Juíza intima poder público a se manifestar sobre demolições 22mz

Matheus Chaparini O coletivo A Cidade que Queremos comemora que considera uma vitória inicial na ação popular que move na Justiça Federal, pedindo a anulação do contrato de arrendamento da área do Cais Mauá. Nessa ação, o grupo solicitou ainda, uma liminar para suspender a demolição dos armazéns armazéns A7 – que fica ao lado do Gasômetro – e as séries C1, C2, C3, na altura do Mercado Público, além das demais estruturas não tombadas do antigo porto da Capital. Na última semana, a juíza da 9ª Vara da Justiça Federal em Porto Alegre intimou a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), SPH (Superintendência de Portos e Hidrovias) e o Estado do Rio Grande do Sul a se manifestarem sobre a demolição dos armazéns. A manifestação da magistrada é considerada positiva pelo coletivo porque difere da recepção a uma ação popular proposta anteriormente – ajuizada pelo advogado e vereador Marcelo Sgarbossa – quando o pedido liminar foi negado pela Justiça logo no primeiro momento. A ação pedia a anulação do contrato e o pedido liminar era de suspensão de todo e qualquer ato istrativo até o término do julgamento da ação. Neste caso, a ação, ajuizada no dia 1º de abril, é assinada por 14 cidadãos e tem como advogados Caio Lustosa e Jacqueline Custódio. O pedido se baseia em três itens: o desatendimento do prazo para apresentação de garantias contratuais, ausência de apresentação da carta de estruturação financeira e alteração na composição acionários do consórcio, em prejuízo das condições de habilitação exigidas no edital. Os questionamentos do coletivo seguem parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou irregularidades na contratação. O Governo do Estado, entretanto, já se manifestou pelo não rompimento com o consórcio Porto Cais Mauá do Brasil, que detém a concessão da área desde a licitação de 2010. Os órgãos tem 72h para se manifestarem, a partir do momento em que forem notificados. Até agora, apenas a Antaq foi notificada, na segunda-feira. Após este período, o Ministério Público deve se manifestar em relação à liminar em um prazo de 5 dias. Somente após estes esclarecimentos, a juíza tomará uma decisão em relação à liminar. O coletivo A Cidade que Queremos ainda prepara a redação de uma Ação Civil Pública contra o negócio entre Estado e consórcio Cais Mauá de Todos e se mobiliza para um abraço à área histórica da Capital no próximo dia 23 de abril. Ferramenta virtual pressiona para nova licitação Um ferramenta virtual criada pela Rede Minha Porto Alegre permite que a população pressione o poder público para que haja uma nova licitação do Cais Mauá. A campanha é feita pelo aplicativo a de Pressão, disponível neste link. A participação se dá através de um clique no botão, que envia emails ou entra em contato via redes sociais com as autoridades responsáveis pelo tema – no caso, Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Porto alegre. “Se a pressão é grande, é possível dar ao alvo da mobilização uma dimensão de quantas pessoas estão preocupadas com um problema”, explicam os organizadores. De acordo com o Cais Mauá de Todos, a campanha, visa reconquistar, para a sociedade, o direito de decidir o tipo de projeto que deseja para o futuro do marco histórico da fundação de Porto Alegre. “O Cais não pode ser loteado como um condomínio, e sim compartilhado como um patrimônio da cidade, o maior de todos, na verdade”, defende o publicitário Rafael Ferretti, morador do Centro Histórico. 2a2l50