A auditoria que a imprensa está “revelando”, nestes dias em que as fraudes do INSS rendem manchetes, foi concluída em julho de 2024. 4k6r46
O relatório preliminar foi entregue em agosto, depois de esgotado o prazo para que o INSS se manifestasse. Os auditores não registram qualquer ordem de serviço ou determinação superior.
Dizem apenas que “este trabalho foi realizado devido ao súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de beneficiários do INSS (de R$ 536,3 milhões em 2021 a R$ 1,3 bilhão em 2023, podendo alcançar R$ 2,6 bilhões em 2024)”.
Mencionam também como motivação, a “fragilidade dos controles mantidos pelo INSS para a realização desses procedimentos”, “o histórico de irregularidades reportadas” e “o elevado número de requerimentos, ao INSS, de cancelamento de descontos (192 mil em abril de 2024)”.
A queda de Carlos Lupi, neste 2 de maio, não poderia mesmo surpreender a ninguém. Ele não tinha como explicar: durante mais de dois anos à frente do Ministério, tratou burocraticamente um escândalo escancarado, que se afigura dos maiores que já atingiram a istração pública no Brasil.
Desde 2019, saques diretos da folha de pagamentos do INSS, sem autorização, num total estimado em R$ 6,0 bilhões, lesando entre 4 e 7 milhões de aposentados e pensionistas.
Os números ainda são estimativos, a partir de amostragem. Em todo caso, um assalto continuado a idosos e pessoas vulneráveis, em todos os Estados, como revelam a pesquisa dos auditores e os relatos estarrecedores que estão surgindo por todo lado.
Além dos 40 milhões de aposentados e pensionistas, os 78 milhões de contribuintes estão à espera de uma resposta. Não é só a questão de devolver o dinheiro surrupiado dos aposentados e prender meia dúzia de larápios.
O citado relatório dos auditores da Controladoria-Geral da União mostra que os problemas são estruturais, antigos e recorrentes. Remontam mesmo a 2017, quando se implantou o sistema de informatização do INSS com muitas fragilidades quanto aos controles e dificuldades de o para o cidadão.
Os auditores constataram, por exemplo, que mais de 40% dos aposentados sequer conhecem o aplicativo Meu INSS e mais de 80% tem dificuldades para ar.
Do outro lado, uma associação credenciada poderia aplicar um desconto diretamente na folha do aposentado, sem que isso fosse validado por um funcionário do INSS.
A fragilidade dos controles e a falta de pessoal técnico para acompanhar os procedimentos são mencionados em vários pontos do relatório de julho de 2024.
Os auditores lembram, também, que esse escândalo já veio à tona em 2019, quando a Procuradoria Federal do Paraná determinou a suspensão dos acordos com quatro associações, por descontos indevidos junto ao INSS.
Diz o relatório: “Mesmo conhecendo a situação, a existência de denúncias recorrentes acerca dos descontos associativos não autorizados e a falta de capacidade operacional necessária para o acompanhamento dos ACTs, o INSS não implementou controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos, e após um curto período seguiu assinando acordos”.
Depois que estourou o atual escândalo, o INSS divulgou a série de medidas que já tomou e está tomando para melhorar os controles e corrigir as distorções apontadas pela CGU. Mas a extensão do esquema de corrupção e cumplicidades que se montou dentro do INSS não pode ser tratada com medidas ou correções pontuais.
A nomeação do procurador Gilberto Waller Júnior para a presidência do INSS, sem consultar Carlos Lupi, marca a intervenção de Lula no processo, há uma semana. Uma “escolha técnica”, como se disse Mas a substituição de Lupi pelo deputado Wolney Queiroz, também do PDT, indica que a lógica dos arranjos partidários ainda persiste.