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BNDES tem mais de 200 bilhões para financiar privatizações 62386o

O BNDES registrou R$ 34,2 bilhões de lucro líquido nos três primeiros trimestres de 2022, de janeiro a setembro. Um aumento de quase 30% em relação ao do ano ado. Na área de concessões, privatizações e PPPs de infraestrutura, o BNDES superou a marca de R$ 250 bilhões “em capital mobilizado por projetos estruturados no Banco”. o1z34

“O valor inclui investimentos contratados para os próximos anos, além de outorgas arrecadadas pelo Governo Federal, Estados e Municípios parceiros e representa mais de 40 vezes o orçamento anual do Ministério da Infraestrutura”, diz um comunicado do banco.

A carteira de projetos possui atualmente outros 153 ativos em estruturação e mais de R$ 215 bilhões em capital a ser mobilizado para os próximos anos.

Nas previsões do quarto trimestre, estão os leilões da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Ceasa Minas, Cais Mauá (Porto Alegre), Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), – marcado para 20/12 mas por enquanto suspenso por liminar – , metrô de Belo Horizonte (CBTU-MG), a concessão de parques nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, entre outros.

Fonte de recursos

Mais da metade (55,3%) dos recursos que o BNDES dispõe para financiar projetos vem Fundo de Amparo ao Trabalhador ( dados de 30 de setembro de 2022). Outros 14% provém do Tesouro Nacional.

Em 30 de setembro de 2022, o BNDES devia ao Tesouro Nacional R$ 93 bilhões. em 30 de junho de 2022, por conta da liquidação antecipada no montante de R$ 10 bilhões e pagamentos ordinários de R$ 2,6 bilhões.

O FAT se manteve como principal credor do BNDES. No terceiro trimestre de 2022, ingressaram R$ 5,5 bilhões de recursos do FAT Constitucional. O volume de recursos do fundo com o Banco totalizou R$ 364,4 bilhões em 30 de setembro de 2022.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Projeto de Melo prevê concessão de 138 hectares de parques públicos r5a24

A drenagem, que é o problema mais sério da Redenção, não é contemplada no projeto. O parque tinha um eficiente sistema de drenagem implantado há mais de 40 anos, mas ele se deteriorou completamente. Na vistoria feita pela equipe da FGV que trabalhou no projeto de viabilidade da concessão, constatou “algumas áreas alagadiças… no gramado e nos caminhos de saibro. Foram encontrados ralos, mas estes estavam já com altura incapaz de captação de água, pois estavam muito acima do piso”. Um projeto para recuperação do sistema de drenagem, feito há mais de dez anos, estimou em R$ 10 milhões o custo.

A pesquisa ideal, se baseia nos conceitos de Observação Urbana de Jan Gehl e Active Design Guidelines e foram observados sete critérios de análise nos espaços urbanos do Parque Farroupilha:
Segurança: Nos sentimos seguros no local, mas não foram avistados policiais;
Proteção: Nos sentimos protegidos no local, mas não encontramos locais onde nos proteger da chuva ou do sol, por exemplo;
ibilidade: O Parque é bem no centro histórico, muito ível;
Diversidade/Versatilidade: O espaço é diverso, é versátil, recebe feiras nos finais de semana;
Atratividade: O local é atrativo, recebe eventos em datas específicas;
Conectividade: O parque é eixo de conexão da cidade antiga histórica para a parte nova;
Resiliência/Sustentabilidade: O parque não tem capacidade de resiliência ou cuidados com a sustentabilidade.
Os levantamentos sensoriais também foram realizados em dois períodos: dia útil e finais de semana.

Entre as ocorrências, foram registradas 170 espécies de aves, considerando todos os oito parques
estudados. Somente no Parque Farroupilha foram registradas 63 espécies, entre elas, biguá,
garças, pombos, beija-flores, gaviões, suiriri, savacu, sabiá, sanhaçus e muitas outras.

Vale lembrar que, ainda que tenha sido vetado, o Art. 10º da Lei 12.559/2019, que autoriza o Executivo
Municipal a conceder Praças e Parques Urbanos do Município de Porto Alegre, citava que: “Fica
obrigatória a reserva de espaço para área de lazer entre tutores e suas mascotes (cachorródromos), bem como a manutenção daqueles já existentes, em locais com espaço físico suficiente, sem cobrança”. Não na forma de obrigação legal, tal aspecto merece atenção e planejamento especial ao futuro Concessionário dos Parques, visto sua importância aos usuários dos parques, tutores de seus Pets, e a frequência com que os cachorródromos são utilizados nos diferentes parques. Considerando a ocorrência de diversos exemplares da fauna silvestre, torna-se necessário que o Concessionário desenvolva um plano voltado ao estabelecimento de procedimentos ligados a esses
animais, alinhado ao modus operandi da Equipe de Fauna da SMAMUS (setor de atendimento de
fauna silvestre), de modo a padronizar as formas de ocasionais atendimentos, resgate, manejo e
orientações às possíveis ocorrências, sem ferir a legislação, ou gerar riscos aos usuários, colaboradores e ao bem-estar animal.

Toda a vegetação hoje existente no Parque Farroupilha tem origem nos projetos de paisagismo em que o parque foi contemplado, não havendo fragmentos de matas nativas na área. A vegetação do
Parque Farroupilha conta com mais de 8.500 árvores de várias dezenas de espécies, entre nativas e exóticas, como ipês, louro, acácia, angico, várias frutíferas, casuarina, cedro, cinamomo, cipreste, corticeira do banhado, espatódia, eucalipto, jacarandá, figueira,gGuapuruvu, hibisco, palmeiras, pau-brasil, pau-ferro, sibipiruna e dezenas de outras.
Além do paisagismo que compõe o Parque Farroupilha, que normalmente é feito com base em
espécies exóticas ornamentais, o parque ainda conta com inúmeras espécies nativas como o camboatá (Cupania oblongifolia), chal-chal (Allophylus edulis), paineira (Chorisia speciosa), entre outras espécies nativas dos biomas Pampa e Mata Atlântica.
O parque ainda conta com uma espécie muito usada em medicina tradicional, a melaleuca
(Melaleuca leucadendra), espécie pertencente à família dos eucaliptos, originária da Austrália, que possui muitas propriedades medicinais.
Existem exemplares arbóreos que necessitam de alguma atenção quanto ao estado fitossanitário,
pois apresentam risco de queda devido a enfermidades, porém a grande maioria das árvores
apresenta-se saudável.
Foram observadas algumas árvores mortas no parque. Algumas já retiradas, outras secas e ainda
de pé. Cabe avaliar o motivo da morte desses indivíduos e atuar para a correção de solo, da drenagem, nutrientes ou pragas, se esses forem os casos, além de ser providenciada sua reposição. Da mesma forma, apesar de muitas tipuanas, guapuruvus e eucaliptos grandes ainda se encontrarem saudáveis, deve-se planejar o plantio de novos indivíduos, para que quando estes
caírem, e isso pode até ser em série, não fiquem grandes clareiras, percebidas pelos usuários, ou
mesmo, que galhos propensos à queda sejam identificados e avaliados quanto ao risco aos usuários.

Para o atendimento à Lei Complementar nº 757/2015, em seu Art. 2º – “A supressão, o transplante
ou a poda de vegetais deverão ser precedidos de autorização emitida pela Smam, observadas as
exceções previstas nesta Lei Complementar, devendo ser considerada a nidificação habitada”, fica clara a prática de solicitação de autorização para atividades dessa natureza. Assim, para os casos
de plantios de árvores, o concessionário deverá submeter seu plano (laudo técnico, com
localidades, espécie, características principais, manejo etc.) à SMAMUS para análise da viabilidade de plantio de árvores em praças e parques, atendendo ao procedimento estabelecido entre ambos,
salvo as exceções previstas na Lei.
Conforme a Lei Complementar nº 757/2015, em seu Art. 9º – “A supressão de vegetal, nativo ou exótico, dependerá da autorização da Smam [SMAMUS], por meio da expedição de documento denominado Autorização Especial de Remoção Vegetal – AERV, sendo obrigatória a realização de compensação vegetal, por meio do CCTSA [Certificado de Compensação por Transferência de Serviços Ambientais] ou pela firmatura de TCV [Termo de Compensação Vegetal], conforme o caso e de acordo com as quantidades previstas no Anexo I desta Lei Complementar”.

Há relatos de que a rede de drenagem do Parque Farroupilha necessita de adequação e
manutenção, visto ser esta subdimensionada, estar comprometida, com erosão e acúmulo de água, dificultando a manutenção das áreas preservação das edificações e favorecendo a reprodução de insetos. Considerando que tais informações datam de 2003, deve ser verificado se foram realizados serviços na drenagem nos últimos 18 anos, ou, em caso contrário, atribuir tal encargo ao futuro Concessionário.
Considerando que o Parque Farroupilha se localiza em área central do município, é de se esperar
que as ligações de água e esgotos dos banheiros, restaurantes e bares existentes estejam adequadamente ligadas às respectivas redes. Todavia, vale considerar que, caso algum banheiro não esteja ligado à rede de esgotos do DMAE (podem existir antigas fossas, apesar de improvável),
a solução dada deve atender as normas e padrões de saneamento, qualquer que seja o sistema
adotado, não sendo aceitos nenhum tipo de vazamentos que possam colocar os usuários em risco
sanitário.
O Parque Farroupilha conta com  dezenas de ambulantes e vários permissionários fixos de serviços, como de bebidas, sorvetes, trenzinho, pedalinho, parque de diversões, lojas de artesanato e restaurantes. Caberá a avaliação de cada um dos contratos, reposicionamentos e
reavaliações para que tais atividades possam se tornar unidades geradoras de caixa a valor de mercado.
A cancha de bocha carece de alguma requalificação, entendida como uma atividade tradicional e importante para os munícipes, devendo, todavia, ar avaliação de uso pelos frequentadores do parque, estabelecimento de contrato de permissão ou cessão do espaço público, entre outros pontos.
Os eventos realizados no Parque Farroupilha geraram pouco mais de R$ 78.000,00 em 2018, tendo sido os maiores valores originados em shows, ações publicitárias, educacionais e de saúde, respectivamente, representando mais de 95% da arrecadação.
Novas atividades alternativas, como as de “aventura”, podem ser pensadas para geração de caixa, como arvorismo, trilhas suspensas e tirolesa, promovendo a atração de um público formado por famílias com filhos jovens, para um uso diferente do Parque, daquele que se tem hoje. Há locais que, em princípio, apresentam bom e a tais atividades, devendo ser melhor avaliado posteriormente.

Conforme o documento “Diagnóstico e Proposições do Parque Farroupilha”, elaborado pela Coordenação de Áreas Verdes da SMAMUS.
Em especial, o portão de o e equipamentos “Parque” do Ramiro Souto, em uma das
extremidades do Parque Farroupilha, necessitam de manutenção e recuperação, de modo que, por
suas características, pode-se viabilizar atividades geradoras de caixa no espaço, sem, porém, conflitar com as atividades gratuitas ali realizadas hoje.

Os dois estacionamentos existentes dentro dos limites do Parque deverão ser explorados para geração de caixa, apesar de serem áreas de pequenas dimensões.
O “redário” (es metálicos para fixação de redes) existente parece não ser muito utilizado, ao menos durante os dias úteis, mas com interessante potencial de utilização.

Áreas com pouco uso representam oportunidades de geração de caixa, ou mesmo de requalificação da estrutura para uma melhor experiência do usuário. Nesses ambientes podem ser desenvolvidas
atividades de educação ambiental, permissão para café, entre outras alternativas potencialmente viáveis. O próximo relatório deverá analisar essa questão, em especial, referente ao Postinho, Minizoo, Orquidário, Embarcadouro, Ilha e outras áreas.

A inexistência de Planos Diretores aprovados para cada um dos parques urbanos pode se tornar um fator crítico, ou até mesmo um empecilho às concessões, a exemplo do ocorrido no Parque Ibirapuera, em São Paulo, onde uma Ação Civil Pública do Ministério Público e outra Ação
Popular foram impetradas exigindo que a elaboração do Plano Diretor do Parque Ibirapuera antecedesse sua Concessão, condicionando a do contrato de Concessão à conclusão do Plano. Nesse sentido, há de se estabelecer estratégias de mitigação desse risco, quer seja dando-se início à elaboração dos Planos, ou mesmo desenvolvendo acordos para eliminação dessa eventual insegurança jurídica.
As aves são, sem dúvida, os representantes da fauna com maior diversidade e riqueza nos Parques Urbanos de Porto Alegre. Mesmo que com ocorrências moderadas, de modo geral, não há grandes diferenças funcionais e estruturais entre a avifauna de parques urbanos e naturais da região, como por exemplo, quando comparado com a Reserva Biológica do Lami, onde os
agrupamentos onívoros e insetívoros também se apresentam predominantes. Assim, pode ser
interessante avaliar o desenvolvimento de programas ligados à avifauna nos parques.

Problemas de drenagem impedem a população de transitar depois de chuvas; falta de iluminação à noite;
falta de segurança; falta de lixeiras; mais eventos culturais; gestão de eventos: maior controle, fiscalização e desenvolvimento de um zoneamento;
gestão de estacionamentos: falta fiscalização (lavagem de carros pelos flanelinhas e quebras dos bebedouros).
Gestão do Parque Ramiro Souto: ações conjuntas com o departamento de esportes para a
recuperação da estrutura física do espaço (grande necessidade);
Sugere ainda a criação de logomarca do parque; criação de site oficial e redes sociais do parque; resgates histórico dos recantos; e criação de projeto de sinalização.

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#ParqueFarroupilha #Redenção #Lami #SebastiãoMelo #FGV

Economistas a Lula: “teto de gastos é falácia”, problema é a dívida que “está ausente do debate” 14155i

A carta que três economistas – Pedro Malan, Armínio Fraga e Edmar Bacha – enviaram a Lula advertindo para os riscos de abolir o “teto de gastos” para fazer políticas sociais, gerou uma resposta de outros quatro economistas: José Luis Oreiro, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Luiz Fernando Rodrigues de Paula, Kalinka Martins da Silva e Luiz Carlos Garcia de Magalhães também enviaram uma carta ao futuro governante para apoiá-lo nas críticas ao teto de gastos. Dizem que  o teto de gastos é “uma falácia” e lembram que a dívida pública deve entrar na discussão sobre o equilíbrio fiscal.

“No debate sobre o ajuste fiscal no Brasil existe um elemento ausente, a saber: os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Em 2022 os gastos com juros serão de mais de R$ 500 bilhões, devendo ultraar os R$ 700 bilhões no próximo ano. Trata-se da segunda maior rubrica do orçamento público, ficando atrás apenas dos gastos com previdência social”.

“Esse volume de pagamento de juros é o maior programa de transferência de renda do mundo, só que é uma transferência de renda de toda a sociedade para o 1% mais ricos de nossa população”

Leia a íntegra da carta:

Carta aberta ao presidente

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Eleito da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva

Prezado Presidente Lula,

Nós os pesquisadores e economistas abaixo assinados gostaríamos inicialmente parabenizá-lo pela sua eleição ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil no último dia 30 de outubro de 2022. Sua eleição representou o triunfo da civilização e da democracia contra a barbárie e a ameaça autoritária de Jair Bolsonaro. Todos nós ficamos muito felizes e aliviados pelo desfecho do processo eleitoral bem como pelo reconhecimento por parte dos governos das nações civilizadas da sua vitória incontestável no pleito.

Nossa intenção com esta carta, além de parabenizá-lo pela sua vitória, é fazer um contraponto a carta recentemente endereçada a Vossa Excelência pelos economistas Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan. A parte da defesa da civilização e da democracia que os citados economistas fizeram em sua carta, discordamos do início ao fim da missiva escrita por eles.

Na carta enviada a Vossa Excelência, os economistas supracitados se opõem ao seu compromisso de campanha de revogar o Teto de Gastos, o qual na interpretação de Vossa Excelência, a qual é compartilhada por nós, estaria impedindo o aumento dos gastos com saúde, educação, assistência social e investimento em infraestrutura. Para Fraga, Bacha e Malan o teto de gastos teria desempenhado no Brasil um papel fundamental no sentido de garantir a “responsabilidade fiscal”, a qual é fundamental para manter a inflação sobre controle ao assegurar a confiança do “mercado” nas políticas econômicas do governo. Tais economistas afirmam também que a revogação do teto de gastos jogaria o país numa espiral inflacionária devido os efeitos da desvalorização da taxa de câmbio, o que produziria um arrocho salarial, com efeito negativo para a classe trabalhadora.

A ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é uma falácia. Em primeiro lugar, o teto de gastos se mostrou incapaz de impedir que o Governo Bolsonaro não apenas realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extra teto em 4 anos, como não impediu a criação de novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições, algo que é explicitamente vedado pela legislação eleitoral. Deste modo, o teto de gastos não impediu o maior populismo eleitoral da história da República sob o governo de Jair Bolsonaro, com enorme complacência do mercado financeiro.

Fraga, Bacha e Malan argumentam que o Brasil paga taxas de juros altíssimas porque o Estado não é percebido com um bom devedor. Essa afirmação está equivocada. A avaliação de mercado sobre o risco envolvido em emprestar dinheiro para governos soberanos pode ser medida, entre outras formas possíveis, pelo EMBI + calculado pelo Banco J.P. Morgan. No dia 02 de janeiro de 2002, primeiro dia útil do seu primeiro mandato como Presidente da República, Vossa Excelência herdou do governo anterior – no qual trabalharam Fraga, Bacha e Malan – um risco país medido pelo EMBI + de 1527 p.b, ou seja, um spread de 15,27 % sobre a taxa de juros dos títulos da dívida pública norte-americana de idêntico prazo de maturidade. No dia 31 de dezembro de 2010 o risco país havia se reduzido para 189 b.p; prova inconteste da confiança do “mercado” na responsabilidade fiscal do seu governo. O teto de gastos foi aprovado em segundo turno no Senado Federal no dia 13 de dezembro de 2016, data na qual o risco país medido pelo EMBI + do J.P. Morgan se encontrava em 324 b.p, valor 71,42% acima do registrado do último dia de governo do seu segundo mandato como Presidente da República. No primeiro dia útil do governo de Jair Bolsonaro o risco país se encontrava em 275 p.b, valor apenas 15% inferior ao observado no dia da aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos pelo Congresso Nacional, mas 45,5% superior ao verificado em 31/12/2010, último dia do seu segundo mandato como Presidente da República. A avaliação do mercado, tal como expressa nos preços dos títulos da dívida pública transacionados nos mercados internacionais, é claríssima: o teto de gastos não foi capaz de reduzir o risco país, mesmo antes dos “estouros do teto” patrocinados pelo governo Bolsonaro, aos valores verificados ao final do seu segundo mandato presidencial.

Na carta endereçada a Vossa Excelência, Fraga, Bacha e Malan também afirmam que a elevação da inflação ocorrida entre 2021 e 2022 foi o resultado do descontrole dos gastos públicos patrocinado pelo governo Bolsonaro, o qual “furou” o teto de gastos em R$ 117,2 bilhões em 2021 e R$ 116,2 Bilhões (previsto) para o ano de 2022. Esse é outro equívoco na carta dos economistas supracitados. A elevação da inflação não foi um fenômeno ao Brasil e tampouco deve-se ao desequilíbrio fiscal. Com efeito, a pandemia de covid-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia foram eventos extraeconômicos que geraram um enorme choque de oferta a nível mundial, quer pela desorganização das cadeias globais de valor (caso da pandemia) quer pelas restrições impostas a exportação de petróleo, gás, soja, milho e trigo por conta dos desdobramentos do conflito da Ucrânia. Esse choque de oferta global produziu um aumento dos preços dos produtos intermediários, energia e alimentos que está alimentando a escalada inflacionária em todo o mundo. A inflação acumulada em 12 meses na União Europeia, calculada em outubro de 2022, se encontra em 11,25%, quase o dobro do valor observado no mesmo período para o Brasil. Na austera Alemanha a inflação se encontra em 11,6% no acumulado em 12 meses. Nos Estados Unidos a inflação acumulada em 12 meses está em 7,7% (dados de outubro de 2022). A política fiscal e monetária do Brasil tem capacidade muito restrita de intervir num processo inflacionário que é gerado fora do país.

No final da carta encaminhada a Vossa Excelência, Fraga, Bacha e Malan afirmam que o problema da falta de recursos para saúde, educação, assistência social e investimento público não são decorrência do teto de gastos, mas da falta de prioridade dada pelo governo a essas áreas. Isso é uma meia verdade. Com efeito, é inegável que o governo de Jair Bolsonaro, tendo Paulo Guedes como Czar da Economia, só deu atenção a assistência social quando isso lhe era eleitoralmente conveniente. Quanto a saúde e educação os números de mortos durante a covid-19 e a falta de recursos para pagar a merenda escolar falam por si mesmos. Mas o teto de gastos é um elemento que impõe um esmagamento de médio e longo-prazo sobre o orçamento dedicado a essas áreas. Isso porque ao congelar em termos reais por um período de 20 anos, a contar de 2016, os gastos primários da União o crescimento puramente vegetativo dos gastos com previdência social, os quais mesmo após a reforma previdenciária continuam crescendo 3% a.a em termos reais, faz com que os demais itens do orçamento da União atuem com variável de ajuste para fechar o orçamento, comprimindo os mesmos. Durante o governo Bolsonaro, além da redução do investimento público e dos recursos destinados as áreas de saúde e educação, a folha de salários dos servidores (ativos e inativos) da União foi reduzida de uma média de 4,4% do PIB durante os governos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Temer para menos de 3% do PIB em 2022. Isso porque o governo Bolsonaro, ao não conceder reajuste aos servidores públicos nos últimos 4 anos, fez com que a inflação corroesse o valor real dos salários dos servidores da União. O problema é que esse processo de ajuste das demais rubricas do orçamento público chegou ao limite. Não é mais social e politicamente possível reduzir o investimento público, ou os gastos com saúde e educação, ou manter congelados os salários dos servidores públicos. Em outras palavras, o teto de gastos é inviável. Essa é a razão pela qual deve ser substituído por uma nova regra fiscal, cuja definição deverá ser feita a partir do momento em que Vossa Excelência assuma efetivamente, pela terceira vez, o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.

Para finalizar esta carta, gostaríamos de fazer um alerta a Vossa Excelência. No debate sobre o ajuste fiscal no Brasil existe um elemento ausente, a saber: os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Em 2022 os gastos com juros serão de mais de R$ 500 bilhões, devendo ultraar os R$ 700 bilhões no próximo ano. Trata-se da segunda maior rubrica do orçamento público, ficando atrás apenas dos gastos com previdência social. Esse volume de pagamento de juros é o maior programa de transferência de renda do mundo, só que é uma transferência de renda de toda a sociedade para o 1% mais ricos de nossa população. Não existem soluções mágicas para o problema dos juros como tem sido sustentada, por exemplo, pela famosa “auditoria cidadã da dívida”. Por outro lado, o volume pago com juros não decorre de um elevado endividamento público como proporção do PIB (atualmente em 77,12% do PIB segundo dados do Banco Central do Brasil para setembro de 2022). A título de comparação a Espanha tinha, em março de 2022, uma dívida pública como proporção do PIB de 117,7%, mas paga apenas 2% do seu PIB como juros sobre a dívida pública. Não existe uma relação direta entre o tamanho da dívida pública como proporção do PIB e o custo de carregamento da dívida pública, o qual é, em larga medida, determinado pela política monetária conduzida pelo Banco Central.

Todo o complexo de taxas de juros no Brasil é uma anomalia na comparação com o resto do mundo. Nos últimos 30 anos o Brasil não apenas exibiu uma das mais altas, se não a mais alta, taxa básica de juros do mundo; como também as maiores taxas de juros sobre empréstimos bancários e cartões de crédito. Nosso sistema financeiro é gigante e disfuncional, pois não atua como criador de crédito e de financiamento do investimento e do consumo do setor privado; mas como corretor dos rentistas que vivem às custas do financiamento da dívida pública. No Brasil a verdadeira luta de classes não é entre capital e trabalho, mas entre o capital financeiro, de um lado, e os trabalhadores e o capital produtivo do outro. Esse é o conflito de classes que Vossa Excelência deverá arbitrar a partir do dia 01 de janeiro de 2023. Neste contexto, entendemos ser absolutamente legítimo e viável abrir espaço no orçamento para viabilizar gastos públicos imprescindíveis para o enfrentamento da enorme crise social e econômica que o país está ando. Isto deverá ser combinado, quando estiver empossado, com a adoção de uma nova regra fiscal que combine flexibilidade na execução do orçamento com sustentabilidade da dívida pública no médio e longo prazo.

Era isso o que queríamos comunicar a Vossa Excelência. Sem mais por hora nos despedimos cordialmente, com sinceros votos de sucesso em seu terceiro mandato como Presidente da República.

José Luis da Costa Oreiro (UnB, Líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento)

Luiz Fernando Rodrigues de Paula (UFRJ, Vice-Líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento)

Luiz Carlos Bresser-Pereira (FGV-SP, Professor Emérito)

Kalinka Martins da Silva (IFG, Professora)

Luiz Carlos Garcia de Magalhães (IPEA, Técnico)

Selic, o sistema que garante o pagameto da dívida, não tem teto 4p3k4a

O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) é uma infraestrutura do mercado financeiro brasileiro (IMF), istrada pelo Banco Central do Brasil (BCB), que se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional (TN), bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos.

As liquidações no âmbito do Selic ocorrem por meio do mecanismo de entrega contra pagamento (Delivery versus Payment – DVP), que opera no conceito de Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR), sendo as operações liquidadas uma a uma por seus valores brutos em tempo real. Como depositário, o Selic enquadra-se nos conceitos de CSD (Central Securities Depository) e SSS (Securities Settlement System).

Além do sistema de custódia de títulos e de registro e liquidação de operações, integram o Selic os seguintes módulos complementares —-

-Oferta Pública (Ofpub),

-Oferta a Dealers (Ofdealers),

-Lastro de Operações Compromissadas (Lastro)  –Negociação Eletrônica de Títulos (Negociação).

O Sistema de Controle de o (Logon) controla o o ao Selic e a seus módulos complementares no portal do Selic na RTM.

A nova versão do sistema apresenta características que o tornam mais flexível, ao mesmo tempo em que garantem a segurança da informação.

O Selic possui ainda uma funcionalidade que permite acatar o registro de gravames e ônus sobre títulos públicos federais nele depositados, inclusive para fins de publicidade e eficácia perante terceiros.

A istração do Selic e de seus módulos complementares é de competência exclusiva do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do BCB e o sistema é operado em parceria com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

BASE REGULAMENTAR
A implantação do Selic ocorreu em 14 de novembro de 1979, sob a égide da Circular nº 466, de 11 de outubro de 1979, do BCB, que aprovou o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia de Letras do Tesouro Nacional.

As regras e os procedimentos do Selic estão consolidados no Regulamento do Selic, anexo à Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012, e em normativos complementares.

A Circular 3.610, de 26/9/2012 trouxe alterações à Circular 3587, como, por exemplo, a inclusão da hipótese de transmissão automática de comandos no Selic oriundos do módulo Negociação.

No Regulamento do Selic, estão previstos os aspectos legais relevantes de suas atividades, como os critérios de participação, os deveres e direitos dos participantes, os tipos de operações e o custo de utilização do sistema.

A regulamentação relacionada ao Selic está disponível para consulta no portal do Selic, na opção Documentação > Selic > Regulamentação, e também no sítio do BCB na internet, no seguinte link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sistemaselic

DOCUMENTAÇÃO
<O Manual do Usuário do Selic (MUS) é parte integrante da documentação do Selic e tem como objetivo complementar e detalhar as regras e os procedimentos do Selic, de forma clara e compreensível. O MUS, assim como outros documentos complementares, estão disponíveis no portal do Selic, na opção Documentação > Manuais e no sítio do BCB na internet, no seguinte link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/selicmanuais

ESTATÍSTICAS
<As estatísticas relacionadas ao Selic constam do Relatório de istração do Selic, disponível para consulta no sítio do BCB na internet, no seguinte link:https://www3.bcb.gov.br/rasselic/

(Fonte: Banco Central)

Quadrilha que aplicava “golpe dos nudes” pela internet faturou R$ 2,5 milhões 4c3t6g

A polícia pediu a prisão preventiva de 21 suspeitos de serem os líderes da quadrilha que aplicava o “golpe dos nudes” no Rio Grande do Sul.

Uma operação na semana ada prendeu 39 envolvidos, depois  de  investigação policial.

Por enquanto, foram identificadas 14 vítimas da quadrilha.

A delegada Luciane Bertoletti, que cuida do caso, disse à imprensa que foi pedida a prisão preventiva dos líderes e dos que mais se beneficiaram com os crimes. Os nomes não foram divulgados.

Os criminosos teriam arrecadado mais de R$ 2,5 milhões com o golpe em todo o País.

Mais de cem celulares foram apreendidos com o grupo.
As vítimas são do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A delegada diz que ainda não  se sabe real a extensão do estrago. Ainda existem mais vítimas procurando a polícia.

Tudo indica que o golpe era comandado de dentro de presídios. Dos 109 celulares apreendidos, 79 estavam em cinco presídios.

Dos 34 suspeitos com mandato de prisão na semana ada,  sete já  cumpriam pena em presídios.

Ainda há cinco foragidos.
O “golpe dos nudes” foi um dos mais registrados  pela polícia no Estado durante a pandemia.

A delegada Luciane diz que os suspeitos já se aram por pais e advogados de supostas adolescentes durante a troca de fotos íntimas, simularam ocorrências policiais, atendimentos psicológicos de adolescentes que teriam ficado abaladas com a suposta situação e até criaram falsas notícias de suicídio de jovens.

O mecanismo  do golpe é simples: em alguma rede social (o Twitter é a mais utilizada, mas também existem casos no Facebook e Instagram), uma mulher jovem posta frases como “quero te mandar nudes” ou “meu fetiche é compartilhar minhas fotos nuas”. Em seguida, posta uma primeira foto (geralmente, de biquini ou lingerie) aberta ao público em geral.

Em 90% dos casos, as pessoas que tiverem o ao post logo desconfiam que algo está errado – mas sempre haverá aqueles 10% que não vão resistir e pedirão mais fotos e nudes. É o que basta para o golpe.

A jovem manda as fotos, pede o número de contato de WhatsApp e inicia conversa picante com a vítima, que pode durar vários dias. Então, uma outra pessoa surge, geralmente identificando-se como o pai da garota das fotos, afirmando que ela é menor de idade e que, para não levar o caso à Polícia ou expor a vítima nas redes sociais, é preciso pagar uma quantia em dinheiro”.

Como a vítima muitas vezes é casada, a ameaça da divulgação das conversas, com uma suposta menor de idade apavora e cede à chantagem e acaba pagando.

 

Balanço do Ministério da Justiça: 939 crimes eleitorais e 307 prisões no dia da eleição 4p1u2z

Balanço da Operação Eleições 2022 divulgado às 17h pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contabiliza 939 crimes eleitorais e 307 prisões em todo o país neste domingo (2) de eleições.

Foram 233 registros de crimes de boca de urna e 149 de compra de votos/corrupção eleitoral.

Há, ainda, 33 casos de violação ou tentativa de violação do sigilo do voto.

O estado com maior número de flagrantes de crimes eleitorais é Minas Gerais, com 97 registros. Goiás e Paraná tiveram 91 registros de prisão, cada.

Acre vem na sequência com 72 flagrantes de crimes, seguido do Pará e do Rio de Janeiro, ambos com 60 registros.

Das 307 prisões, 38 foram registradas em Roraima; 32 no Amazonas; 30 no Pará; 25 em Minas Gerais; e 24 no Acre e no Amapá. Foram 40 casos de transporte irregular de eleitores, dos quais 11 no Pará; seis no Amazonas; e cinco no Rio Grande do Norte.

Os estados com mais registros de boca de urna são Paraná e Goiás – ambos com 28 registros. Na sequência vem Acre e Minas Gerais, com 23 ocorrências cada; Rio de Janeiro (21); Mato Grosso (15) e Santa Catarina (13).

Até o momento, R$ 1,969 milhão foi apreendido com suspeitos. No Paraná foram apreendidos R$ 700 mil. No Piauí, mais R$ 383,8 mil; e em Roraima, R$ 207 mil. Ao todo, 11 armas foram apreendidas próximas aos locais de votação.

Dos 74 crimes comuns cometidos em locais de votação, 64 foram contra candidatos. O Rio de Janeiro é o estado com maior quantidade deste tipo de crime (24), com uma incidência quatro vezes maior do que a do segundo lugar, que foi Goiás, com seis ocorrências. Em terceiro lugar está o Ceará, com cinco registro de crimes contra candidatos.

Dos 20 casos de falta de energia elétrica nos locais de votação, nove foram em Minas Gerais; quatro no Piauí; três no Amazonas. Bahia, Distrito Federal, Espirito Santo e Maranhão registraram um caso, cada.

Ainda segundo o balanço do ministério, até o momento foram registrados 92 incidentes de segurança pública e defesa civil. Em Minas Gerais foram 31 incidentes. Goiás e Piauí tiveram 13 incidentes, cada, seguidos de Pernambuco (6).

(Com a Agência Brasil) 

Homem decapitado em Porto Alegre: sinal de que a guerra entre facções está longe de acabar 202m6p

Um carro em chamas foi encontrado pela polícia na noite deste domingo (25) no bairro Santa Tereza, na zona sul de Porto Alegre.

Dentro do carro, um Crossfox,  o corpo de um homem, decapitado e com as mãos amarradas com arame no banco traseiro.

A vítima ainda não foi identificada.

A ocorrência foi registrada na Rua Mutualidade, altura do número 321, por volta das 21h30min. A Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, conduz as investigações.

Na linguagem das facções criminosas que dominam o tráfico de drogas, cortar a cabeça do inimigo é declaração de guerra sem quartel.

Desde abril, quando mais de 20 assassinatos foram registrados em menos de um mês,  a guerra entre as facções do tráfico já contabiliza quase 40 mortes.

Operação “Senhores do Crime”: foram cumpridas 55 ordens judiciais na Capital e RMPA – Foto: Alexandre Nervo/DCS

No início de setembro, a Polícia  desencadeou a operação Senhores do Crime, reunindo várias esquipes especializadas, para desarticular as cadeias de comando das organizações criminosas que disputam território em Porto Alegre.

Foram cumpridas 23 ordens judiciais de busca e apreensão na região metropolitana de Porto Alegre e 32 mandados de prisão temporária. As ações foram em Porto Alegre, Gravataí, Charqueadas, Guaíba e Canoas.
Vinte e dois suspeitos foram presos, com a apreensão de entorpecentes, celulares, computadores e dinheiro em espécie, além do bloqueio de somas financeiras em contas bancárias.
No dia 15 de setembro,  13 chefes de organizações criminosas presos no Rio Grande do Sul foram transferidos para presídios federais de outros três estados: Mato Grosso do Sul (MS), Rio Grande do Norte (RN) e Rondônia (RO).
Eles seriam os mandantes,  articulando os crimes de dentro da cadeia.
A investigação comprovou que a série de homicídios ocorrida no primeiro semestre de 2022 em Porto Alegre, em especial no bairro Santa Tereza, resulta de disputa territorial e dívidas entre os grupos criminosos.
Apurou-se que as principais facções criminosas do Estado têm interligação e mantêm constante negociação, intermediando a compra de armas e drogas entre si e, inclusive, fazendo acordos em determinadas áreas de comunidades distantes e centrais em Porto Alegre.
O inquérito policial também apurou que diversos carregamentos de drogas e armas, possivelmente de fora do país, são trazidos para Porto Alegre mensalmente.
A investigação verificou uma conversa entre dois indivíduos que ocupam posições de liderança nas facções criminosas, na qual se tenta chegar a um acordo sobre a divisão de área territorial de narcotraficância em Porto Alegre.
Na proposta, o criminoso tenta parar com a série de homicídios que está ocorrendo em Porto Alegre. Na conversa, verifica-se que se trata da Vila Conceição e parte do bairro Santa Tereza, nas quais os indivíduos tentam decidir qual facção vai traficar em determinados pontos. Ao final, verifica-se que os criminosos não chegam a nenhum acordo.

(Com informações da Polícia Civil RS)

Deputado do PT sofre atentado durante carreata no interior de Minas Gerais 2v3b13

O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) denunciou na noite deste domingo (25/9) que foi alvo de um atentado. Pelo menos três tiros de revólver foram desfechados contra o veículo no qual ele estava durante evento político no município de Montes Claros, no Norte de Minas.

Segundo ele, o autor do ataque é um policial militar que estava à paisana.

Líder da bancada do PT de Minas Gerais na Câmara Federal, Guedes conta que os tiros foram disparados de dentro de um Voyage branco.

O suspeito foi identificado e teve que ser escoltado pela Polícia Militar em decorrência do clamor popular no entorno.

Segundo o deputado, o autor dos disparos foi preso. Outras duas pessoas que o acompanhavam – sendo um homem e uma mulher – também foram detidas.

Guedes queixou-se da morosidade da Polícia Federal para atender a ocorrência.
Paulo Guedes disse ter sido o terceiro episódio de ameaças e intimidações contra sua equipe de campanha. “Estávamos em uma carreata, quando o policial disparou contra um carro de som em que eu estava. Exigimos a presença da Polícia Federal aqui. Isso foi uma tentativa de homicídio”.

 

Faltam sete dias: confira seu local de votação 673c1o

No dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições, mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Faltando uma semana para o pleito, o eleitor pode consultar com antecedência o local de votação e evitar eventuais transtornos.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cidadão pode fazer a busca, devendo informar o número do F ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. O resultado indicará os números da zona eleitoral, da seção eleitoral e o endereço do local de votação. A mesma busca também pode ser feita nos sites dos tribunais regionais eleitorais.

Pelo aplicativo e-título, além de saber o local de votação, o eleitor também pode ativar a localização do celular e ser guiado até sua zona eleitoral por meio de um mapa virtual.

Para o eleitor que tem sua biometria cadastrada, o e-título também serve como documento de identificação para votar, substituindo o título de papel ou outro documento de identificação com foto. Segundo o TSE, cerca de 118 milhões de pessoas, número correspondente a 75% do eleitorado, estão cadastradas pela biometria.

Quem tiver interesse pode baixar gratuitamente a ferramenta, que está disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais Apple e Android.

Em 1° de outubro, dia anterior ao primeiro turno, o do aplicativo será suspenso e liberado somente no dia seguinte ao pleito. No segundo turno, será possível baixar o aplicativo somente até 29 de outubro, data anterior ao segundo turno.

A última opção para consultar o local de votação é utilizar o Chatbot do TSE. Para ar o assistente virtual, o eleitor pode salvar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do WhatsApp e iniciar a conversa virtual com o aplicativo.

Deputado do PDT repudia ataques de Ciro e declara apoio a Lula 212q59

Ex-deputado estadual do Paraná, Haroldo Ferreira (PDT) , em carta enviada ao presidente da legenda, Carlos Lupi, anuncia seu afastamento do diretório nacional do partido e de vice-presidente da Fundação Leonel Brizola.

A razão de sua atitude é a decisão de apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no lugar do candidato da sigla ao planalto, Ciro Gomes (PDT).

A integra da carta do depuado paranaense:

Prezado Presidente Carlos Lupi,

A despeito do apreço e consideração que lhe tenho, assim como identificação com o trabalhismo brizolista, cabe-me o dever pessoal de lhe encaminhar meu pedido de afastamento da Vice Presidência da Fundação Leonel Brizola, Nacional e Regional do Paraná, bem como do Diretório Nacional do PDT, para, como Dirigente, não incorrer em ato de infidelidade partidária.

Como estamos vivenciando, o Brasil a por momento crucial de garantia de nossas liberdades individuais e coletivas, com ataques constantes, persistentes e orquestrados de fragilização de nossas Instituições Democráticas.

Instituições que foram duramente conquistadas e inseridas na Carta Constitucional Federal de 1988, após sacrifícios da Nação, de brasileiros e brasileiras que enfrentaram as forças da Ditadura com perdas, mortes, desaparecimentos, exilios e torturas.

Malgrado este momento em que o PDT Nacional, através da candidatura presidencial de Ciro Gomes, marqueteado por João Santana, imprime uma campanha odiosa contra o principal candidato de oposição ao regime bolsonarista, lhe impondo pesadas críticas, inclusive, no campo pessoal e familiar.

De tal forma que Ciro Gomes, seja hoje, dentro do nosso campo político, o principal detrator de Lula, servindo direta ou indiretamente, de linha auxiliar para a candidatura oficial de situação.

Tal conduta equivocada, além de não agregar eleitoralmente, nos afasta do campo progressista nacional, nos isola em um gueto indefinido ideológico, inexpressivo de articulação, negando a história dos posicionamentos de Brizola, como em 1989, ao apoiar Lula, apesar de diferenças existentes à época.

É lamentável que Ciro Gomes, homem nacionalista, preparado e provado na luta política, tenha adotado uma estratégia errática de tentativa de desconstrução da imagem de Lula, ao invés de focar no PND, Programa Nacional de Desenvolvimento, que contém propostas para o Brasil real de fato, em que sempre acreditamos.

Meu ambiente de convivência política, do campo progressista, democrático, trabalhista, socialista, do SUS, saúde pública e coletiva, ambiental e reforma sanitária brasileira, nos cobra pela atitude política de nossa candidatura presidencial.

Constrage-me, sobremaneira, a repercussão dos ataques pessoais ao Lula, como munição eleitoral, nas redes sociais, impulsionados por bolsonaristas.

Isto posto, informo ao Presidente que o a defender a bandeira da liberdade e do estado de Direito democrático, engajado na campanha eleitoral de Luís Inácio Lula da Silva, e que assim o destino o queira futuro Presidente do Brasil.

Respeitosamente,

Haroldo Ferreira, médico – Paraná