luciana Lima. Doutora em Ciencias Sociais. Curso de Políticas Públicas e Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas
  • Luciana Neves Nunes. Doutora em Matemática. Instituto de Matemática e Estatística
  • Luciano Fedozzi. Doutor em Sociologia. Departamento e Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Luiz Augusto E. Faria. Doutor em Economia. Departamento de Economia e Relações Internacionais e Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais
  • Luis Artur Costa. Doutor em Informática na Educação. Departamento de Psicologia Social e Institucional e do Programa de Pós-graduação em Psicologia Social e Institucional
  • Luis Felipe Nascimento. Doutor em Economia e Meio Ambiente. Escola de istração
  • Maíra Baumgarten. Doutora em Sociologia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Maíra Rossato. Doutora em geografia. Colégio Aplicação
  • Marcelo Kunrath da Silva. Doutor em Sociologia. Departamento e Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Marco Paulo Stigger. Doutor em Educação Física. Escola Superior de Educação Física e do Programa de Pós-Graduação em Educação Física
  • Marcelo Milan. Doutorado em Economia. Departamento de Economia e Relações Internacionais
  • Mariana Baldi. Doutora em istração e Departamento e Programa de Pós-Graduação em istração
  • Maria Ceci Araujo Misoczky. Doutora em istração. Departamento e Programa de Pós-Graduação em istração
  • Maria Eunice Maciel. Doutora em Antropologia. Departamento e Programa de Pós Graduação em Antropologia
  • Maria Ines Azambuja. Doutora em Medicina. Faculdade de Medicina Saúde Urbana.
  • Maria Ivone dos Santos. Doutora em Artes. Departamento de Artes Visuais e Programa de Pós-Graduação em Artes Visuais do Instituto de Artes.
  • Maria Tereza Flores Pereira. Doutora em istração. Escola de istração
  • Marilis Lemos Almeida Doutor em Sociologia. Departamento e Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Mathias Seibel Luce. Doutor em História. Departamento de História e Programa de Pós-Graduação em História.
  • Melissa Pimenta. Doutora em Sociologia. Departamento de Sociologia.
  • Miriam Telichevesky. Doutora em Matemática. Instituto de Matemática e Estatística
  • Mônica Torres Bonatto. Doutora em Educação. Colégio de Aplicação/UFRGS
  • Nelson Luiz Sambaqui Gruber. Doutor em Geociências. Departamento de Geografia
  • Nina Simone Vilaverde Moura.  Doutora em Geografia. Departamento Geografia e Programa de Pós Graduação em Geografia
  • Paulo Abdala. Doutor em istração. Escola de istração.
  • Paulo Francisco Slomp. Doutor em Educação. Faculdade de Educação.
  • Paulo Roberto Rodrigues Soares. Doutor em Geografia. Departamento Geografia e do Programa de Pós Graduação em Geografia
  • Pedrinho Arcides Guareschi. Doutor em Psicologia Social. Departamento de Psicologia Social e Institucional
  • Pedro Costa. Doutor em istração. Escola de istração
  • Rafael Kruter Flores. Doutor em istração. Departamento e Programa de Pós-Graduação em istração
  • Raphael Zillig. Doutor em Filosofia. Departamento de Filosofia
  • Raquel Weiss. Doutora em Sociologia. Departamento e Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Regina Celia Lima Xavier. Doutora em História. Departamento e Pós-Graduação em Historia
  • Regina Weber. Doutora em Historia. Departamento de História.
  • Renato Paulo Saul. Doutor em Sociologia. Professor Titular aposentado Departamento de Sociologia
  • Rita Sobreira Lopes – Doutora em Psicologia. Instituto de Psicologia.
  • Robert Ponge. Doutor em Letras. Professor Titular aposentado do Instituto de Letras e docente convidado permanente do PPG em Letras.
  • Roberto Verdum. Doutor em Geografia. Departamento Geografia e Programa de Pós Graduação em Geografia
  • Robinson Achutti. Doutor em Antropologia Visual. Departamento e Programa de Pós-Graduação do Instituto de Artes
  • Ronaldo Herrlein Jr. Departamento de Economia e Relações Internacionais. Faculdade de Ciências Econômicas.
  • Rosa Angela Chieza- Departamento de Economia e Relações Internacionais. Faculdade de Ciências Econômicas.
  • Rosimeri Carvalho da Silva. Doutora em istração. Escola de istração e Programa de Pós-Gradução em istração
  • Rúbia Vogt. Mestre em Filosofia. Colégio de Aplicação.
  • Sheila Borba. Doutora em Sociologia. Departamento de Sociologia
  • Simone Mainieri Paulon. Doutora em Psicologia. Instituto de Psicologia
  • Sílvia Altmann. Doutora em Filosofia. Departamento e Programa de Pós-Graduação de Filosofia da UFRGS
  • Silvia Regina Ferraz Petersen. Doutora em História. Departamento de História
  • Suzi Camey. Doutora em Epidemiologia. Departamento de Estatística. Diretora do Instituto de Matemática e Estatística.
  • Sueli Goulart. Doutora em istração. Escola de istração
  • Taís C. E. Frizzo. Colégio de Aplicação
  • Takeyoshi Imasato. Doutor em istração. Departamento e Programa de Pós-Graduação em istração
  • Vanessa Marx. Doutora em Ciência Política. Departamento de Sociologia
  • Vera Lima. Doutora em Química Farmacêutica Medicinal. Faculdade de Farmácia e Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas
  • Virgínia Maria Rodrigues. Doutora em Matemática. Instituto de Matemática. Departamento de Matemática Pura e Aplicada.
  • Zita Possamai. Doutora em História. Coordenadora da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação. Programa de Pós-Graduação em Educação.
  • Walter Nique. Doutor em Marketing. Departamento e Programa de Pós-Graduação em istração

Câmara recebe projeto para tombar o armazém A7 do Cais Mauá 5a5b5m

Será protocolado nesta quarta-feira um projeto de lei que pede o tombamento do armazém A7, do Cais Mauá.
O projeto é de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT)..
Ao contrário da maioria dos armazéns do Cais, o A7 não é tombado como patrimônio público.
A advogada Jacqueline Custódio, do coletivo Cais Mauá de Todos, explica que se trata de um bem inventariado com compatibilização. Ou seja, o armazém pode ser demolido, mas no local não pode ser construída edificação com altura superior.
A altura dos armazéns é de cerca de dez metros, para o local está prevista a construção de um shopping center, cuja altura seria de 18m. “Não tem como ar despercebido, vai influenciar no entorno de forma gritante”, afirma Jacqueline.
O projeto será protocolado às 14h, na Câmara Municipal. O coletivo Cais Mauá de Todos e o gabinete da vereadora estão convocando a população a comparecer ao local. A ideia é que o protocolo sirva como um ato político, para chamar a atenção e dar visibilidade à situação do armazém.

Audiência Pública do Cais Mauá é aprovada na Assembleia 2c1n4h

A Comissão para Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira a realização de uma audiência pública para debater as perspectivas de efetivação do projeto de revitalização do Cais Mauá. O requerimento foi proposto pelo deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT). A data e o local da atividade ainda não estão definidas.
Recentemente o Jornal JÁ noticiou que o consórcio responsável pelo projeto itiu que está em dificuldades financeiras, com várias dívidas e sem condições de pagar até mesmo pela segurança da área.
“Vimos que sequer conseguem manter a segurança de um espaço tão nobre como é o Cais do Porto. Isso é preocupante. Se algo acontecer com os armazéns? Por isso solicitamos a audiência para esclarecer os fatos”, destacou Zimmermann.
A audiência vem ao encontro dos trabalhos da Frente Parlamentar e Social por um Cais Mauá de Todos, formada recentemente por deputados, vereadores e diversos movimentos sociais e entidades que têm uma visão alternativa ao futuro do Cais Mauá.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes da Secretaria de Portos e Hidrovias do Estado (SPH), do Consórcio Cais Mauá do Brasil, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Rio Grande do Sul (IPHAE), do Ministério Público Estadual, dos integrantes da Frente Parlamentar e Social por um Cais Mauá de Todos e demais interessados na atividade.

Cais Mauá de Todos: "éramos 120 no abraço do último sábado" 3za6v

O coletivo Cais Mauá de Todos enviou uma correspondência ao JÁ corrigindo os números publicados na cobertura do abraço ao Cais Mauá, ocorrido no último sábado (7), diante do pórtico central.
“Prezados da redação do Jornal Já,
Recebemos com alegria a matéria sobre o evento que promovemos no último sábado dia 7 de maio, porém, pedimos que reavaliem o número divulgado de público.
Pela nossa contagem estavam presentes cerca de 120 pessoas às 17 horas, como pode ser visto no vídeo captado pelo Conexões Globais, do Marcelo Branco. Nesta hora o Abraço se estendeu do pórtico até a parada de ônibus da avenida Mauá.
Já à noite na festa fizemos outro abraço com o pessoal da Marcha da Maconha, e a extensão foi do pórtico até a sinaleira. Estamos também com um vídeo em nossa página do facebook.
Juntando os públicos tivemos então uma dobradinha de uns 120 pela tarde e mais 90 pela noite.
Números são importantes, a presença de pessoas, pela sua representatividade cidadã e política também; tudo importa na sala midiática em que vivemos.
O Jornal Já tem se destacado em aprofundar o tema do Cais Mauá com o Dossiê, vem ocupado um papel importante na imprensa, e sendo um contraponto importante em Porto Alegre e servindo a pauta para o jornal do Arroio Dilúvio.
Parabenizamos e agradecemos a cobertura, mas também solicitamos que avaliem nossas ponderações do número de participantes.
Atenciosamente,
Comunicação Cais Mauá de Todos”

Cais Mauá não paga seguranças e Estado assume vigilância no local 28272p

Naira Hofmeister
Desde a metade de abril a segurança do Cais Mauá está sob encargo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que remanejou postos de vigilância interna para garantir a integridade do pórtico central e dos armazéns tombados, além dos edifícios ocupados pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).
A manutenção e o custeio da vigilância da área seriam obrigações do consórcio vencedor da licitação, que, entretanto, não vem pagando empresas terceirizadas – incluindo as contratadas para fazer a guarda do local – o que já gerou processos na Justiça e o protesto de títulos em cartório.
Leia o especial Dossiê Cais Mauá do Jornal JÁ
Revitalização desafia governos há três décadas
Licitação teve um único concorrente
Mudanças acionárias movimentam milhões
A Cais Mauá do Brasil ite as dificuldades financeiras, mas as atribui à conjuntura econômica nacional desfavorável.
O Governo do Estado retomou a operação de segurança no local na metade de abril porque era preciso proteger uma embarcação da Marinha do Brasil, o veleiro Cisne Branco, que atracou no Cais Mauá entre os dias 19 e 25 de abril para receber visitações públicas.
Porém, ao contrário do que era esperado, após a partida do Cisne Branco, o consórcio não reassumiu a vigilância, obrigando o Estado a estender a permanência da empresa Lince Segurança Patrimonial no local, que seria temporária.
Em nota, a Secretaria dos Transportes, responsável pelo contrato de concessão da área à iniciativa privada, informou que já notificou a Cais Mauá do Brasil “para que reassuma de imediato a vigilância das áreas arrendadas”.
O Estado analisa ainda se a situação configura quebra de cláusulas contratuais e pede que o consórcio “se manifeste acerca de um suposto descumprimento contratual”.
Ainda segundo a Secretaria dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que é interveniente do contrato, “está sendo comunicada sobre os fatos ocorridos”.
Dívida protestada beira os R$ 800 mil
A manutenção da segurança do Cais Mauá é um problema para o consórcio desde outubro de 2015, quando o pagamento da então prestadora de serviços, a Gocil Serviços de Vigilância e Segurança não foi feito.
Antes disso, já havia registro de atrasos no dia do vencimento da fatura, que era seguidamente renegociada a pedido do empreendedor responsável pela revitalização do Cais Mauá.
Depois de sofrer com a inadimplência da Cais Mauá do Brasil por três meses, a Gocil retirou seus efetivos do local em dezembro e protestou os títulos da dívida em cartório.
Quem a substituiu foi a Dielo Serviços de Vigilância Ltda, que permaneceu guardando a área ate abril – quando o Estado precisou interferir para garantir a guarda do veleiro Cisne Brasil. “Saí por falta de pagamento, tenho funcionários e impostos a pagar e não podia permanecer”, lamenta o sócio proprietário da Dielo, Henrique Matheus de Souza.
Ele revela que encaminhou no dia 5 de maio o pedido de protesto dos títulos devidos – cujo valor superam os R$ 200 mil, e se referem à falta de pagamento dos sevirços durante os meses de fevereiro, março e abril de 2016. “Dezembro e janeiro eu recebi, mas com 90 dias de atraso”, observa.
Esses títulos não aparecem na relação que o JÁ retirou na central de protestos, feita no dia 4 de maio. Na ocasião, a divida reclamada já era de R$ 563.924,44. Com esse novo protesto, o valor do calote da Cais Mauá do Brasil registrado em cartório por empresas terceirizadas já está batendo nos R$ 800 mil.
Empresário prejudicado quer falência do consórcio
Alguns credores da Cais Mauá do Brasil acionaram a Justiça Estadual para cobrar os valores devidos – caso da gerenciadora de projetos Geconsul e do fabricante de embalagens Barth.
O proprietário da Dielo, entretanto, quer ir além: “Estou ingressando com um pedido de falência desse consórcio, porque já há um histórico, inclusive com prejuízo a outras empresas, que justifica”, revela Souza.
Os motivos para tentar uma ação tão radical são dois. O empresário vê com ressalvas a tentativa de outros credores (“O consórcio pode enrolar, retardar o pagamento”) e com o pedido de falência, ele acredita que poderá pedir a corresponsabilização do Estado na dívida, o que lhe garantiria o pagamento. “O Estado licitou, fez o contrato, é naturalmente participante do negócio”, defende.
Leia a íntegra da nota do Governo do Estado
Por ocasião da atracação do Navio Veleiro Cisne Branco junto ao Cais Mauá, a SPH e a Marinha do Brasil assumiram as atividades junto ao portão principal. Este procedimento ocorreu durante o período compreendido entre os dias 19 e 25 de abril e foi operacionalizado através do remanejo de um de seus postos de vigilância interna.
Desde 11/05/2015, após arbitramento da ANTAQ, a vigilância das áreas arrendadas está sob responsabilidade e expensas da Cais Mauá S/A.
Em virtude da não retomada dos postos por parte da Cais Mauá após encerrada a atividade com a Marinha, a SPH analisou as medidas cabíveis e está notificando a arrendatária para que reassuma de imediato a vigilância das áreas arrendadas, assim como para que se manifeste acerca de um suposto descumprimento contratual. A ANTAQ também está sendo comunicada sobre os fatos ocorridos.

Abraço ao Cais Mauá reúne 50 pessoas no centro de Porto Alegre 2t1m2q

Felipe Uhr
Cerca de 50 ativistas participaram, no fim da tarde deste sábado (7), de um abraço simbólico ao Cais Mauá para reforçar as críticas que vem sendo feitas ao projeto de revitalização da área, que prevê a construção de prédios comerciais, shopping e hotel na beira do Rio Guaíba.
Marcado para as 16h, o abraço ocorreu por volta das 17h, quando os participantes que se encontravam na Sepúlveda, no Centro Histórico de Porto Alegre, atravessaram a avenida Mauá de mãos dadas e foram em direção ao portão principal de entrada do Cais.
Leia o especial do JÁ e entenda a revitalização do Cais Mauá
Revitalização desafia governos há décadas
Licitação teve um único concorrente
Mudanças acionárias movimentam milhões
Estavam lá líderes de movimentos como o Cais Mauá de Todos e o Ocupa Cais Mauá, integrantes de entidades como Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao ambiente Natural, Mogdema (Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente) e políticos que integram a Frente Parlamentar e Social por um Cais Mauá de Todos, lançada oficialmente na última quinta-feira (5).
Os discursos fizeram a defesa de um projeto voltado para a sociedade e que tenha discussão e participação da comunidade.
“Estamos contestando porque o projeto não tem condições mínimas. Eles mesmos estão se enrolando” ressaltou, referindo-se às dificuldades financeiras que o consórcio responsável pela obra está enfrentando e que levou o grupo a suspender os pagamentos de empresas prestadoras de serviço, que agora cobram os valores na Justiça.
Frente Parlamentar já pediu reunião com a Antaq

Zimmermann (d): parlamentares querem se somar na pressão | Ramiro Furquim
Zimmermann (d): parlamentares querem ser “linha de apoio” do movimento | Ramiro Furquim

Embora tenha sido criada oficialmente a poucos dias, a Frente Parlamentar e Social por um Cais Mauá de Todos já está trabalhando pesado para alcançar o objetivo de revogar o contrato entre Estado e iniciativa privada.
Para isso, já solicitou audiências com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que é interveniente no negócio e precisaria aprovar todas as etapas da revitalização. Também será agendada uma reunião com o Secretario dos Transportes, Pedro Westphalen.
O articulador da Frente, o deputado Tarcisio Zimmermann(PT) ressaltou a importância de questionar os órgãos públicos sobre irregularidades do projeto apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado – e já rechaçadas pelo governo estadual. “Vamos ser essa linha de apoio” afirmou o deputado.
Zimmermann também lamentou que quando o seu partido esteve à frente do Piratini (2010-2014, com Tarso Genro), nada tenha sido feito para barrar o negócio: “Houve um cochilo, não compreendo como esse projeto seguiu seu curso durante o governo Tarso”.
Após o abraço, alguns ativistas permaneceram na avenida Sepúlveda, onde a organização montou um sistema de som e produtores de cerveja artesanal trouxeram mercadorias para vender. Perto das 18h, o movimento recrudesceu com a chegada dos participantes da Marcha da Maconha, que se uniu ao movimento pelo Cais Mauá de Todos para terminar a noite de sábado ao ritmo de reggae.
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