Autor: da Redação 536z60

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi a um  evento do jornal Valor Econômico, nesta  segunda-feira (24/3), sobre os “Rumos 2025”. Defendeu as  medidas para equilibrar os gastos do governo e dar mais eficácia aos investimentos públicos e criticou operadores do mercado financeiro que não conseguem enxergar, porque isso “não está no radar” da Faria Lima. 536x1s

“Às vezes, uma pessoa que está em uma mesa de operações (financeiras) funciona muito por impulso. E ela só vê as coisas que ela conhece. E às vezes está ando um elefante e (o operador) não está enxergando”, afirmou Haddad.

Lembrou, por exemplo,  que o mercado financeiro errou em R$ 80 bilhões (para mais) as previsões para o déficit primário do Governo Federal no ano ado. Foi uma previsão, disse o ministro, feita antes dos graves da grande enchente no Rio Grande do Sul, que exigiu gastos inesperado por parte da União. Mesmo assim, o superávit real foi melhor do que o imaginado: déficit real de 0,1% do PIB, contra 0,8% do previsto pelo mercado.

Ao responder pergunta sobre o grau de exigência que o Governo impõe sobre si no controle de gastos – se buscaria em 2025 atingir o centro da meta de resultado primário ou se contentaria com o limite de 0,25% da banda proposta pelo arcabouço fiscal –, Haddad usou novamente como exemplo o resultado do ano ado: “Se eu tivesse gastado R$ 17 bilhões a mais, eu ainda estaria dentro da banda”. Segundo ele, o objetivo é perseguir a meta cheia.

Ao citar resultados de medidas que o Governo tem adotado, Haddad destacou que a atual gestão retirou R$ 1,5 trilhão da lista de riscos previsíveis de gastos extras oriundos de decisões judiciais pendentes.

“Na Faria Lima, ninguém vai notar isso”, observou. Essa lista compõe anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Riscos afastados
Segundo o ministro da Fazenda, essa diminuição de riscos decorre do princípio jurídico do consequencialismo adotado pelo Governo Lula. “Quando você toma uma decisão judicial, você tem de conhecer as consequências dessa decisão”, explicou. “A liminar que conseguimos no Supremo para compensar a desoneração da folha é um exemplo disso”, comentou.

Em setembro do ano ado, após ação movida pelo Governo, o STF determinou que o Congresso encontrasse alternativas de arrecadação que suprissem a isenção do INSS sobre a folha de pagamentos de 17 setores empresariais.

Como consequência daquela decisão, “conseguimos disciplinar o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a reoneração gradual dos privilegiados com a medida”, lembrou Haddad.

O ministro disse que a adoção do consequencialismo se deu em janeiro de 2023, quando decreto do presidente Lula criou o Comitê de Risco Fiscal de Natureza Judicial e incluiu o próprio Haddad em sua composição.

Segundo Haddad, fazer parte desse comitê permite que ele defenda junto aos tribunais os riscos de decisões relativas a tributos. “Depois deste decreto, nós não perdemos mais nenhuma grande causa nos tribunais superiores”, disse.

Haddad destacou que o embate mais recente se deu na semana ada, quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou por validar a existência de limites para a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Pelas regras atuais, o limite máximo é de R$ 3.561,50. Ação da OAB pedia o fim de quaisquer limites. “Teríamos R$ 115 bilhões de rombo nas contas públicas se tivéssemos perdido”, disse o ministro.

Na opinião dele, não foi a composição do STF que mudou, e sim a postura do Governo. “O que mudou foi a atuação do Executivo em mostrar as consequências para a sociedade que uma mudança de jurisprudência poderia trazer para o País.”

Haddad disse ainda que mudanças como essas são mostras de um “comportamento republicano”.

Governo responsável
Em 2019, o gasto médio do Governo em comparação ao PIB era de 19,5% do PIB. “No ano ado, mesmo considerando as despesas com o Rio Grande do Sul, o gasto foi de 18,7%. Tiramos quase 1% do PIB”, afirmou o ministro da Fazenda.

Haddad reclamou do tom alarmista adotado por setores da mídia e pelo mercado financeiro para tratar do Governo Lula. Em 2018, lembrou, o déficit primário do Governo Federal fechou em 1,7% do PIB. “E ninguém dizia que o Brasil ia quebrar por causa disso”, lembrou.

Para ilustrar a diferença de tratamento e reafirmar a espécie de cegueira seletiva do mercado financeiro, o ministro destacou ainda o rombo aberto nas contas públicas por ocasião da derrota do Governo Temer na chamada “tese do século”. Haddad considera que a derrota daquela gestão no STF foi falta de empenho ou de preparo da equipe econômica. Em março de 2017, o STF julgou e decidiu pela exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins.

“Quando a tese do século foi julgada, abriu-se um rombo de R$ 1 trilhão, e os indicadores de dólar e de juros não mudaram. Como isso é possível?”, questionou. Haddad disse que já fez essa pergunta a vários economistas que trabalhavam em operadoras financeiras naquela época, e que nunca obteve resposta convincente.

Seria a tal cegueira do mercado financeiro, portanto.

Mais crédito, mais inflação?
O ministro falou também sobre possíveis resultados do novo empréstimo consignado, chamado Crédito do Trabalhador, sobre a inflação. Haddad disse que o principal objetivo da nova linha é retirar pessoas do endividamento excessivo e que se trata de uma medida estrutural, de longo prazo. “Não tem nada a ver com conjuntura. Não podemos confundir as coisas. Temos que criar condições microeconômicas mais saudáveis para o Brasil”, disse, referindo-se à democratização do crédito.

Logo após o debate, o ministro teve que ir às redes sociais para corrigir a distorção de uma declaração sua no próprio jornal que promoveu o evento onde ele falou.

Em manchete na edição digital, o jornal diz que ele itiria mudança nas regras do arcabouço fiscal, recém aprovado.

“Estão tentando distorcer o que falei agora em um evento do Valor. Disse que gosto da arquitetura do arcabouço fiscal. Que estou confortável com os seus atuais parâmetros. E que defendo reforçá-los com medidas como as do ano ado. Para o futuro, disse que os parâmetros podem até mudar, se as circunstâncias mudarem, mas defendo o cumprimento das metas que foram estabelecidas pelo atual governo.”

(Com Agência Brasil)

Um pedido de vistas do ministro Nunes Marques interrompeu, nesta segunda-feira, 24/3, o julgamento da deputada Carla Zambelli, no STF.

Como  o ministro Cristiano Zanin antecipou o seu voto, no mesmo dia, a tramitação foi suspensa com o placar está em 5 a 0 para condenar a parlamentar do PL paulista.

O julgamento começou na sexta-feira 21/03. Nunes Marques tem 90 dias para liberar o processo novamente para julgamento, o que deve adiar a conclusão do caso para o segundo semestre.

Assessores do ministro, informaram que ele “já começou a examinar os autos e deve trazer uma análise técnica”.

A deputada é acusada de perseguir, de arma em punho, um jornalista, em outubro de 2022.

Após a repercussão do caso, Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, posteriormente, virou ré.

Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes votou pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão. Seu voto foi acompanado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Em seu voto, Gilmar Mendes também determinou que Zambelli perca definitivamente o direito ao porte de arma de fogo.

Se a Corte decidir pela condenação de Zambelli, a Constituição estabelece que a Câmara dos Deputados deve analisar no plenário a perda de mandato.

Segundo a legislação, a análise ocorre em casos de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais. Para confirmar a cassação, são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados no plenário, ou seja, 257 votos.

O caso deve ser retomado pelo STF no segundo semestre deste ano. Além de Nunes Marques, faltam os votos de Dias Toffoli, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Em nota, a deputada afirmou que tem confiança na Justiça. “Acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, declarou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, e já são quatro votos favoráveis à cassação da parlamentar,  pois os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia também votaram com o relator.

Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, após sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou Dino ao declarar seu voto.
Na sexta-feira (21), o advogado de defesa da deputada, Daniel Bialski, declarou em nota que houve cerceamento de defesa, impedida de fazer sustentação oral no julgamento. “Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, declarou.

Outros sete ministros devem votar no plenário virtual até o dia 28 de março.

Caso seja condenada, Zambelli deverá cumprir cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

(Com Agência Brasil)

A reforma do Viaduto Otávio Rocha, um dos sÍmbolos urbanos de Porto Alegre, completou dois anos neste mês de março de 2025.

Vai exigir, pelo menos, mais um ano de trabalho, segundo informam ao JÁ as equipes que estão instalando os quatro elevadores junto às escadarias que ligam a avenida Borges de Medeiros  ao alto do viaduto.

Os elevadores não fazem parte do projeto original que está sendo meticulosamente restaurado: são exigências da Lei de ibilidade, assim como os corrimãos de metal cromado ao longo das escadarias.

O viaduto, mais conhecido como “Viaduto da Borges” resulta de uma das maiores intervenções urbanas da história de Porto Alegre.

Foi necessário fazer um corte a dinamite no paredão de granito que circunda o centro histórico da cidade, para ligá-lo aos arraiais que se desenvolviam nas várzeas junto ao Guaiba. É o grande monumento da cidade.

A atual reforma vem sendo discutida desde 2015. Começou em março de 2022 com o prazo de 18 meses para conclusão.  Pelas previsões dos que trabalham na obra vai demorar o dobro.

O custo da reforma, orçado originalmente em R$ 14 milhões, já estaria em R$ 18 milhões graças a aditivos ao contrato original com uma empresa de São Paulo.

A saúde mental no trabalho, os desafios  no movimento sindical, na política e nos cargos de poder.

Estes serão alguns dos temas abordados quarta (19) e quinta-feira (20 no seminário “Os Desafios do Protagonismo Feminino no Serviço Público – Saúde, Política e Sindicalismo”, que “reunirá servidoras e servidores públicos, lideranças sindicais, parlamentares e especialistas, ” na sede do Afocefe Sindicato, em Porto Alegre

Iniciativa da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), o evento pretende “discutir e incentivar propostas para melhorar a istração Pública”.

Presença de mulheres na istração Pública Federal está em expansão.  Dados do Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) até janeiro de 2025 indicam que 45,6% (261,4 mil) do total de 572,8 mil servidores federais ativos são mulheres.  Além do aumento numérico, as mulheres avançam também na hierarquia do serviço público.

Na abertura, quarta-feira (19/3), a partir das 18h, serão homenageadas: Mari Perusso, servidora pública e superintendente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; Pricilla Maria Santana, primeira mulher a assumir a Secretaria da Fazenda (Sefaz); professora Helenir Aguiar Schürer, ex-presidente do ers Sindicato; e Lohanna França, deputada estadual pelo PV de Minas Gerais.

A participação é aberta ao público. Será concedido certificado de participação a todos que assistirem a pelo menos 70% da programação.

Programação

19 de março

17h30 – Credenciamento

18h – Solenidade de abertura

18h30 – Fala da Juíza do Trabalho da 4ª Região, Dra. Valdete Souto Severo, pós-doutora em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direitos Fundamentais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS).

18h50 – Entrega de homenagem a: Lohanna Souza França M. de Oliveira, Deputada Estadual e líder da bancada feminina, Mari Perusso, servidora pública e Superintendente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Pricilla Maria Santana, 1ª mulher a assumir a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Helenir Aguiar Schürer, ex-presidente do ERS

20 de março

9h às 11h | “Saúde mental no trabalho: uma perspectiva de gênero”

Participantes

-Dra. Daniela Dalbosco Dell’Aglio, doutora em Psicologia Social e Institucional e mestre em Psicologia Social e Institucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Docente da Faculdade de Psicologia FADERGS, membro do Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero (NUPSEX/UFRGS) e colaboradora do Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero, Diversidade Sexual e Raça (CRDH/UFRGS).

-Dra. Maria Alice Salles, psicóloga clínica, supervisora e professora da Fundação Universitária Mário Martins, com mais de 30 anos de experiência em atendimento de crianças, adolescentes, adultos e idosos.

Moderação: Cristina Fernandes Mansueti, Analista do Ministério Público do Rio Grande do Sul e diretora jurídica da APROJUS (Associação dos Servidores do Ministério Público do RS).

11h às 12h30 | “Desafios e soluções para promoção de saúde mental no trabalho”

Participantes

-Dra. Aline Krás, psicóloga clínica doutora em Antropologia pela Universidade de Brasília (UNB) e mestre em Antropologia Social. Diretora do Instituto Bellevue de Psicologia e membro da International Society for Traumatic Stress Studies. Realiza pesquisas na área de Psicologia e Antropologia das Sociedades Contemporâneas.

-Dra. Thiele Castro,  psicóloga, doutoranda e mestre em Psicologia Social e Institucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Residência em Saúde Coletiva com ênfase em Atenção Básica e colaboradora da Comissão de Psicologia Organizacional e do Trabalho (OT) do Conselho Regional de Psicologia/CRP07.

Moderação: Ângela Cristina Fortino Lamotte, analista tributária da Receita Estadual, psicóloga com especialização em Gestão de Pessoas, chefe da Divisão de Gestão de Pessoas e do Conhecimento da Sefaz/RS, e Juliane Machado, analista tributária da Receita Estadual, formada em Serviço Social, atualmente chefia o Setor de Cadastro e Benefícios vinculada à área de recursos humanos da Sefaz/RS.

– 14h às 15h30 | “Mulheres no movimento sindical e associativo: desafios e conquistas”

Participantes

-Carmen Pasquali, presidente da APROJUS (Associação dos Servidores do Ministério Público do RS), bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS e especialista em Direito e Processo Civil.

-Nívea Carpes, doutora em Ciência Política e em criminologia, mestrado em Antropologia Social e especialista em História e Cultura Afro-brasileira e em Políticas Sociais. Servidora pública, policial penal do Estado do Rio Grande do Sul desde 2007. Colunista do site Brasil247 e dirigente sindical  do Sindppen (Sindicato da Polícia Penal do RS).

-Rita de Cássia Reda Eloy, a com especialização em Gestão de Pessoa e ênfase em estratégias pela FGV. Atuou como coordenadora de diversos grupos de trabalho da Prefeitura de Porto Alegre e em projetos de relevância institucional e estratégica, foi Secretária Adjunta da Prefeitura de 2005 a 2012 e presidente da Acespa em duas gestões.

-Alexandre Luzzi, presidente do Afocefe Sindicato

Moderação: Cláudia Meyer, analista tributária da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, atualmente está Diretora Jurídica do Afocefe, é advogada e militante pelos direitos das pessoas com deficiência.

– 15h30 às 17h | “Cargos políticos: a Importância e os desafios enfrentados pelas mulheres no o à política e aos cargos de poder”

Participantes

-Deputada estadual Stela Farias (PT), professora estadual, pós-graduada em Gestão Pública, criou a Procuradoria Especial da Mulher para acolher e proteger mulheres vítimas de violência. Foi vereadora e prefeita reeleita de Alvorada e está no quinto mandato como deputada estadual. Na Assembleia Legislativa preside a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado e a Força-Tarefa de Combate aos Feminicídios no Rio Grande do Sul.

-Deputada estadual Bruna Rodrigues (PcdoB), membro da 1ª Bancada Negra do legislativo gaúcho e a 1ª parlamentar negra da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Constrói seu mandato tendo como base a luta antirracista, pelos direitos das mulheres, juventude e pelo movimento popular comunitário.

-Deputada estadual Patrícia Alba (MDB), é advogada com atuação em direito público e eleitoral. Foi Procuradora Especial da Mulher na gestão 2023/24.

-Embaixadora Irene Vida Gala,  diplomata desde 1985, especializou-se nas relações do Brasil com países do continente africano, integra a Diretoria de Estudos e Pesquisas do Sindicato de Diplomatas do Brasil (ADB Sindica) e é autora do livro “Política Externa como Ação Afirmativa”. Foi embaixadora do Brasil em Gana, entre 2011 e 2017 e a primeira Presidenta da Associação das Mulheres Diplomatas Brasileiras.

Moderação: Antonio Carlos Fernandes Jr, presidente Conacate.

O ex-secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, o sociólogo Leo Voigt foi o primeiro depoente na I criada na Câmara Municipal de Porto Alegre, para apurar as causas e as responsabilidades no incêndio que matou 11 pessoas numa das pousadas da rede Garoa, na avenida Farrapos, em abril de 2024.

“Não foi uma tragédia, foi um infortúnio, que é quando há concurso da mão humana”, disse o ex-secretário que.

Voigt disse estar “convencido que foi um incêndio crimininoso” e mencionou imagens onde se vê  um homem que entra minutos antes e sai “quando já se veem as chamas”, sugerindo que há um vídeo, que seria a prova de sua convicção..

“Eu nunca vi, nem conheço quem tenha visto. Pelo jeito só o Voigt viu”, disse ao JÁ o presidente da I, vereador Pedro Ruas.

O o ex-secretário disse que a responsabilidade pelo contrato com a rede Garoa, de 24 pousadas, era da Fundação de Assistência Social, entidade autônoma,   e que os relatórios da fiscalização realmente apontavam deficiências nas unidades mas nunca foi pedida uma interdição. “Havia casos de infiltrações graves, que poderiam ser motivos de interdição, mas não foi pedida”, disse Voigt.

Ele confirmou dois fatos importantes para o rumo das investigações:  que a empresa era avisada quando ia haver fiscalização e que a porta de entrada da pousada ficava trancada.

“A fiscalização  avisava por que havia necessidade de liberar a entrada principal que ficava fechada”, disse ele em seu depoimento de quase duas horas..

O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) iniciou um arrojado programa para reduzir o tempo de espera nas filas para exames e cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde.

Está implantando um terceiro turno de trabalho, das 19h à 1h da manhã diariamente, e um expediente extra aos sábados das 7h às 19h.

A meta é aumentar em 20% a capacidade dos hospitais do grupo, em cirurgias e exames de média e alta complexidade.

O mutirão, que estará operando a pleno em 40 dias, foi anunciado neste sábado com a presença do recém-empossado ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em evento no auditório do GHC.

Padilha definiu o complexo hospitalar de Porto Alegre  como “o grande braço do SUS”. Disse que a redução das filas é a sua “obsessão” e que vai replicar o modelo do GHC “do Oiapoque ao Chuí”.

O Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, é a maior estrutura de saúde atendendo exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde, no sul do país.

São quatro hospitais, uma Unidade de Pronto Atendimento, 12 postos de saúde comunitária, três Centros de Atenção Psicossocial e uma escola. Em 2024, fez 70 mil cirurgias, 1,9 milhão de consultas e 3 milhões de diagnósticos.

Foi o primeiro hospital no país a implantar o Programa de Melhor o a Especialidades e, nos últimos dois anos, investiu R$ 32 milhões para reduzir as filas das cirurgias eletivas e R$ 29 milhões em equipamentos para tratamentos especiais.

Nos casos de câncer, por exemplo, já reduziu o tempo médio – entre suspeita, diagnóstico e início do tratamento – de 71 dias para 17 dias.

Segundo Padilha, o GHC “é o centro do esforço do SUS para reduzir o tempo de espera no atendimento especializado – exames e cirurgias”.

No sábado mesmo, no hospital Nossa Senhora da Conceição, já foram realizados aproximadamente 40 cirurgias, com a abertura de 10 salas operatórias, nas áreas de Urologia, Mastologia, Oftalmologia e de cirurgias vasculares, gerais e oncológicas.

Outras 48 cirurgias foram feitas no primeiro dia do mutitrão nas outras unidades do grupo: hospitais Cristo Redentor, Fêmina e Criança Conceição.

Padilha, que é médico e já foi ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff (2011/2014) se declarou impressionado com a expansão do GHC, que elevou seus investimentos de R$ 9 milhoes em 2022, para mais de R$ 100 milhões por ano, nos últimos dois anos.

Segundo o presidente, Gilberto Barichello, há 80  obras de melhorias e expansão dos serviços no grupo e já tem assegurados no Programa de Aceleração do Crescimento recursos da ordem de R$  1, 2 bilhões para construção de um novo centro de diagnóstico, com capacidade de 600 mil exames por ano,  e de um novo hospital da mulher e da criança.

O ex-secretário de Desenvolvimento Social Léo Voigt será o primeiro a depor na I que apura responsabilidades pelo incêndio que matou 11 pessoas e deixou 15 feridas na Pousada Garoa, na avenida Farrapos, em Porto Alegre.

O presidente da I, vereador Pedro Ruas, do Psol, disse  ao JÁ que Voigt  confirmou sua presença, nesta quinta-feira. Embora a “convocação” da I não tenha “força coercitiva”, ele se dispôs a depor e será ouvido a partir das 9h30 da segunda-feira, 17/03.

Na condição de secretário de Desenvolvimento Social da prefeitura de Porto Alegre, Leo Voigt foi responsável pela renovação do contrato com a “Pousada Garoa”, mesmo depois da morte de uma pessoa em incêndio numa das 23 unidades da rede, conveniada com a prefeitura para acolher moradores em situação de vulnerabilidade.

Além do depoimento do ex-secretário Leo Voigt, a I deverá aprovar nesta segunda-feira o “plano de trabalho” que vai determinar as providências e convocações necessárias à investigação.

Na instalação, o vereador Pedro Ruas, proponente da I, apresentou um plano que foi parcialmente acolhido (a convocação de Leo Voigt foi um dos itens aprovados), mas no decorrer da sessão, ficou acertado que o relator, vereador Marcos Felipi, do Cidadania, apresentará um plano de trabalho nesta primeira audiência.

Essas pequenas divergências sinalizam um embate que tende a se tornar tenso, no interior da I, pelo potencial de desgaste que pode causar ao prefeito Sebastião Melo.

Oito, dos doze integrantes, começando pelo relator,  são da base de apoio de Melo na Câmara Municipal. Em princípio, o prefeito está bem protegido.  Mas deve-se considerar que à frente dos quatro vereadores da oposição está o experiente vereador Pedro Ruas, advogado, no sétimo mandato no Legislativo de Porto Alegre, e ele se diz “disposto a ir às últimas consequências” para apurar as responsabilidades. “É uma das maiores tragédias da história da cidade: 11 pessoas carbonizadas, num local em que supostamente estariam abrigadas pelo poder público”.

Na primeira reunião ordinária, nesta segunda-feira, 10/03, a I da Pousada Garoa definiu os cargos e aprovou os primeiros pedidos  para dar início às investigações.

A presidência ficou com o proponente, vereador Pedro Ruas, do Psol. Marcos Felipi, do Cidadania, foi escolhido relator e Rafael Fleck, do MDB, ficou  na vice-presidência.

A convocação do ex-secretário de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, para depor, a requisição do relatório da Polícia e os vídeos da pousada nos dias anteriores à tragédia, foram os primeiros pedidos do presidente e aprovados pela comissão.

São as providências iniciais, segundo Ruas : “Os vídeos podem esclarecer as condições em que as pessoas ficavam lá dentro, o relatório da Polícia não foi aceito pelo Ministério Público e o secretário, responsável pelo contrato com a Garoa, ainda não foi ouvido”.

Segundo o vereador, que está em seu sétimo mandato na Câmara Municipal, o inquérito da polícia sobre o incêndio da Pousada Garoa em que onze pessoas morreram e 15 ficaram feridas,  está sendo refeito e tem prazo até maio para conclusão.

O inquérito indiciou três pessoas – o proprietário da empresa e dois funcionários da prefeitura – por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

Está previsto que já na próxima reunião da Comissão, na segunda-feira, 17,  já seja ouvido o ex-secretário de Desenvolvimento Social, Léo Voigt.

Um incêndio matou 11 pessoas e deixou 15 feridos em Porto Alegre, na madrugada de 26 de abril de 2024.

O fogo, de origem não identificada, em pouco mais de uma hora destruiu o prédio de cinco andares na avenida Farrapos, onde funcionava uma das unidades da Pousada Garoa, rede conveniada com a prefeitura para abrigar pessoas em situação de vulnerabilidade.

O inquérito policial indiciou três pessoas por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar): o proprietário da pousada, André Kologeski da Silva, o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Roratto, e a fiscal do contrato da pousada junto à prefeitura, Patrícia Mônaco Schüler.

O vereador Pedro Ruas, líder do Psol, não se conformou e conseguiu as s necessárias para que uma I investigue mais profundamente  o caso.  A I foi instalada no dia 26 de fevereiro de 2025.

Nesta segunda-feira, 10/03, quando a Câmara Municipal retoma seus trabalhos, os integrantes da I se reúnem pela primeira vez para definir os cargos e a pauta das investigações a serem feitas.

Pedro Ruas, em seu sétimo mandato como vereador, acredita que há muito a esclarecer, principalmente no que concerne às responsabilidades pela situação precária do prédio que queimou, assim como de outras unidades da rede.

Um ano antes,  uma pessoa morreu queimada em incêndio numa unidade da rede Garoa, no centro.

“Foram muitas as denúncias sobre a falta de condições e nenhuma providência foi tomada. Essa omissão é criminosa e os responsáveis tem que responder por isso”, diz Ruas.

Ele pretende que além da tragédia em si, a I sirva também para discutir a questão dos moradores de rua em Porto Alegre, cujo aumento “é alarmante” segundo o vereador.

“Investigar as causas, apontar responsabilidades e propor medidas para sanar as cicatrizes”, são as metas da I segundo seu propopente.

Serão examinadas as circunstâncias que levaram ao incêndio, bem como ouvidas pessoas envolvidas: o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt; o delegado da Polícia Civil responsável pela investigação; o do Cemitério São João (onde algumas vítimas foram sepultadas, sem a presença de um único familiar); a direção anterior e atual da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), bem como o proprietário da Pousada Garoa na época do acidente e a atual, dentre outras.

“Pretendemos ouvir todas as pessoas que tenham tido responsabilidade direta ou indiretamente nesse incêndio”, afirmou Ruas. Os bombeiros também serão ouvidos. “Sabemos que nem alvará o estabelecimento tinha”.

Entidades apoiam a I

Participaram da sessão de instalação da I representantes de diversas entidades e órgãos da sociedade civil, entre eles:

-Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke;

-Ouvidor-geral da Defensoria Pública do RS, Rodrigo de Medeiros Silva;

-Associação Riograndense de Imprensa, Ayres Ceruti

-Comissão dos Direitos Humanos da OAB/RS, Roque  Reckziegel;

-Presidente da Associação dos Ex-presos e Perseguidos Políticos RS , Sérgio Bittencourt;

-Coordenador da Pastoral dos Povos de Ruas, Elton Bozzetto;

-Sindicato dos Municipários com os dirigentes Cindi Sandri e João Ezaquiel;

-Presidente da Associação dos Curadores Judiciais, Vanessa Canabarro;

– Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Nelson Kalil;

– Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, Gizane Mendina Rodrigues;

-Núcleos PoP Rua, Nilson Lira Lopes e jornal Boca de Rua, Carlos Henrique da Silva;

-Comitiva do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi):  Paulo Lopes, Danilo Valci, Paulo e Jorge;

-Associação dos Ex-alunos e Professores do Instituto de Educação Flores da Cunha, através da professora Estela Fasolo.