Autor: da Redação 536z60

Uma “aula pública” ao ar livre vai abordar “o golpe  civil-empresarial-militar ocorrido em 1º de abril de 1964”,  além de debater as violações de direitos humanos que marcaram os 21 anos de regime ditatorial no Brasil. 684f1h

A atividade será realizada na Praça Raul Pilla, localizada no Centro Histórico de Porto Alegre/RS, um espaço emblemático e carregado de memória. Durante o período da ditadura, a área onde é praça abrigava o Quartel da 6ª Companhia da Polícia do Exército, onde ficavam presos políticos.

O evento ocorre dia 6 de abril, com início ás 9h30 e também celebra a restauração das placas do projeto “Marcas da Memória”, uma iniciativa do Movimento de Justiça e Direitos Humanos.

Uma dessas placas, que resgata a história e homenageia as vítimas do regime, está instalada na própria praça, reforçando a importância do local como um espaço de memória e conscientização.

Os convidados-palestrantes para esse evento são:

Jair Krischke – Fundador e Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos;
Solon Viola –Doutor em História pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor aposentado do Programa de Pós-graduação da Unisinos. Membro fundador da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos;
Anita Carneiro – Doutoranda em Ensino de História (Prof. de História/UFRGS), professora na Prefeitura Municipal de Gravataí (RS) e idealizadora do projeto Caminhos da Ditadura em Porto Alegre.

O evento é gratuito e aberto. Os organizadores recomenda levar “itens para poder sentar (cangas, cadeiras, etc.)”.  Em caso de chuva ou calor extremo, o evento será remarcado.

Aumento máximo ficou em 5,06%, mas maior parte dos remédios sobe 2,6%
Os medicamentos terão o menor reajuste médio desde 2018, conforme a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União.

Embora o teto de reajuste tenha ficado em 5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada em 12 meses, esse percentual só incidirá sobre cerca de 7% dos remédios.

O aumento não é automático e depende de as empresas farmacêuticas enviarem o relatório de comercialização à CMED. Após essa fase, o reajuste, na prática, só é cobrado à medida que os estoques das farmácias forem repostos.

Como todos os anos, a resolução da Cmed divide os medicamentos em três níveis de reajuste, conforme o grau de concorrência. Os percentuais são os seguintes:

Nível 1: 5,06%;
Nível 2: 3,83%;
Nível 3: 2,6%.
Os remédios do nível 1, no entanto, só representam 7,8% do total de medicamentos. O nível 2 corresponde a 15%. O nível 3 representa 77,2%.

Ao considerar a série histórica, os percentuais de aumento para os remédios de nível 2 e 3 são os mais baixos desde 2018, quando o nível 2 ficou em 2,47% e o nível 3, em 2,09%. Em relação aos medicamentos de nível 1, o aumento de 5,06% é superior ao reajuste de 4,5% de 2024, mas inferior à alta de 5,6% em 2023.

Entenda o cálculo
O aumento nos preços de medicamento ocorre sempre em 31 de março de cada ano. A prática é regulamentada pela Lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para a regulação de preços.

Para calcular o reajuste dos medicamentos, a Cmed considera primeiramente a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de março do ano anterior a fevereiro do ano atual. Para chegar aos três níveis de reajuste, o órgão pega o IPCA e considera os seguintes parâmetros:

subtração de um fator de produtividade (fator X);
acréscimo de fator de ajuste de preços relativos entre setores (fator Y);
acréscimo de fator de ajuste com base na concorrência dentro de um mesmo setor (fator Z), que mantém, reduz ou anula o desconto no fator X.
Divulgado todos os anos por meio de nota técnica, o fator de produtividade é estabelecido com base em projeções de ganhos de produtividade da indústria farmacêutica. Se houver previsão de queda no Índice de Produtividade do Trabalho do Setor Farmacêutico, o fator X deve ser igual a zero.

O fator Y representa custos de produção não medidos pelo IPCA, como tarifas de energia, variação cambial e preços de insumos. O fator Z corresponde a concorrência e custos não captados pelo IPCA específicos de um setor.

O percentual de reajuste de cada medicamento é calculado pegando o IPCA em 12 meses até fevereiro (5,06% em 2025), subtraindo o fator X e somando os fatores Y e Z. Caso o fator X fique em zero, o fator Z também será zero.

No fim de janeiro, a Cmed divulgou que houve ganho de produtividade de 2,459% de 2024 para 2025. No fim de fevereiro, o órgão informou que o fator Y ficou negativo em -0,70904 e, portanto, ficará em 0 para este ano.

Usado para classificar os medicamentos em níveis 1, 2 e 3, o nível Z é definido da seguinte forma:

Nível 1: medicamentos em mercados mais competitivos e sem desconto do Fator X;
Nível 2: medicamentos em mercados moderadamente concentrados, com desconto de 50% do Fator X;
Nível 3: medicamentos em mercados muito concentrados, com desconto integral do Fator X.

(Com Agência Brasil)

A fintech AmFi, que no final de 2024 atingiu a marca de US$ 610 milhões de ativos financeiros tokenizados, realiza no dia 1 de abril, o primeiro evento da Rota AmFi, iniciativa que vai percorrer 9 cidades no Brasil para mostrar como o uso de novas tecnologias está revolucionando o mercado ao dar aos originadores maior o a capital.

“O mercado de recebíveis de crédito ará de R$ 570 bilhões para R$ 1 trilhão em dois anos. Para aproveitar esse ótimo momento, estamos em busca de novos parceiros em todo o Brasil. Por isso, vamos realizar a Rota AmFi, uma série de encontros em 10 cidades e Porto Alegre será a primeira delas, no dia 1º de abril. O Rio Grande do Sul é uma das maiores economias do país, com muitas empresas que podem finalmente entrar no mercado de capitais digitais porque as condições são mais íveis”, explica Paulo David, CEO da AmFi e cofundador da fintech com João Pirola, Artur Malabarba e Rodrigo Souza.

Entre os palestrantes estão Márcio Schettini, referência do mercado de capitais e CEO da Coruja Capital; Fred Renner, Sócio Fundador do Tijolo Hub Luiz Staub, Chairman Fundo Amanhã, Pedro Valério, CEO do Instituto Caldeira; ; Guilherme Previdi, CEO do Grupo Baru , Marcio Aguilar, Presidente do SINFAC RS,  Magno Neto, CEO da SPC Grafeno, Juliano Bacelo, CEO da Nexo Consultoria, além de Paulo Davi.

Os interessados podem solicitar a participação na Rota AmFi ando o site https://pages.amfi.finance/rotaamfi.

Sobre a AmFi

A AmFi é uma fintech que está transformando o mercado brasileiro de capitais com sua plataforma proprietária de gerenciamento de recebíveis, utilizando a blockchain como tecnologia principal. Foi criada em 2022 por Paulo David, Artur Malabarba e João Pirola, que também fundaram a Grafeno e Biva, que mudaram o mercado financeiro do país. A AmFi foi a primeira a ter autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para oferta pública de ativos tokenizados. Desde então, ofereceu mais de R$ 610 milhões. Opera com mais de 70 parceiros entre fintechs, securitizadoras e gestores de recebíveis que se beneficiam da redução de até 70% do tempo de o ao mercado de capitais e de até 40% dos custos para estruturação de uma operação. Para os investidores, oferece produtos com rentabilidade e gestão de risco superiores aos do mercado tradicional.

Depois de ter ficado interditada desde março de 2022 para obras, a Esquina Democrática  volta a ser o espaço das grandes manifestações populares em Porto Alegre.

Está marcado para as 17h desta segunda-feira, 31 de março, o ato Sem Anistia, Golpistas na Prisão, no cruzamento da avenida Borges de Medeiros com a rua da Praia,  reunindo movimentos sindicais, sociais e políticos em repúdio à tentativa de golpe do 8 de janeiro e em defesa da democracia, contra a anistia dos indiciados nos atos golpistas.

A mobilização está sendo organizada pelas centrais sindicais e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

O ato faz parte de uma ampla programação de organizações de defesa da democracia neste 31 de março que assinala os 61 anos do golpe militar de 1964.

Na Sala Redenção, no campos central da Ufrgs, será exibido o filme “Doutor Araguaia”, a história de João Carlos Haas Sobrinho, médico e militante político nascido em São Leopoldo (RS)  –  31 de março, às 19h, e 1º de abril, às 16h.

João Carlos participou da Guerrilha do Araguaia, contra a ditadura militar. Foi assassinado  em 1972. Seu corpo nunca foi encontrado.

Às 12h, será realizada uma visita ao Monumento aos Mortos e Desaparecidos pela Ditadura Militar no RS, localizado na Avenida Edvaldo Pereira Filho, em Porto Alegre.

A revista Teoria e Debate, da Fundação Perseu Abramo, lança nesta segunda-feira (31) uma edição especial sobre a ditadura civil-militar no Brasil. No Plenarinho da Assembleia Legislativa, às 19h.

Participam do lançamento  Raul Pont, Céli Pinto, Tarso Genro, Juçara Dutra e Carlos Henrique Árabe, que comentarão o conteúdo da publicação.

1º de abril

O sarau Poesia contra todas as ditaduras será realizado às 19h no Macunaíma, localizado na Rua da República, 153, em Porto Alegre. O evento, organizado por Mariam Pessah (Sarau das Minas), contará com a participação do Sarau da Invencionática, Sopapo Poético, Encontros Bom Fim, Voz Base, Gente de Palavra e Pororoka – Grupo de Leitura.

Às 11h30, acontecerá o ato unitário “Rubens Paiva Vive na Luta por Memória e Justiça”, no Monumento aos Mortos e Desaparecidos do RS, localizado na esquina das avenidas Ipiranga e Edvaldo Pereira Paiva, na capital gaúcha.

8 de abril

Uma homenagem a Vladimir Herzog acontecerá das 9h às 11h30 na Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico/Ufrgs) em Porto Alegre.

A mediação será do professor Luiz Artur Ferraretto e o evento destacará o papel do jornalismo na resistência ao regime militar e a importância da defesa da liberdade de imprensa.

13 de abril

O Ato em homenagem às vítimas da ditadura às 10h no Parque Marinha, em Porto Alegre, em frente ao Monumento aos Mortos e Desaparecidos.

(Com informações do Brasil de Fato)

Foi lançado em São Paulo esta semana o livro “A Serviço da Repressão” resultado de uma pesquisa realizada por seis professores (de diferentes instituições) sobre a colaboração do jornal Folha de São Paulo com a ditadura militar de 1964.

Um dos casos relatados é o de Adriano Diogo, hoje com 75 anos, vereador em São Paulo pelo PT. Adriano tinha 23 anos, estudava geologia quando foi preso no dia 17 de março de 1973 e levado para uma sessão de tortura no Doi Codi.

“Eles quase me mataram”, recordou Diogo, falando sobre o livro em entrevista à Agência Brasil.

Diogo foi encapuzado, agredido, torturado e levado para o Complexo do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na Vila Mariana, onde funcionava a Operação Bandeirante (Oban), o aparelho repressivo da ditadura.

O veículo utilizado nesta operação era uma caminhonete da Folha de São Paulo, um dos principais jornais do país. Segundo o livro não foi um caso isolado de colaboração direta da Folha de S. Paulo, com o regime militar.

Pesquisadores do livro “A Serviço da Repressão” que mostra a colaboração da Folha de S. Paulo para a ditadura militar. Foto: Unifesp/ArquivoFlora Daemon, professora de Jornalismo e uma das autoras diz que o estudo, resultado de dois anos de trablho, serviu de base para que o Ministério Público Federal abrisse um inquérito contra o grupo Folha.

A investigação, segundo o MPF, corre em segredo de justiça e, por isso, não comenta o andamento dos trabalhos. A professora foi uma das responsáveis pelas mais de 40 entrevistas para a pesquisa.

Investigação

Os recursos para o levantamento das provas surgiram depois que a Volkswagen, que também colaborou com a repressão, assinou um termo de ajustamento de conduta (no valor de R$ 4,5 milhões).

De acordo com a pesquisadora, o Ministério Público Federal definiu que uma parte desses recursos deveria ser destinada para investigações de outras empresas com indícios de terem aderido aos atos da ditadura (a partir do relatório final da Comissão Nacional da Verdade). O MPF escolheu a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para a gestão desse processo.

A equipe incumbida de investigar os atos da Folha, uma das 10 instituições investigadas, inclui, além da professora Flora, os docentes Lucas Pedretti, Ana Paula Ribeiro, Amanda Romanelli, André Bonsanto e Joëlle Rouchou.

“A gente buscou provas, indícios e materialidades para qualificar esse material para apresentar ao Ministério Público”, explica Flora Daemon, que é professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e da pós-graduação da Universidade Federal Fluminense.

Pela memória

Entidades ligadas ao jornalismo apoiaram a realização da investigação ao entender que a pesquisa dos professores é fundamental para a preservação da memória.

A presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas, Samira de Castro, destaca a importância de reavaliar o papel da imprensa no período. – Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil

“Acho importante avaliar e reavaliar o papel da imprensa, tanto a atuação dos proprietários como dos profissionais”, afirmou a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira Castro.

Diretor da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Moacyr Oliveira Filho afirma que é importante estabelecer a verdade para que as novas gerações fiquem sabendo de tudo que aconteceu e que isso não se repita. “Houve uma participação direta da Folha, não só no apoio político à ditadura, através dos seus jornais, mas também no empréstimo de carros”.

Entrevistas

O grupo de pesquisadores sabia que, além dos documentos, o valor dos testemunhos seria central para a coleta de provas. “A gente entrevistou 44 pessoas diretamente ligadas à Folha de S. Paulo ou à repressão. E todas elas apontavam para o fato de que o jornal colaborou com a ditadura”, afirmou.

Entre as entrevistas, há testemunhos de pessoas que foram presas em emboscadas a partir da utilização de carros do grupo, como o que ocorreu com Adriano Diogo. “Temos pessoas que testemunharam essas cenas, além de agentes do próprio DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) que explicaram como era feito o empréstimo desses carros da Folha à repressão”.

Os carros serviram de disfarce para ações dos militares em vigilância, campanas, sequestros, assassinatos e desaparecimentos forçados de militantes, apontam os pesquisadores no livro. “Cruzamos as informações de indivíduos de origens diferentes para assim poder sustentar algo contundente”, diz Flora Daemon.

“Como uma delegacia”

A pesquisadora contextualiza que os jornais do Grupo Folha atuaram de maneiras distintas ao longo do período ditatorial. “Conhecíamos também o papel que o jornal Folha da Tarde, um dos órgãos do grupo, com manchetes grotescas e violentas. A Folha da Tarde ficou muito associada ao papel mais sujo, editorial, por parte do grupo”.

Adriano Diogo, entrevistado para o livro, relembrou à Agência Brasil, por exemplo, que a redação da Folha da Tarde funcionava como uma delegacia de polícia, tal era a mistura de papéis entre o jornalismo e a repressão. Editorialmente, a Folha de S. Paulo também chamava de terroristas as pessoas que defendiam a democracia.

“Carros no estacionamento”

O jornalista Ivan Seixas foi preso e torturado em 1971, com apenas 16 anos de idade. Foto: Arquivo pessoal

Outra testemunha desse envolvimento é o jornalista Ivan Seixas, preso e torturado em 1971, com apenas 16 anos de idade, junto com o pai, o operário Joaquim (que foi assassinado nas instalações do DOI-Codi, em São Paulo). “Quando nós fomos capturados, eu vi carros dos jornais [do grupo Folha] dentro do estacionamento do DOI-Codi”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Em uma saída temporária da prisão, o então adolescente viu na capa do jornal Folha da Tarde que o pai dele tinha morrido. Mas Joaquim ainda estava vivo, o que demonstrava que o órgão estava a serviço das desinformações da ditadura.

Revólver na mesa

Outra conclusão da pesquisa é que diversos policiais trabalhavam dentro do Grupo Folha. “Atuavam até como jornalistas, trabalhando inclusive com armas em cima da mesa. Conseguimos mapear a presença de dois delegados do alto escalão do DOPS contratados com vínculo direto ao gabinete dos dirigentes do grupo, Otávio Frias Oliveira e Carlos Caldeira Filho”, reforça Flora Daemon.

Esses delegados eram os irmãos Robert e Edward Quass. Eles estavam dentro do Grupo Folha com toda a estrutura operacional dos carros e também monitorando e vigiando jornalistas. “Havia mais de uma dezena de policiais que trabalhavam no Grupo Folha de maneira colaborativa com a repressão”.

Isso foi testemunhado pelos jornalistas da empresa que trabalhavam na época e foram perseguidos. A então repórter Rose Nogueira, por exemplo, que atuava na Folha da Tarde, foi presa quando estava de licença maternidade. Mesmo assim, na ficha funcional, constava que ela havia abandonado o emprego.

Chave na ignição

O livro traz relatos testemunhas que afirmam que os motoristas da Folha recebiam a orientação, dentro da empresa, a deixar o carro em um determinado ponto da cidade, disponibilizar a chave na ignição, se afastar do carro e retornar em um horário a combinar.

A equipe de pesquisa elaborou, em parceria com a plataforma do ICL, uma série documental de quatro episódios (de aproximadamente 35 minutos cada um), com toda a história. Segundo a equipe de pesquisa, os relatos não deixam margem de dúvidas sobre o que ocorreu.

Uma das entrevistas que Flora considera especialmente representativa foi com um ex-agente do DOI-Codi de São Paulo: Marival Chaves. Ele ajudou as comissões da verdade a elucidar detalhes sobre a operação dos empréstimos dos carros à repressão. “Essa entrevista foi um divisor de águas”.

Antes do golpe

O grupo de pesquisadores conseguiu provar que a Folha apoiava a ditadura até mesmo antes do golpe de 1964, com um documento de colaboração financeira em nome de Otávio Frias de Oliveira, dirigente do jornal, ao Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipês), grupo responsável pela organização e planejamento do golpe.

Outra evidência, conforme explica o pesquisador Andŕé Bonsanto, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), é que, no dia 31 de março de 1964, a edição do jornal chega à casa das pessoas “comemorando o golpe”, antes mesmo que estivesse oficializado.

Há um suplemento chamado “64 – Brasil Continua” com mais de 30 páginas. “Foi um caderno especial de celebração ao golpe. Faz a gente questionar, obviamente, que, naquela época, seria impossível lançar um caderno especial exatamente no dia. Significa que eles já estavam elaborando com alguns meses de antecedência”, afirma o professor.

Outro lado

O atual secretário de redação da Folha, Vinicius Mota, encaminhou à Agência Brasil uma apuração do veículo, publicada em 2023, sobre a colaboração com a ditadura. Nesse texto, o jornal ite que errou ao apoiar o golpe contra João Goulart, mas reproduz posicionamento do então diretor Otavio Frias Filho (1957-2018), de que a cessão de veículos ocorreu de forma episódica e sem conhecimento ou autorização da direção.

O veículo itiu um episódio, ocorrido antes do golpe de 1964, em que o repórter Antônio Aggio Jr. utilizou um carro do Grupo Folha para camuflar a entrada de conspiradores em um quartel e também o telex da sede e da sucursal do Rio para ar uma mensagem cifrada. “A direção do jornal não foi informada na ocasião”, garantiu a publicação. Essa situação teria contrariado Frias, segundo a Folha.

A respeito do episódio de perseguição à jornalista Rose Nogueira, a Folha entende que o episódio lança dúvida sobre eventual participação na repressão.

“Não é possível afirmar que, nesse caso, o Grupo Folha tivesse agido de acordo com os interesses da repressão. Não existem indícios suficientes de que isso tenha de fato ocorrido. O que há, apenas, é uma suspeita levantada pela vítima, com base em coincidência de datas. Por outro lado, não existe explicação para a versão que consta de sua ficha profissional. Todo o grupo da ALN [Ação Libertadora Nacional] que trabalhava na FT acabou preso”.

A respeito da presença de militares na redação do grupo, a empresa reforçou o posicionamento de Frias que alegou haver dificuldades financeiras no grupo, o que teria impedido uma reação contra o governo. “Nessas condições, não haveria como resistir a pressões. Enfrentar o governo seria bravata. Eu nunca fui homem de bravatas”, afirmou Frias em entrevista.

(Com Agência Brasil)

Porto Alegre tem 1.892 casos confirmados de dengue, com um óbito registrado em 2025 (até 22 de março), segundo o último boletim epidemiológico da Secreteria Municipal da Saúde.

Tem também um caso (importado, com infecção fora da Capital) no mesmo período. Ambas as doenças se enquadram na categoria das “arboviroses”.

Dengue, a que mais preocupa, tem 5.823 notificações de suspeitas registradas de 29 de dezembro de 2024 a 22 de março deste ano.

Há confirmação de três sorotipos do vírus da dengue circulando em Porto Alegre neste ano entre os quatro que existem: DENV1, DENV2, DENV3.

Os bairros com maior incidência de dengue por 100 mil habitantes são o das Pedras, Jardim Itu, Jardim Floresta, Jardim Sabará e Morro Santana.

O cenário epidemiológico leva a Secretaria de Saúde de Porto Alegre a emitir um informativo epidemiológico semanal sobre as arboviroses (dengue, chikungunya e zika) na cidade.

O vírus da dengue é transmitido pela picada de fêmeas do mosquito infectadas com o vírus.

A enfermeira Raquel Rosa, responsável pela vigilância da dengue na Diretoria de Vigilância em Saúde, explica que neste momento é importante que todas as notificações de suspeitas sejam formalizadas ao setor por serviços de saúde.

Ela destaca que as pessoas que sentirem sintomas como febre acima de 38ºC acompanhada de dor de cabeça e dores no corpo devem procurar atendimento de saúde. “Febre, dor no corpo e dor de cabeça são os principais sintomas relatados por pessoas com confirmação de dengue em 2025”, diz a enfermeira.

Pessoas que viajaram antes de sentir os sintomas devem informar a viagem no atendimento médico.

Comparando a situação deste ano com 2024, o número de casos notificados e confirmados de dengue em 2025 é menor. “No entanto, houve a introdução de um novo sorotipo viral (DENV-3) e aumento na letalidade. Embora 2024 tenha registrado mais casos confirmados, o número de óbitos permaneceu igual nos dois anos até a SE 12”, enfatiza a enfermeira.

Infestação do mosquito – Neste momento de alta população de mosquitos, os cuidados com o ambiente em residências, comércios, ambientes de trabalho devem ser redobrados.

Medidas importantes:
Evite água parada.
Descarte o lixo corretamente.
Verifique se a caixa d’água e as lixeiras estão bem tampadas.
Limpe as calhas e coloque telas nos ralos.
Trate a água das piscinas.
Evite deixar água parada em piscinas plásticas.

Vacina para crianças e adolescentes – A Secretaria Municipal de Saúde mantém a oferta da vacina contra dengue para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. O esquema de vacinação é de duas doses para garantir proteção contra os quatro sorotipos do vírus da doença. “É importante que pais, mães e responsáveis verifiquem a carteira de vacinação para completar o esquema ou iniciar a vacinação”, diz a enfermeira Renata Capponi, chefe da Equipe de Imunizações da secretaria. O maior quantitativo de doses de vacinas está nas 15 unidades de saúde e clínicas de família que têm atendimento em horário estendido – até as 19h ou 22h.

Confira a lista de unidades:

Clínica da Família Álvaro Difini
Rua Álvaro Difini, 520 – Restinga
(51) 4076-5011 (WhatsApp)

US Belém Novo
Rua Florêncio Farias,195 – Bairro Belém Novo
(51) 3289-5723 (WhatsApp)

Clínica da Família Campo da Tuca
Rua Cel. José Rodrigues Sobral, 958 – Bairro Partenon
(51) 3289-5660 (WhatsApp)

US Chácara da Fumaça
Avenida Estrada Martim Félix Berta, 2432 – Bairro Mário Quintana
(51) 3289-6577 (WhatsApp)

Clínica da Família José Mauro Ceratti Lopes
Estrada João Antônio da Silveira, 3330 – Restinga
(51) 3289-5203 (WhatsApp)

Clínica da Família IAPI
Rua Três de Abril, 90 – o D’Areia
(51) 3289-3446 (WhatsApp)

US Moab Caldas
Avenida Moab Caldas, 400 – Bairro Santa Tereza
(51) 3289-4070 (WhatsApp)

US Modelo
Avenida Jerônimo de Ornelas, 55 – Bairro Santana
(51) 3289-2555 (WhatsApp)

US Morro Santana
Rua Marieta Menna Barreto, 210 – Bairro Protásio Alves
(51) 3289-5493 (WhatsApp)

US Navegantes
Avenida Presidente Franklin Roosevelt, 5 – Bairro São Geraldo
(51) 3289-8214 (WhatsApp)

US Primeiro de Maio
Avenida Professor Oscar Pereira, 6199 – Bairro Cascata
(51) 3289-5676 (WhatsApp)

US Ramos
Rua K esquina Rua R C, S/N  – Vila Nova Santa Rosa, Bairro Rubem Berta
(51) 3289-8255 (WhatsApp)

US Santa Marta
Rua Capitão Montanha, 27 – Bairro Centro Histórico
(51) 3289-2935 (WhatsApp)

US São Carlos
Avenida Bento Gonçalves, 6670 – Bairro Partenon
(51) 3289-5526 (WhatsApp)

US Tristeza
Avenida Wenceslau Escobar, 2442 – Bairro Tristeza
(51) 3289-5764 (WhatsApp)

(Com informações da Secretaria Municipal da Saúde)

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, desistiu da candidatura ao governo do Estado em 2026, projeto  longamente acalentado e que ganhou força com a reeleição por ampla margem, no ano ado.

Dificuldades nas duas frentes – no MDB e no PL – que precisava articular para viabilizar uma candidatura pela direita, pesaram na decisão de Melo.

No PL, partido da vice-prefeita  Betina Worm, não conseguiu demover o deputado Luciano Zucco da intenção de concorrer e ainda viu surgir um novo pretendente, o ex-ministro de Bolsonaro, Onix Lorenzoni.

No MDB, não reuniu as forças suficientes para deslocar o vice-governador Gabriel Souza que construiu uma aliança consistente com o governador Eduardo Leite (PSDB) e é, desde o início, o candidato da continuidade.

Um recado do ex-senador Pedro Simon, líder maior do MDB, parece ter sido decisivo para a desistência.

Em entrevista ao Jornal do Comércio, há três semanas, Simon falou sobre  a disputa dentro do partido pela indicação para 2026 e deixou claro  sua preferência pela candidatura de Gabriel de Souza.

No velho estilo dos caciques políticos, elogiou Sebastião Melo, dizendo que ele tem potencial para ser até “candidato à Presidência da República”, mas deu a entender que a vez é de Gabriel Souza. “O Melo pode esperar”, disse Simon, que ainda lembrou o fracasso dos ex-prefeitos José Fogaça (MDB) e Tarso Genro (PT), que renunciaram no meio do mandato para concorrer ao governo do Estado e foram derrotados por larga margem.

Nesta terça-feira, 25/03, Melo se pronunciou em entrevista à Rádio Gaúcha: “Não há hipótese de renunciar ao mandato conquistado em 2024 para ser candidato a governador em 2026”.

Disse que “aprendeu com José Fogaça e Tarso Genro  que o eleitor não perdoa prefeito que renuncia com um ano e três meses de mandato”

Alegou o compromisso com os eleitores e os desafios que tem pela frente com a reconstrução da cidade atingida pela maior enchente de sua história. Sinalizando as dificuldades em que esbarrou, disse que “a direita no Rio Grande do Sul não se entende”.

Um tapume de metal sinaliza, desde segunda-feira, a mudança que vai ocorrer num espaço privilegiado em Porto Alegre, junto ao parque da Redenção, no largo José Lubianca, na confluência das avenidas José Bonifácio com Oswaldo Aranha.

É um terreno triangular, de 462 m2, que em 1971, em plena ditadura, foi concedido para a instalação de um posto de combustível.

O posto afrontava as normas de segurança, pois estava a menos de 100 metros do Hospital de Pronto Socorro, do Mercado Bom Fim e de um parque infantil. Mesmo assim ficou 50 anos no local.

Foi desativado em julho de 2021 e, desde então, a área abandonada alimentava especulações entre os usuários do parque mais querido da cidade.

Propostas para que o espaço privilegiado fosse incorporado ao parque, para atividades comunitárias ou culturais, chegaram a ser cogitadas. Não prosperaram.

Em 2024, a prefeitura lançou um edital para conceder a área a uma empresa privada.

Ganhou a Alegrow Conveniências,  cujo lema é “Tornando comunidades mais alegres contêiner a contêiner”.

A Alegrow foi fundada em 2022, com capital de R$ 100 mil e já é concessionária de outros 12 espaços públicos em Porto Alegre, onde explora instalações comerciais em contêineres.

Ela ficou em terceiro lugar na licitação que a prefeitura fez no início de 2024, para “fins de exploração comercial voltada à gastronomia, como café, restaurante, bar, lancheria ou sorveteria” no terreno junto à Redenção.

Mas, segundo a prefeitura, os dois primeiros colocados “não preencheram todas as exigências” e a Alegrow ganhou a concessão.

Não foram divulgados dados do contrato. Segundo o colunista Jocimar Farina, “a  empresa precisará rear R$ 9,2 mil mensais à prefeitura” e a concessão é “por tempo indeterminado”.

As obras já começaram e o prazo para a conclusão das instalações é de três meses.

A I que investiga o incêndio da Pousada Garoa, ouviu Elton Bozzetto, da Pastoral do Povo da Rua, nesta segunda-feira (24/03).

No incêndio, ocorrido há quase um  ano, morreram 11 pessoas que estavam no local, na avenida Farrapos, no centro de Porto Alegre.

As circunstâncias da tragédia ainda não foram devidamente esclarecidas, embora o inquérito policial tenha indiciado três pessoas por “homicídio culposo”.

O albergue fazia parte de uma rede contratada pela prefeitura para abrigar pessoas em condições de vulnerabilidade.

Irregularidades e negligências foram constatadas, tanto na fiscalização do contrato, quanto nas condições oferecidas para a hospedagem.

A diretora-geral do Instituto-Geral de Perícias (IGP), Marguet Mittmann, que também havia sido convocada para depor,  não compareceu.

“O IGP informou que eles já prestaram suas informações à Polícia Civil e que por ser algo muito reservado, do ponto de vista da tragédia, eles têm a prerrogativa de não se manifestar”, esclareceu o presidente da I, Pedro Ruas.

Além disso, a EPTC*  informou que não tem mais as imagens daquele período do incêndio e a Guarda Municipal disse que tem imagens de algumas horas antes e depois do ocorrido, e que, posteriormente, deve disponibilizar o material à I.

Em seu depoimento, Elton Bozzetto,  contou que trabalha com a população de rua, por uma missão e convicção pessoal, há mais de 30 anos.

“É condição mínima para a garantia da dignidade humana que a gente acolha as pessoas, e depois de acolhê-las, atender às suas necessidades básicas e mais importantes. E esta é a orientação que nós trabalhamos na Pastoral do Povo da Rua”, declarou.

Bozzeto confirmou que conhecia cinco das 11 pessoas que perderam a vida no incêndio: “Tem duas ou três pessoas que nós acompanhamos depois no atendimento, que inclusive usou um codinome para não ser identificado”, por receio de qualquer tipo de retaliação, revelou.

Conforme Bozzetto, a partir das 23h, na Pousada Garoa, as portas eram fechadas e não tinha mais o e nem possibilidade de saída. Também falou que as portas dos quartos da pousada eram trancadas pelo lado de fora.

O relator da I, vereador Marcos Felipi (Cidadania), perguntou como as pessoas conseguiram sair da pousada na noite do incêndio. A testemunha afirmou que, segundo relatos recebidos daquela população, que as pessoas saíram pulando as janelas.

O relator também pediu a avaliação de Bozzetto do serviço prestado pela Garoa. “A Pousada Garoa está neste rol de dificuldades que nós temos de implantação da política pública em Porto Alegre para a população em situação de rua”, analisou.

“O acompanhamento a essa pessoa tem que ser integral, o espaço para pernoitar é apenas um item”, disse.

Ele completou que nunca soube de conflitos entre as pessoas que estavam na Garoa quando ocorreu o incêndio, ou de qualquer atuação de facções dentro da pousada.

Quanto ao atendimento dado aos sobreviventes do incêndio pelo município, Bozzetto afirmou que foi falha a tentativa de contato com os familiares das vítimas, pois não havia um cadastro das pessoas e seus parentes.

Apontou ainda que foi negligenciado o atendimento psíquico e emocional tanto para as vítimas quanto suas famílias.

Por fim, foi questionado como as pessoas em situação de rua são atendidas hoje na cidade, após a interrupção do serviço da Pousada Garoa. A testemunha relatou a redução do número de vagas dos albergues que prestam serviço de acolhimento à população de rua. “Qual é o argumento? A falta de RH adequado para o atendimento. Isto é uma confissão pública de que a política do município não está funcionando para a população em situação de rua e para a assistência social, e nós temos 5.300 pessoas na rua”, criticou.

Ele repetiu: “A partir das 23h era cessada essa possibilidade”, relatando ainda que as portas dos quartos eram trancadas pelo lado de fora.

Bozzetto também citou relatórios de equipes do programa Ação Rua,  entregues ao município antes da tragédia, e que apontavam más condições sanitárias e de segurança nos prédios dos albergues”.

A  I vai convocar mais 23 pessoas para depor. Os três indiciados pelo incêndio – Cristiano Roratto, ex-presidente da Fundação de Assistência Social (Fasc); Patrícia Mônaco Schüler, fiscal de contratos da Fasc na época; e André Kologeski da Silva; dono da rede de pousadas, serão os últimos a serem ouvidos, em 2 de junho.

*Empresa Pública de Transporte e Circulação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi a um  evento do jornal Valor Econômico, nesta  segunda-feira (24/3), sobre os “Rumos 2025”. Defendeu as  medidas para equilibrar os gastos do governo e dar mais eficácia aos investimentos públicos e criticou operadores do mercado financeiro que não conseguem enxergar, porque isso “não está no radar” da Faria Lima.

“Às vezes, uma pessoa que está em uma mesa de operações (financeiras) funciona muito por impulso. E ela só vê as coisas que ela conhece. E às vezes está ando um elefante e (o operador) não está enxergando”, afirmou Haddad.

Lembrou, por exemplo,  que o mercado financeiro errou em R$ 80 bilhões (para mais) as previsões para o déficit primário do Governo Federal no ano ado. Foi uma previsão, disse o ministro, feita antes dos graves da grande enchente no Rio Grande do Sul, que exigiu gastos inesperado por parte da União. Mesmo assim, o superávit real foi melhor do que o imaginado: déficit real de 0,1% do PIB, contra 0,8% do previsto pelo mercado.

Ao responder pergunta sobre o grau de exigência que o Governo impõe sobre si no controle de gastos – se buscaria em 2025 atingir o centro da meta de resultado primário ou se contentaria com o limite de 0,25% da banda proposta pelo arcabouço fiscal –, Haddad usou novamente como exemplo o resultado do ano ado: “Se eu tivesse gastado R$ 17 bilhões a mais, eu ainda estaria dentro da banda”. Segundo ele, o objetivo é perseguir a meta cheia.

Ao citar resultados de medidas que o Governo tem adotado, Haddad destacou que a atual gestão retirou R$ 1,5 trilhão da lista de riscos previsíveis de gastos extras oriundos de decisões judiciais pendentes.

“Na Faria Lima, ninguém vai notar isso”, observou. Essa lista compõe anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Riscos afastados
Segundo o ministro da Fazenda, essa diminuição de riscos decorre do princípio jurídico do consequencialismo adotado pelo Governo Lula. “Quando você toma uma decisão judicial, você tem de conhecer as consequências dessa decisão”, explicou. “A liminar que conseguimos no Supremo para compensar a desoneração da folha é um exemplo disso”, comentou.

Em setembro do ano ado, após ação movida pelo Governo, o STF determinou que o Congresso encontrasse alternativas de arrecadação que suprissem a isenção do INSS sobre a folha de pagamentos de 17 setores empresariais.

Como consequência daquela decisão, “conseguimos disciplinar o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a reoneração gradual dos privilegiados com a medida”, lembrou Haddad.

O ministro disse que a adoção do consequencialismo se deu em janeiro de 2023, quando decreto do presidente Lula criou o Comitê de Risco Fiscal de Natureza Judicial e incluiu o próprio Haddad em sua composição.

Segundo Haddad, fazer parte desse comitê permite que ele defenda junto aos tribunais os riscos de decisões relativas a tributos. “Depois deste decreto, nós não perdemos mais nenhuma grande causa nos tribunais superiores”, disse.

Haddad destacou que o embate mais recente se deu na semana ada, quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou por validar a existência de limites para a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Pelas regras atuais, o limite máximo é de R$ 3.561,50. Ação da OAB pedia o fim de quaisquer limites. “Teríamos R$ 115 bilhões de rombo nas contas públicas se tivéssemos perdido”, disse o ministro.

Na opinião dele, não foi a composição do STF que mudou, e sim a postura do Governo. “O que mudou foi a atuação do Executivo em mostrar as consequências para a sociedade que uma mudança de jurisprudência poderia trazer para o País.”

Haddad disse ainda que mudanças como essas são mostras de um “comportamento republicano”.

Governo responsável
Em 2019, o gasto médio do Governo em comparação ao PIB era de 19,5% do PIB. “No ano ado, mesmo considerando as despesas com o Rio Grande do Sul, o gasto foi de 18,7%. Tiramos quase 1% do PIB”, afirmou o ministro da Fazenda.

Haddad reclamou do tom alarmista adotado por setores da mídia e pelo mercado financeiro para tratar do Governo Lula. Em 2018, lembrou, o déficit primário do Governo Federal fechou em 1,7% do PIB. “E ninguém dizia que o Brasil ia quebrar por causa disso”, lembrou.

Para ilustrar a diferença de tratamento e reafirmar a espécie de cegueira seletiva do mercado financeiro, o ministro destacou ainda o rombo aberto nas contas públicas por ocasião da derrota do Governo Temer na chamada “tese do século”. Haddad considera que a derrota daquela gestão no STF foi falta de empenho ou de preparo da equipe econômica. Em março de 2017, o STF julgou e decidiu pela exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins.

“Quando a tese do século foi julgada, abriu-se um rombo de R$ 1 trilhão, e os indicadores de dólar e de juros não mudaram. Como isso é possível?”, questionou. Haddad disse que já fez essa pergunta a vários economistas que trabalhavam em operadoras financeiras naquela época, e que nunca obteve resposta convincente.

Seria a tal cegueira do mercado financeiro, portanto.

Mais crédito, mais inflação?
O ministro falou também sobre possíveis resultados do novo empréstimo consignado, chamado Crédito do Trabalhador, sobre a inflação. Haddad disse que o principal objetivo da nova linha é retirar pessoas do endividamento excessivo e que se trata de uma medida estrutural, de longo prazo. “Não tem nada a ver com conjuntura. Não podemos confundir as coisas. Temos que criar condições microeconômicas mais saudáveis para o Brasil”, disse, referindo-se à democratização do crédito.

Logo após o debate, o ministro teve que ir às redes sociais para corrigir a distorção de uma declaração sua no próprio jornal que promoveu o evento onde ele falou.

Em manchete na edição digital, o jornal diz que ele itiria mudança nas regras do arcabouço fiscal, recém aprovado.

“Estão tentando distorcer o que falei agora em um evento do Valor. Disse que gosto da arquitetura do arcabouço fiscal. Que estou confortável com os seus atuais parâmetros. E que defendo reforçá-los com medidas como as do ano ado. Para o futuro, disse que os parâmetros podem até mudar, se as circunstâncias mudarem, mas defendo o cumprimento das metas que foram estabelecidas pelo atual governo.”

(Com Agência Brasil)