O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco derrubou uma liminar que suspendia licitação para privatização de quatro presídios no interior do estado de São Paulo. Com a decisão, duas unidades penais de Gália e cada uma das unidades de Registro e Aguaí terão retomada a publicação de edital que previa a parceria público-privada (PPP). O projeto de licitação, de autoria do governador de São Paulo, João Doria (PSDB) deve entrar em curso já nos próximos dias. A Defensoria Pública do Estado aguarda no entanto que a decisão do desembargador seja reavaliada pelos tribunais superiores. De acordo com órgão, autor da liminar que pedia a suspensão do edital, o despacho do TJ-SP desconsidera a emenda constitucional 104, que impede as atividades de custódia e segurança dos presídios de serem terceirizadas. A emenda já havia sido considerada em primeira instância, mas o governo recorreu e foi atendido pelo desembargador no último dia 30. Essa é segunda vez que o TJ suspende liminar contrária à privatização. Em outubro, a Justiça também rejeitou o pedido da Defensoria. “Essa emenda que foi promulgada no final do ano ado, ela diz que essas atividades são privativas de servidores públicos concursados, e me parece que o Tribunal de Justiça, ao caçar essa liminar, ou por cima dessa emenda constitucional”, explica o defensor público Renato De Vitto em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. De acordo com o defensor, a decisão do TJ-SP traz ainda “ingredientes políticos, para atendimento dos interesses do governador e parece desconsiderar esse elemento (emenda) jurídico importante”, acrescenta. Membro associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), De Vitto destaca que a privatização dos presídios é “uma solução simplista que leva ao agravamento dos problemas” do sistema prisional brasileiro. A começar pelas finanças públicas, pois custaria ainda mais à população. Segundo cálculo da procuradoria, cada preso nas quatro unidades deixaria de custar R$ 2.428,57, ando para R$ 3.760,85. “Quando a gente estimula a privatização, a gente está estimulando a organização do poder do capital, pedindo mais encarceramento. O Brasil já tem problema objetivo de super encarceramento. A média, nos países, é 140 pessoas a cada grupo de 100 mil habitantes. Aqui no Brasil a gente já a dos 350 presos por 100 mil habitantes”, observa o defensor. Ainda de acordo com De Vitto, a privatização dos presídios é contrária à proposta do Banco Mundial, que em relatório em 2013 propôs a redução no número de presos provisórios, hoje estimados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em mais de 337 mil pessoas, 41,5% da população carcerária. Além de ser um modelo que provoca o recrudescimento penal e vai contra os interesses dos agentes penitenciários. “Nos Estados Unidos o que se verificou foi a criação de um seguimento de lobby potente das empresas interessadas no aumento do encarceramento, que am a incidir no poder legislativo pedindo mais prisão, mais pena e insistindo nessa fórmula arcaica e pouco efetiva de que a gente resolve o problema de segurança pública apenas com o aprisionamento”, contesta. 2s1d4p
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Prazo para contestar IPTU 20z1z
O prazo para o contribuinte ingressar com processo de impugnação do IPTU 2020 vai até 3 de fevereiro. A contestação pode ser feita pelo site http://prefeitura.poa.br/iptu.
O serviço já está disponível e facilita o andamento do pedido, sem que o contribuinte tenha que se deslocar até a Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Leia mais
Defesa Civil cria sistema de alerta via SMS h5j59
Enchentes, deslizamentos, desabamento de grandes estruturas, grandes incêndios, tremores de terra e furacões podem, em questão de instantes, afetar grandes áreas.
Esses desastres geralmente causam muita destruição, mortes e possibilidade de doenças, já que influenciam na qualidade da água, na estrutura de saneamento básico e no o a itens essenciais de cuidado pessoal, remédios e alimentos.
A Defesa Civil Nacional criou um sistema de alerta que funciona via SMS – as mensagens de texto que recebemos por celular que não necessitam de conexão à internet – que é acionado sempre que há possibilidade de desastre.
A iniciativa foi inspirada em um sistema similar criado pelo Japão em 2007. Diferente do Brasil, o Japão é afetado constamentente por desastres naturais, como terremotos, furacões e tsunamis. No Brasil, o projeto-piloto havia sido implementado em 20 municípios do estado de Santa Catarina, onde cerca de 500 mil pessoas testaram a novidade.
De acordo com a secretaria Nacional de Defesa Civil, mais de 6 milhões de brasileiros já fizeram o cadastro.
Fazer parte da rede de avisos da Defesa Nacional é bem simples. Veja:
O serviço é totalmente gratuito, e cada número de celular pode cadastrar diversos CEPs para receber alertas no mesmo aparelho. Sair do sistema é bem simples: basta mandar uma mensagem com o CEP para o mesmo número do cadastro (40199).
Como agir em situações de desastres
Caso a Defesa Civil considere que há risco iminente para a região, você receberá uma mensagem de alerta sobre o que pode ocorrer. A Defesa Civil adota um protocolo diferente para cada situação de risco. “O alerta permite ações antecipadas de autoproteção, de proteção da comunidade e para que o poder público se posicione oportunamente para o socorro”, afirma Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.
As orientações básicas de como lidar com a situação de risco também são informadas via SMS. Em alguns estados, como Santa Catarina, o serviço da Defesa Civil também informa a situação das marés – no caso de cidades litorâneas – e a previsão da intensidade das chuvas.
O secretário também destacou que é importante espalhar a mensagem adiante, para que a informação chegue ao maior número de pessoas no menor tempo possível. “As pessoas recebem por SMS, mas podem replicar nas redes sociais. A gente precisa que toda a população saiba, no tempo mais oportuno, o que está acontecendo”.
Em dois anos, cresce 17% o número de pessoas com mais de cem anos na Rússia 2x1y33
O número de pessoas maiores de 100 anos na Rússia aumentou 17% de 2017 a 2019, segundo informou o jornal Izvestia, citando dados do Serviço de Estatísticas da Rússia (Rosstat).
“Na Rússia, um novo recorde foi estabelecido no número de pessoas com mais de 100 anos de idade. Em 1 de janeiro de 2019, havia 20.582 cidadãos dessa idade no país, o que é quase 17 por cento a mais do que em 2017”, relata a publicação.
Ainda de acordo com o levantamento, o número de pessoas com mais de 100 anos de idade está crescendo a uma taxa constante nos últimos oito anos, e quase triplicou neste período.
Desses mais de 20 mil centenários existentes atualmente na Rússia, 14.687, mais de 70%, são mulheres.
Uma pesquisa agora vai detalhar esse universo, para um estudo sobre a longevidade.
Pesquisa mostra futuro das profissões 5o354r
Medicina, direito, engenharia, pedagogia e licenciaturas estão entre as carreiras mais procuradas por estudantes de 15 anos em 41 países.
No Brasil, quase dois a cada três estudantes pretendem seguir as dez profissões mais citadas no questionário do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2018 por aqueles que fizeram as provas.
Os resultados estão no estudo “Empregos dos sonhos? As aspirações de carreira dos adolescentes e o futuro do trabalho”, divulgado hoje (22) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A publicação analisa, entre outras, as respostas à pergunta: “Qual profissão você espera ter aos 30 anos de idade?”, feita aos participantes do Pisa. O levantamento analisa ainda os resultados dos países que participaram da edição do exame em 2000 e em 2018.
“As aspirações profissionais dos jovens são importantes”, diz o estudo. “As aspirações de carreira dos adolescentes são um bom preditor dos empregos que os alunos podem ocupar quando adultos”, observa. A intenção é mostrar também como essas aspirações mudaram ao longo do tempo.
Ranking por gênero
Os rankings das profissões mais desejadas variam de acordo com o gênero dos estudantes. Entre as mulheres, tanto em 2000 quanto em 2018, medicina, direito, pedagogia e licenciaturas, enfermagem, psicologia, istração e veterinária estão entre as top 10.
Em 2000, profissões como jornalista, secretária e cabeleireira completavam o ranking. Em 2018, elas saíram e deram lugar às ocupações de designers, arquitetas e policiais.
Entre os homens, as profissões mais procuradas em 2018 foram engenheiro, , médico, advogado, profissional de educação física, arquiteto, mecânico automobilístico, policial e profissional de tecnologia da informação e comunicação. As profissões são as mesmas desejadas em 2000, apenas mudaram de lugar no ranking. Engenharia, que ocupava a terceira posição entre os meninos, ou a ser a mais buscada.
“De maneira esmagadora, são mais frequentes os meninos que esperam trabalhar em ciência e engenharia do que as meninas, mesmo quando meninos e meninas têm o mesmo desempenho no teste científico do Pisa, mas esse nem sempre é o caso. Além disso, em muitos países, o nível de interesse das meninas por essas profissões é maior do que o dos meninos”, diz o estudo.
No Brasil, 63% dos estudantes de 15 anos querem seguir essas carreiras. O índice só é superado pela Indonésia, com 68%. França e República Tcheca têm o menor percentual, 36%.
Futuro das profissões
O estudo analisou também os riscos de as profissões escolhidas pelos estudantes não existirem mais no futuro devido ao uso de robôs e de inteligência artificial para substituir trabalhadores.
De acordo com o texto, a maioria das carreiras mais populares entre os jovens, como profissionais de saúde e sociais, culturais e legais, tende a ter baixo risco de automação.
No entanto, fora do ranking das profissões top 10, “muitos jovens selecionam empregos com risco muito maior de automação. Ao todo, 39% dos empregos citados pelos participantes do Pisa correm o risco de ser automatizados dentro de 10 a 15 anos”.
O estudo mostra que o risco de automação varia entre países. Na Austrália, Irlanda e no Reino Unido, cerca de 35% dos empregos citados pelos estudantes correm o risco de automação. Na Alemanha, Grécia, Japão, Lituânia e Eslováquia, mais de 45% desses empregos estão em risco.
Pisa 2018
O Pisa é aplicado a cada três anos e avalia estudantes de 15 anos quanto aos conhecimentos em leitura, matemática e ciências. Em 2018, o Pisa foi aplicado em 79 países e regiões a 600 mil estudantes. No Brasil, cerca de 10,7 mil estudantes de 638 escolas fizeram as provas.
(Com Agência Brasil)
INSS vai contratar militares da reserva para reduzir fila de pedidos 2073
Wellton Máximo, da Agência Brasil
O governo pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que prometeu que o estoque de processos acumulados caia para próximo de zero até o fim de setembro.
A contratação dos militares será voluntária, sem haver convocação. Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva remunerada.
Segundo Marinho, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas ele disse que o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido.
Paralelamente, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS que hoje trabalham no atendimento presencial serão remanejados para reforçar a análise dos processos.
Outras medidas
De acordo com Marinho, até o fim da semana, o Diário Oficial da União publicará um decreto do presidente Jair Bolsonaro com as medidas.
Ele anunciou ainda que para diminuir o atraso, o governo dará prioridade às perícias médicas dos cerca de 1,5 mil funcionários do INSS afastados por problemas de saúde.
Segundo o secretário, a expectativa é que cerca de dois terços dos servidores (cerca de 1 mil funcionários) voltem ao trabalho nos próximos meses.
Além disso, uma portaria do presidente do INSS restringirá a cessão de funcionários para outros órgãos. De agora em diante, a autarquia só cederá funcionários para cargos comissionados de nível 4 (DAS-4) e para cargos vinculados diretamente à Presidência da República. Atualmente, o INSS tem cerca de 200 funcionários cedidos.
O INSS também pretende ampliar os convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalizem os pedidos de aposentadoria. Atualmente, fundos de pensão de grandes empresas encaminham conjuntamente ao INSS os documentos exigidos dos empregadores, acelerando os processos. O governo quer estender o modelo a mais empregadores.
Simplificação
O decreto a ser editado também simplificará a tramitação dos pedidos de benefícios. O INSS ará a aceitar certidões antigas. O órgão vai verificar as súmulas istrativas em que o INSS foi vencido no Judiciário para deixar de recorrer dos pedidos dos benefícios em situações já pacificadas pela Justiça. O INSS também deixará de exigir a demonstração do vínculo quando o empregado e o empregador contribuam atualmente para a Previdência Social. Segundo Marinho, a medida acelerará principalmente a aposentadoria de empregados domésticos.
Segundo Marinho, desde meados do ano ado, o governo está reduzindo o estoque de processos empoçados no INSS. O número de pedidos de benefício com mais de 45 dias de atraso caiu de 2,3 milhões em julho do ano ado para 1,3 milhão atualmente. Nos últimos cinco meses, o governo tem conseguido diminuir o empoçamento em 67 mil e 68 mil processos por mês.
Caso esse ritmo continuasse, o estoque de processos em atraso só seria zerado em 16 ou 17 meses, nas estimativas de Marinho. Com as medidas anunciadas, o secretário disse que a redução nos processos em atraso deverá saltar para 160 mil por mês, permitindo a redução a quase zero dos pedidos com mais de 45 dias de atraso até o fim de setembro. Apenas os processos em que o INSS discorda da concessão do benefício, com falta de documento ou que dependem da Justiça continuariam em atraso.
O secretário disse que o principal fator que provocou o aumento da fila de atendimento do INSS até a metade do ano ado foi a automatização dos pedidos de benefício. Em maio de 2018, com a inauguração da página Meu INSS, os pedidos dispararam. O número de requerimentos de aposentadorias, pensões, auxílios da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltou de cerca de 715 mil por mês no início de 2018 para 988 mil mensais atualmente. O estoque começou a cair em agosto do ano ado.